Posts de: Velloza Advogados

News Tributário Nº 867

Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado – PPI/2024 Por meio do Decreto n° 63.341/2024, publicado em 11/04/2024,…

News Tributário Nº 853

News Tributário Nº 852

News Tributário Nº 846

News Tributário Nº 837

STJ julgará neste mês – com risco de modulação – a limitação das contribuições às entidades terceiras (20 salários mínimos)…

News Tributário Nº 835

STF decidirá sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras Está previsto para…

Cinco anos de LGPD: avanços e desafios

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa nesta segunda-feira (14/8) cinco anos de vigência. A LGPD abriu diversos…

News Tributário Nº 826

Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai – Publicação do Decreto Legislativo nº 72/2023 Assinada em…

STJ

Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as…

STF

Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a…

CVM vai ouvir mercado para nova rodada de mudanças em fundos

Depois de promover uma reforma nas regras de fundos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para…

Juiz afasta multas e juros sobre cobrança de CSLL

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP)…

Decreto sobre o Marco Legal das Criptomoedas deve ser assinado em breve

O Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph. O advogado Rafael Viana, da área…

News Tributário Nº 817

Município do Rio de Janeiro abre prazo para adesão a programa de transação tributária Por meio do Decreto nº 52.449,…

Projeto de lei pretende desburocratizar emissão de debêntures

Nosso sócio Cesar Amendolara comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o projeto de lei que propõe mudanças na Lei…

STJ

Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos administrativamente REsp…

STJ

Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneira…

STJ

Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas REsp 1999532/RJ –…

STJ

Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

FGTS: quais dados sobre o fundo devem constar no Imposto de Renda? Veja 5 respostas

O que deve ser informado à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda 2023 sobre saque e saldo do…

Ambev derruba no CARF multa milionária

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara…

STJ

24/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista…

STJ

Tema: Estabelecer quando tem início o prazo prescricional em casos de parcelamentos fiscais EAREsp 862131/SP – FAZENDA NACIONAL x UNIWAP COMERCIO DE…

STJ

10/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL,…

STJ

Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A. Relator: Ministro Francisco Falcão  A 2ª Turma deverá…

STJ

Tema: Base de cálculo do ISS devido sobre os serviços de corretagem das imobiliárias AREsp 1964762/SP – MUNICÍPIO DE SÃO…

STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

STJ

Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

STJ

2ª Turma Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos…

STJ

09/05/2023 1ª Turma Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas…

Velloza em Pauta

Neste mês de maio destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial sobre a aplicação da denúncia espontânea prevista no…

Imposto de Renda tem nova tabela progressiva com dedução simplificada; veja como funciona

A Medida Provisória 171, publicada no dia 30 de abril, traz a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Em…

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 816

Consulta Pública sobre Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais Nesta terça-feira, dia 02/05/2023, a Autoridade Nacional de Proteção…

STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

STF

Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

News Tributário Nº 815

Regra anti-diferimento para investimentos no exterior No domingo, 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.171/2023 (“MP…

STJ

Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

STJ

Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

STJ

Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164REsp 1995437/CE – FAZENDA NACIONAL…

STJ

Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

STJ

Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

STJ mantém decisão sobre depósito judicial

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda? Veja 7 dicas

É possível aumentar a restituição do imposto de renda? Nossa tributarista Giuliana Burger respondeu, em entrevista ao InfoMoney, que há ferramentas legais que…

News Tributário Nº 814

Solução de Consulta COSIT nº 75/2023: IRRF sobre a Remessa de valores ao Exterior para Adquirir/Renovar Licença de Uso Temporária…

Veja 8 “dedos-duros” do Imposto de Renda que podem fazer você cair na malha fina (e como evitá-los)

A Receita Federal a cada ano aprimora os mecanismos de cruzamento de dados para detectar inconsistências, omissões ou mesmo mentiras…

São Paulo exige ITCMD sobre trust

Nossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, falaram ao jornal Valor Econômico a respeito de manifestação da Secretaria da…

STJ

Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

STJ

Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” //…

STJ

Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

Preciso declarar milhas no IR 2023? A Receita diz que sim (em alguns casos)

Preciso declarar milhas no IR 2023? Em entrevista ao InfoMoney, nossa advogada tributarista Giuliana Burger explica que, se as milhas…

União estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento

Nossas sócias Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e os advogados João Pedro Cunha Rezende e Maria Thereza Santiago M. de Moura assinam artigo no Migalhas sobre o Provimento 141/2023…

172 processos são retirados da pauta do Carf após autorização da Fazenda

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao Broad Legal, do Estadão, recente portaria do Ministério da Fazenda que autorizou contribuintes…

News Tributário Nº 812

Receita Federal veda o direito ao crédito do PIS e da COFINS sobre o IPI suportado por varejistas, atacadistas e…

Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?

Em entrevista ao JOTA, a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, explica quais…

News Tributário Nº 811

STF irá reiniciar discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS…

Supremo terá que reiniciar julgamento sobre ISS

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de…

News Tributário Nº 810

STF forma maioria pela inconstitucionalidade  das Leis Complementares 157/16 e 175/20 O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 2/2023 acerca de temas relevantes, organizados…

Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de diretor estatutário

Nosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao…

Coca-Cola derruba autuação de R$ 2 bi no Carf

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª…

News Mercado de Capitais Nº 809

Comissão de Valores Mobiliários adia entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 Atendendo a pleito realizado pelo mercado, a…

Imposto de Renda: quem pode incluir cônjuge como dependente?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio de 2023. Durante esse…

Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança

A pedido do jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e a advogada associada Leticia Pedron…

News Tributário Nº 808

STF: Voto favorável a inconstitucionalidade da LC 157/2016 que modificou as regras de recolhimento do ISS O Supremo Tribunal Federal…

Reformei minha casa: como informo os valores pagos no Imposto de Renda 2023?

O Infomoney convidou a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, para responder dúvidas dos…

Tributação do terço constitucional de férias: linha do tempo e uma reflexão

O advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran, das áreas tributária e previdenciária do Velloza, assina artigo na @‌Revista Consultor Jurídico…

STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira (24/3), o julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de…

News Tributário Nº 807

STF julgará a existência de inconstitucionalidades na LC 157/2016 relativa a competência municipal para exigência de ISS A Suprema Corte…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Secretaria…

Tenho uma doença grave: consigo isenção no Imposto de Renda 2023?

A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, foi convidada pelo InfoMoney para responder dúvidas…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

Imposto de Renda: Receita atualiza tabela progressiva, mas medida ainda não tem

A advogada Giuliana Burger, responsável pela nossa área de Tax Compliance do Velloza, falou ao InfoMoney sobre a proposta de…

News Tributário Nº 806

Não incidência do ISS sobre a diferença entre a tabela de preços publicada por banco e o preço efetivamente cobrado…

News Tributário Nº 805

Através de Soluções de Consulta, Receita Federal aclara as regras do PERSE O  Programa Emergencial de Retomada do Setor de…

STJ

Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL –…

STJ

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

News Tributário Nº 804

Solução de Consulta COSIT nº 36/2023: licenciamento de uso de softwares e adequação dos percentuais de presunção do lucro presumido…

News Tributário Nº 802

Receita Federal Prorroga o Início do Prazo para Apresentação da EFD-Reinf No dia 1º de março de 2023, a Instrução…

STJ

1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos…

STJ

1ª Seção  Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre…

STJ

Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

STJ

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

STJ

2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA…

STJ

Tema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento…

STJ

1ª SEÇÃO Tema: Direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e da COFINS sobre o valor pago na etapa anterior…

STF

Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a…

STF

Pauta Virtual – Plenário 10/03/2023 a 17/03/2023 Tema: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação…

STF

Pauta Presencial – Plenário  23/03/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

Velloza em Pauta

No mês de março o Supremo Tribunal Federal deverá definir a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor…

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 799

ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação das sanções administrativas No dia 27/02/2023, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e…

Empresas vivem corrida para apurar consequências de julgamento tributário do STF

O Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões…

News Tributário Nº 798

Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo para Bancos e demais Instituições Financeiras expira em 17/05/2023 Conforme noticiado no News…

News Trabalhista e Previdenciário Nº 797

CIPA e as novas regras para combate ao Assédio Sexual De acordo com a Lei nº 14.457/22, que criou o…

News Mercado de Capitais Nº 796

CVM edita novo marco regulatório para assessores de investimento A CVM promoveu alterações na regulação aplicável aos assessores de investimento,…

News Tributário Nº 795

CNM pede que a Suprema Corte prossiga com a análise de mérito sobre a inconstitucionalidade da LC nº 157/2016 A…

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Empresas têm ido à Justiça, desde o início do ano, para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de…

STJ

Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação…

Imposto de Renda 2023: quais documentos preciso para fazer a declaração?

Com a temporada do Imposto de Renda 2023 se aproximando, nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre os documentos que o contribuinte…

News Tributário Nº 794

MP nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e COFINS na sistemática não cumulativa Conforme…

Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa para adiar para abril o aumento das alíquotas de…

News Tributário Nº 793

SD COSIT nº 1/2022 e o Racional da RFB na Dedutibilidade de Tributos, Multas e Juros Moratórios Em 21 de…

Os avanços e desafios da proteção de dados

Nosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios…

STJ

28/02/2023  1ª Turma Tema: ISS – Direito à alíquota fixa, ainda que haja limitação da responsabilidade dos sócios REsp 2002966…

STJ

14/02/2023  1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

STJ

Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

STJ

08/02/2023  1ª Seção Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o…

STJ

07/02/2023  1ª Turma  Tema: Possibilidade ou não do redirecionamento da execução fiscal ser determinado de ofício pelo magistrado, sem requerimento…

STF

Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora…

STF

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo ADI 5365 – PGR –…

STF

Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

STF

Pauta virtual – Plenário  10/02/2023 a 17/02/2023 Tema: Definição, como prestação de serviço sujeita a ISSQN, de atividades de cessão…

STF

15/02/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral…

STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

STF

08/02/2023 Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos…

STF

02/02/2023 Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita…

STF

Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

STF

Pauta Presencial – Plenário 01/02/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

Velloza em Pauta

As Cortes Superiores retornam em 2023 com alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2022 e com perspectiva de novos debates…

Natureza Propositiva da Pretensão Punitiva no Lançamento Tributário

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Receita nega dedução de salário de gestante de INSS

A Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária…

News Tributário Nº 792

Alterações Tributárias – Créditos de PIS/COFINS não cumulativos, Denúncia Espontânea Extraordinária, Retorno do Voto de Qualidade e Novo Piso para…

News Tributário Nº 791

AFRMM – Desconto nas Alíquotas – Decreto 11.321/2022 Em continuidade às alterações tributárias trazidas no final de 2022 (News Tributário…

Contribuintes passaram a vencer dez teses na Câmara Superior do Carf

Em 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto…

News Tributário Nº 790

PIS/COFINS Não Cumulativo – Receitas Financeiras – Redução de Alíquotas pelo Decreto n. 11.322/2022 Publicado em edição extraordinária do Diário…

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre…

Descontos realizados no salário do empregado não devem compor o cálculo da contribuição previdenciária patronal

A contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de…

News Tributário Nº 789

Aspectos Tributários e Previdenciários da Ajuda de Custo de Teletrabalho – SC COSIT nº 63/2022 Foi publicada no dia 27.12.2022,…

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS…

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 788

ANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral…

News Tributário Nº 787

AGU e PGFN uniformizam procedimentos para contribuintes utilizarem os precatórios judiciais da União Dentre as condutas adotadas desde a criação…

Confira o é e o que diz a Lei das Criptomoedas sancionada por Bolsonaro e a visão de 12 especialistas sobre a nova lei

Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Marco Legal das Criptomoedas era necessário, mas deixa questões em aberto

O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço…

News Especial

News Tributário Nº 786

Pedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos…

News Tributário Nº 785

TRF3 afasta a incidência do PIS e da COFINS sobre a comissão paga por seguradora aos seus corretores de seguros…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS –…

News Tributário Nº 784

STF inicia a análise do Tema 372-RG: PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira,…

News Tributário Nº 783

Portaria RFB nº 247/2022 revoga a Portaria RFB nº 208/2022 e passa a regulamentar a transação de créditos tributários sob…

STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

STJ

14/12/2022  1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

STJ

07/12/2022  Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220…

STJ

06/12/2022 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico…

STF

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

STF

Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) ADI 7066…

STF

Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO…

STF

Tema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº…

STF

Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

STF

Pauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022  Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições…

Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….

O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19

O pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do…

STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS…

STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Transação de garantia: substituição de bens arrolados pela RFB por seguro-garantia

A Portaria 247/22 da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), atualizou a regulamentação da…

Receita passa a negociar substituição de garantia

Nosso sócio Fabio Prieto de Souza falou ao Valor Econômico sobre nova portaria da Receita Federal que traz uma previsão…

STF decide sobre data de início do FAP

Após reconhecer a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

News Tributário Nº 782

Código de Defesa do Contribuinte poderá ser promulgado em breve Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, em…

News Tributário Nº 781

Publicado o Decreto nº 11.249/2022 que regulamenta a utilização de precatórios Federais O Poder Executivo editou o Decreto nº 11.249,…

News Tributário Nº 780

O FAP e a ilegal Taxa de Rotatividade veiculada pela Resolução CNPS nº 1.316/10 Em novembro de 2021, o Supremo…

News Bancário Nº 779

Bacen Central abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital brasileiro no exterior (Edital de Consulta Pública 93/2022 – “ECP…

News Tributário Nº 778

Com risco de modulação e restrição de efeitos para os contribuintes que ainda não discutem o tema, o STF definirá,…

STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

News Tributário Nº 777

Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado para 30/12/2022 Conforme noticiamos ao longo dos últimos meses, o Governo Federal…

Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes

A relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços tem dividido a Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos…

News Tributário Nº 776

Instrução Normativa nº 2114/2022 esclarece dúvidas sobre o PERSE. Publicado por meio da Lei nº 14.148, 03 de maio de…

STJ

23/11/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

STJ

2ª Turma Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº…

STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

STJ

22/11/2022 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

STJ

Tema: Possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre produtos intermediários EREsp 1723889 – FIBRIA CELULOSE S/A x FAZENDA DO…

STJ

09/11/2022 1ª Seção  Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015…

STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

STJ

2ª Turma  Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

STJ

08/11/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo…

STF

04/11/2022 a 11/11/2022  Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto…

STF

Pauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no…

Velloza em Pauta

Os destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no…

Embargos de declaração e a interrupção do prazo recursal

Em artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Leandro Cabral e Silva analisa as situações excepcionais em que os embargos de…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados judicialmente REsp 1383936 –…

News Tributário Nº 775

No STJ, julgamento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e CSLL caminha para…

Especialistas aprovam 12 enunciados sobre Direito Tributário

Durante a “I Jornada de Direito Tributário”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foram aprovados 12 enunciados…

Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados

Foi publicada na quarta-feira (26/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 774

Publicada a Lei Nº 14.460, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial,…

News Tributário Nº 773

Receita Federal garante a restituição do Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia pela via administrativa Conforme noticiamos em nosso News…

Ranking Leaders League

O Velloza Advogados Associados foi nomeado pelo Leaders League 2023 na lista dos melhores escritórios de advocacia do Brasil, nas…

Da mihi factum, dabo tibi ius

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva ressalta a importância da cognição como…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS…

News Tributário Nº 772

Em recente julgamento o CARF entende que valores auferidos pela centralizadora são receitas e devem compor a base de cálculo…

News Tributário Nº 771

Procuradoria da Fazenda Nacional lança o QuitaPGFN e abranda as possibilidades de transações. Por meio da Portaria PGFN  nº 8.798/2022,…

News Tributário Nº 770

Resolução CGOA nº 5/2022 prorroga o prazo para desenvolvimento de sistema pelos prestadores dos serviços, subitens  4.22, 4.23, 5.09, 15.01…

STF

Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da Lei n° 9.430/96…

News Tributário Nº 769

PIS/COFINS – Importação e suas balizas quantitativas nas importações de serviços O presente informativo tem por finalidade tecer breves considerações…

News Tributário Nº 768

IR sobre Pensão Alimentícia – Sem modulação de efeitos da ADI 5422, contribuintes poderão reaver o IR retido nos últimos…

STJ

2ª Turma Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados…

STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

STJ

18/10/2022  1ª Turma Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 –…

STJ

06/10/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de alteração dos parâmetros de cobrança do PIS/COFINS, da sistemática de apuração da cumulatividade para…

STF

Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre energia elétrica e comunicação ADI 7120 – PGR – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI…

STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

STF

Pauta Virtual – Plenário 30/09/2022 a 07/10/2022­ Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem…

Velloza em Pauta

Embora com poucos processos pautados nos Tribunais Superiores, o mês de outubro conta com a retomada de julgamentos importes para…

News Tributário Nº 767

Impugnação do FAP 2023 Na última sexta-feira, dia 30/09/2022, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicável a partir…

News Legislação

CNJ posterga para dezembro de 2022 o início do cadastro das empresas para citações e intimações eletrônicas Por meio de…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

News Tributário Nº 764

Medida Provisória nº 1.138/2022 reimplementa alíquotas reduzidas de IRRF sobre remessas para gastos pessoais no exterior Em 22.09.2022, foi publicada…

News Bancário Nº 763

BACEN Limita Tarifa de Intercâmbio nos Cartões Pré-pagos Nessa segunda-feira, 26.09.2022, foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), a…

News Societário Nº 762

Publicada nova lei que altera os quóruns de aprovação de matérias relevantes nas sociedades limitadas Nesta quinta-feira (22)  foi publicada…

Lei que muda quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada é sancionada

Foi sancionada, na última quarta-feira (21/9), a Lei 14.451/22, que modifica o novo Código Civil (Lei 10.406/02) e altera o…

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF cancelou autuação previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro, reconhecendo a…

STJ

Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

STJ

Tema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…

STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

News Legislação

O CNJ torna obrigatório, sob pena de multa,  o cadastro das empresas a partir de 30 de setembro de 2022 para citações e…

News Tributário Nº 760

Alterações no PAT, auxílio alimentação e teletrabalho, produzidas pela Medida Provisória nº 1.108/2022, convertidas na Lei nº 14.442/2022 Em 02/09/2022…

STJ

Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…

STJ

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

News Tributário Nº 759

Receita Federal publica editais de adesão à transação tributária para créditos irrecuperáveis e créditos de pequeno valor Está aberto o…

Empresas querem usar precatórios da União para pagar de concessão de aeroportos a imóveis

A emenda constitucional que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios está movimentando o mercado de compra e venda…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 758

Tomada de subsídios ANPD – Dados pessoais de crianças e adolescentes – Prazo para contribuições encerra em 07/10/2022 Até o dia 07…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 757

Tomada de Subsídios ANPD – Tratamento de dados pessoais de alto risco – Prazo para contribuições encerra em 28/09/2022 Até…

STJ

Tema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…

STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

STJ

20/09/2022 1ª Turma Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da…

STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

STJ

14/09/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

STJ

Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

STJ

Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

STJ

13/09/2022 2ª Turma Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e…

Velloza em Pauta

Neste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de…

News Tributário Nº 756

Prefeitura do Rio de Janeiro  regulamenta a autocomposição de dívidas Por meio da Portaria PG/CAE nº 001, publicada em 23…

STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

STJ

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 755

Consulta Pública ANPD – Norma de dosimetria para aplicação de sanções – Prazo para contribuições encerra em 15/09/2022 Em 16…

News Tributário Nº 754

Deixa de ser obrigatório o recolhimento de IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família O Plenário do Supremo…

News Tributário Nº 753

Transação Tributária – Regulamentação pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional ­O Presidente da República sancionou a…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 752

Tomada de subsídios ANPD – Agenda Regulatória  2023-2024 – Prazo para contribuições encerra em 31/08/2022 Até o dia 31 de…

Ranking Latin Lawyer 250

O Velloza Advogados é destaque como escritório recomendado pela edição de 2023 do ranking Latin Lawyer 250. A premiação analisa…

Decreto nº 11.153/2022 e as Novas Regras de IOF/Câmbio

Foi publicado no Diário Oficial da União de 29.07.2022 o Decreto nº 11.153, de 28.07.2022 (“Decreto nº 11.153/2022”), o qual…

Justiça concede divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges

Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) têm concedido o divórcio pós-morte, medida incomum e ainda…

News Tributário Nº 751

Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras é tema de afetação no STJ A 1ª Seção do…

News Tributário Nº 750

É possível deduzir do IRPJ valores destinados a administradores e conselheiros quando não forem fixos e mensais, diz STJ A…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2022 acerca de temas relevantes. Ao final…

Mudanças trazidas pela MP do vale-refeição gera debates entre as operadoras do benefício

A Medida Provisória 1.108/22, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado, trouxe mudanças nas regras do vale-alimentação e está movimentando…

STJ

Tema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos….

STJ

Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…

STJ

Tema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial…

STJ

Tema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos…

STJ

Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…

STJ

Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

News Tributário Nº 749

STJ decidirá se os pagamentos realizados a administradores e conselheiros, em valores e periodicidade variáveis, podem ser considerados como despesas…

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

Volume de processos no Carf cresce com a pandemia

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal O Globo sobre os benefícios da discussão tributária pela via extrajudicial,…

STJ

Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

STJ

Tema: Validade ou não da revogação da opção de tributação pelo sistema da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)…

STJ

Tema: Saber se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ, a título de despesas na apuração do…

STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

STJ

Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…

STJ

Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…

STJ

Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

STF

Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS…

STF

Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

STF

Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis RE 659412 – SEA…

STF

Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa…

STF

Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em agosto estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…

News Bancário Nº 748

BACEN abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital estrangeiro no País (Edital de Consulta Pública 91/2022) O Banco Central…

Obrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore

Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham companhias offshore sediadas nas jurisdições de British Virgin Island (“BVI”),…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust

Segue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil. Nesse modelo,…

News Legislação

Publicada a Emenda Constitucional nº 125/22, que institui o requisito da relevância no ato de interposição de recursos especiais endereçados…

Empresas passam a incluir regras de programas de PLR em acordos coletivos

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e as recentes mudanças na Lei…

Publicado Parecer que trata da possibilidade de transação de débitos relacionados com a amortização fiscal do ágio

Após publicação do Edital nº 9/2022 emitido pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde…

News Tributário Nº 747

Obrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham…

Imposto de Renda: como declarar as operações mensais de renda variável?

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 já acabou, mas o investidor de renda variável precisa estar atento…

Exchanges cripto nacionais correm contra o tempo para reverter mudanças em PL na Câmara

Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas….

Velloza Ata de Julgamento

ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para a…

News Tributário Nº 746

Transação Tributária – Recentes alterações introduzidas pela Lei 14.375/2022 que alterou a Lei 13.988/2020 O Presidente da República sancionou a…

News Tributário Nº 745

Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Singapura – Decreto nº 11.109/2022 – Entrada em Vigor Em…

Lei Complementar nº 194/22 afasta a Tusd e a Tust da base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

A Lei Complementar nº 194/22 determinou a não incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de…

Publicada a Lei Complementar nº 194/22 que torna essencial combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

Publicada em 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/22 alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para tornar essenciais bens…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

Novo golpe induz contribuinte a regularizar CPF; veja o que fazer para não cair em cilada

A Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF….

News Tributário Nº 744

É infraconstitucional a discussão sobre a exclusão do IRPF e contribuição previdenciária retidos dos empregados O Plenário Virtual do STF…

STJ

Tema: Responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico, tanto pela desconsideração da personalidade jurídica em virtude  do  desvio…

STJ

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 743

Transferência Internacional e a transformação da ANPD em autarquia Até o dia 17/06/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

Em entrevista à Revista Consultor Jurídico (Conjur), nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital e proteção de dados, comentou…

News Mercado de Capitais Nº 742

CVM edita novas regras para administradoras de mercados organizados e regime de melhor execução de ordens 13 de junho de…

BC estuda regulação que pode inviabilizar cartões sem tarifa das fintechs

O Banco Central (BC) estuda uma mudança regulatória que pode impactar diretamente o modelo de negócio de algumas startups financeiras,…

News Tributário Nº 741

STF analisa existência de repercussão geral sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário no pagamento do IPVA O Plenário Virtual…

STJ

EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

STJ

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Inconstitucionalidade da incidência…

Não conseguiu entregar a declaração de IR? Veja o que fazer agora

O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 terminou nesta terça-feira (31). Não conseguiu entregar a declaração…

STJ

REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel De Faria Tema: Incidência de CPP,…

STJ

14/06/2022 1ª Turma REsp nº 1540093/RS – CEREALISTA COMIMPEX LTDA E OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves…

STJ

EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

STJ

08/06/2022 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…

STJ

REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

STJ

2ª Turma REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

STJ

07/06/2022 1ª Turma AREsp nº 1932059/RS – RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Erhardt (Desembargador Convocado…

STF

03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…

STF

Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…

STF

22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…

STF

RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

STF

01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…

Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…

Não é obrigado a declarar Imposto de Renda? Mesmo assim você pode receber a restituição; veja como

O prazo para os contribuintes enviarem a declaração de Imposto de Renda 2022 acaba na próxima terça-feira, 31 de maio….

Velloza Ata de Julgamento

AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Saber se é possível…

News Tributário Nº 740

Resolução CGOA nº 4/2022 e os impactos de suas diretrizes aos contribuintes do ISS, prestadores dos serviços listados nos subitens…

STJ

REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

STJ

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

News Tributário Nº 739

Inconstitucionalidade da tributação sobre o salário maternidade declarada pelo STF e os reflexos nas extensões dos salários maternidade e paternidade…

News Tributário Nº 738

Da Consulta Cosit 209/2021 e o desacerto do entendimento pela tributação do terço constitucional de férias sobre o abono pecuniário…

News Tributário Nº 737

STJ deverá uniformizar entendimento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre pagamento diferido de ICMS A 1ª Seção do…

STF volta à discussão trabalhista em momento de questionamento sobre reforma

Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/5) o julgamento da APDF 381, que discute…

Adiar a declaração do Imposto de Renda faz aumentar a restituição? Entenda

Deixar para entregar a declaração de IR no último momento pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para obter uma…

News Tributário Nº 736

Possibilidade de modulação de efeitos na tese que se discute a exigibilidade da CIDE-Tecnologia incidente sobre valores pagos, creditados, entregues,…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Especialista alerta para a importância do testamento

Em live promovida pelo jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou sobre a importância do…

News Tributário Nº 735

Emendas Constitucionais  nºs 113/2021 e 114/2021 – Alterações no regime de pagamento de precatórios Em dezembro de 2021 foram publicadas…

Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, decisão recente da 3ª Turma da Câmara…

Velloza Ata de Julgamento

ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência…

STJ

REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

STJ

REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

STJ

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

News Tributário Nº 734

Suspensa a análise sobre a dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ dos valores destinados a administradores e conselheiros Pedido…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 733

ANPD atualiza o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado A ANPD lançou…

News Tributário N° 732

STF analisa repercussão geral sobre índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários municipais…

Justiça assegura vitória do contribuinte no Carf

A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal reverteu decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que aplicava o…

STJ

24/05/2022  1ª Turma   AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema:…

STJ

REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL X DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgamento em…

STJ

11/05/2022  1ª Seção   Embargos de Divergência em REsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X…

STJ

REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

STJ

10/05/2022 2ª Turma   REsp nº 1984876/SP – MSC CRUISES S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

STJ

REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

STJ

REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

STJ

REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

STJ

03/05/2022  2ª Turma REsp nº 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

STJ

03/05/2022 1ª Turma   REsp nº 1746268/SP – MARCEP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min….

STF

RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

STF

RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

STF

06/05/2022 a 13/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….

STF

29/04/2022 a 06/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

STF

19/05/2022  ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…

STF

18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…

STF

ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…

STF

05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…

Velloza em Pauta

As Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário….

News Tributário N° 731

Medida Provisória majora alíquota da CSLL para Instituições Financeiras e entidades afins O Governo Federal publicou na última quinta-feira a…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

Lei Bitcoin é aprovada no Senado; projeto volta para Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país….

News Tributário N° 730

Desdobramentos da tese da inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros Selic decorrentes da restituição do indébito…

News Tributário N° 729

STF analisa repercussão geral a respeito da incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular…

São Paulo poderá alterar cálculo do imposto sobre herança e doações

Nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre uma contradição existente hoje na cobrança do…

News Contencioso Cível e Arbitragem N° 728

Ilegalidade da tarifa adicional de Vale Transporte cobrada por operadoras de transporte coletivo As operadoras de transporte coletivo de certos…

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda

Nossa advogada Giuliana Pellegrini Burger, da área de Tax Compliance, conversou com o InfoMoney sobre os cuidados que o contribuinte…

News Tributário N° 727

STF rejeita Embargos de Declaração do Estado de São Paulo em acórdão que fixou a não incidência do ITCMD sobre…

IR 2022: quer fazer a declaração pré-preenchida? Fique atento em 5 dicas para não cair na malha fina

Ferramenta à disposição do contribuinte este ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2022 facilita o processo, mas demanda…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

Former President of the 3rd Federal Region Court joins Velloza Advogados

A chegada do nosso sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos, foi destaque no Leaders League…

News Tributário N° 726

Justiça afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre gastos com menores aprendizes O sistema normativo brasileiro prevê a possibilidade das…

News Trabalhista e Previdenciário Nº 725

Liminar desobriga Banco de Investimento a controlar jornada no teletrabalho. Recentemente um Banco de Investimento Brasileiro obteve uma liminar no…

STJ

AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

STJ

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

Velloza Advogados promove nova sócia para a área de Contencioso Tributário Judicial

Nossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, concedeu entrevista à Análise Editorial. Confira os detalhes na reportagem: https://lnkd.in/dVPGnHdy

Imposto de Renda: Receita prorroga data limite para declaração

Nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann falou à TV Cultura sobre as principais novidades na declaração do Imposto de…

News Tributário Nº 724

Encerramento do prazo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual Amanhã (05/04/2022) às 18h, se encerra…

STJ

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

STJ

AREsp nº 1326320/RJ  – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Identificação do contribuinte efetivo…

STJ

REsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

STJ

REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

STJ

AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

STF

RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…

STF

ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…

STF

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

Velloza em Pauta

O mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará…

News Trabalhista e Previdenciário Nº 723

Medida Provisória nº 1.108/2022 – Novas regras do regime de teletrabalho e a validação de normas a respeito do auxílio-alimentação…

A importância das parcerias internacionais para a advocacia

Nossa sócia Adriana Piraíno falou sobre a experiência muito positiva do Velloza Advogados Associados como membro da rede internacional de…

Imprensa especializada destaca chegada da nossa nova sócia Fernanda Gabeira Secco

Nossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, foi notícia na imprensa especializada. Confira! https://lnkd.in/dsquB7NK https://lnkd.in/dwTvXr3B ESTE BOLETIM É MERAMENTE…

Justiça nega pedidos de vínculo a agentes de investimentos

O advogado Matheus Quintiliano, da área trabalhista do Velloza Advogados Associados, falou ao Valor Econômico sobre decisões recentes de tribunais…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

STJ

EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Tema:…

STJ

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

Velloza Ata de Julgamento

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

Velloza Advogados integra ex-juiz Fábio Prieto de Souza ao seu quadro societário

A Análise Editorial conversou com o jurista Fábio Prieto de Souza, novo sócio do Velloza Advogados responsável pela área de…

STF

RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

STF

RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…

STF

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

Velloza Ata de Julgamento

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

News Especial

Velloza Advogados anuncia Fernanda Gabeira Secco como nova sócia de contencioso tributário Temos o orgulho de anunciar a advogada Fernanda…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor…

Velloza Advogados hires ex-federal judge as partner

O Latin Lawyer anunciou a chegada do novo sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do VELLOZA ADVOGADOS…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se é constitucional a renúncia…

Mackrell International – Chambers Global Leading Law Firm Network

Parabenizamos a Mackrell International (MI), da qual o Velloza faz parte, por mais este reconhecimento como “Leading Firm” pela Chambers and Partners,…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN sobre inserção de…

News Tributário N° 722

STF define que para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio…

Os impactos da guerra no mercado jurídico brasileiro

Nosso sócio Cesar Amendolara falou ao LexLatin Brasil sobre os impactos do conflito armado entre Rússia e Ucrânia no mercado jurídico…

Coluna do Estadão destaca chegada do novo sócio Fábio Prieto

A chegada do sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do Velloza Advogados Associados,…

Ranking Análise Advocacia Mulher 2022

Nossa coordenadora da equipe de contencioso cível, a advogada Michele Almeida Francelino de Souza, foi destaque mais uma vez no ranking…

News Trabalhista e Previdenciário Nº 721

Retorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei…

News Especial

Ex-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza é novo sócio do Velloza Advogados Temos a satisfação de comunicar que, após…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

News Tributário N° 720

PEC dos Precatórios – Emendas Constitucionais nºs. 113/2021 e 114/2021 O exercício de 2021 se encerrou há pouco, porém com…

News Tributário Nº 719

IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Não incidência sobre Selic em repetição de indébito e nos juros de mora em obrigações contratuais Desde que…

STJ

REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…

STJ

22/03/2022 2ª Turma REsp nº 1652347/SC – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão…

STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

STJ

EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema:…

STJ

09/03/2022 1ª Seção EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra…

STJ

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

STJ

08/03/2022 1ª Turma AResp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Tema: Saber…

STF

ADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…

STF

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…

STF

11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…

STF

04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…

STF

25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

STF

23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…

STF

17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…

STF

16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…

STF

10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…

Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental

Nosso sócio Laércio Sousa concedeu entrevista à TV Justiça sobre a promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que tornou a proteção…

Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em março estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…

News Tributário Nº 718

Estado de São Paulo regulariza a redução da alíquota de IPVA para locadoras de veículos Em 02/03/2022 foi publicado o…

News Tributário Nº 717

Para STJ a base de cálculo do ITBI não deve ser vinculada à base de cálculo do IPTU. Por meio…

News Tributário Nº 716

Transações tributárias com a PGFN têm prazo prorrogado para 29/04/2022 O Programa de Retomada Fiscal foi prorrogado para 29/04/2022, conforme…

STJ

REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

STJ

REsp nº 1937821/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x FORTRESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

News Tributário Nº 715

PIS/COFINS – Bancos – Discussão acerca da Incidência sobre a remuneração oriunda de Depósitos Compulsórios Nos termos da Solução de…

STF

ARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…

STF

RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

Velloza Ata de Julgamento

RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

O posicionamento do Judiciário pela não tributação do ICMS sobre vendas interestaduais realizadas para não contribuinte, em razão do princípio da anterioridade

Desde a publicação da Lei Complementar n. 190/2022 em 05/01/2022, estabelecendo a tributação ICMS, sobre vendas interestaduais realizadas para não…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de manutenção do…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 714

A Proteção de Dados Pessoais passa a ser um Direito Constitucional Hoje, 11/02/2022, foi publicada a Emenda Constitucional 115 (“EC…

News Tributário Nº 713

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual No dia 15/02/2022 às 10h inicia-se o prazo para entrega…

Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber o Ministério Público…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

News Bancário Nº 712

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que em 31 de março de 2022 vence o primeiro prazo…

Estoque de R$ 1 trilhão do Carf afeta pagamento de advogados

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre o limite de valor dos julgamentos do CARF…

STJ

24/02/2022 1ª Seção REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete…

STJ

15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

STJ

09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…

STJ

REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

STJ

08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…

STF

RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…

STF

03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…

Velloza em Pauta

No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…

News Tributário Nº 711

Receita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias Por meio da  Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de…

O que é Metaverso?

Nosso sócio Laércio Sousa, CCEP-I, CIPP-E, CIPM, especialista em direito digital e proteção de dados, falou sobre “O que é…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 710

ANPD publica Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte ­Hoje, dia 28 de janeiro, é…

Da (não) incidência do ISS sobre as tarifas de abertura de crédito (TAC), de emissão de boleto (TEC) e de cadastro (TC)

Dentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…

Advocacia Geral da União abranda os acordos a partir de fevereiro de 2022 para parcelamento de dívidas

No 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…

Setor de seguros espera derrubar cobranças de PIS/Cofins no Carf

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou sobre a possibilidade de virada de jurisprudência…

News Bancário Nº 709

Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

Mini pacote fiscal editado pelo Governo Federal

Em 31/12/2021 o Governo Federal aprovou algumas medidas que compuseram o chamado “mini pacote fiscal”. Trata-se de benefícios fiscais e…

Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos

Nosso advogado trabalhista Matheus Quintiliano explicou em entrevista ao jornal O Globo algumas questões sobre redução da quarentena e relações…

News Tributário Nº 708

Obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) em mercadorias destinadas a não contribuintes do imposto Há muito…

News Tributário Nº 707

Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 define o momento da tributação dos valores a…

News Tributário Nº 706

Lei n. 17.473/2021 do Estado de São Paulo prevê parcelamento do IPVA para seus contribuintes e redução da alíquota para…

News Especial

A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (Conjur), nossa equipe de Wealth Planning destacou um dos temas mais importantes para…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

News Tributário Nº 705

TRF3 aplica entendimento do STF e afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Juros e Correção Monetária no recebimento de empréstimos…

STJ

REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se o…

STJ

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

STJ

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

Empresas podem exigir cartão de vacinação nas festas de fim de ano?

Em entrevista à revista Veja, nosso advogado Matheus Quintiliano respondeu uma dúvida que muitas empresas vêm apresentando com a chegada…

Carf julga quais insumos geram créditos de PIS/Cofins “caso a caso”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu os critérios para caracterizar quais insumos geram créditos de PIS e Cofins….

News Tributário Nº 704

Há repercussão geral no tema relativo à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB O…

STJ

EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de…

STJ

RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

Velloza Ata de Julgamento

RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

STJ

REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

STJ

2ª Turma REsp Nº 1822834 – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco…

STJ

07/12/2021 1ª Turma REsp nº 1222574 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…

STJ

02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

STF

RE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…

STF

10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…

STF

ADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….

STF

RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

STF

Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…

STF

RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

STF

RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

STF

15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…

STF

09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita decorrente…

STF

02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…

STF

Pauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…

Velloza em Pauta

Próximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as…

LACCA APPROVED 2022

Nossos sócios Rubens Velloza e Cesar Amendolara foram recomendados como melhores advogados nas áreas de Tax e Corporate & M&A, respectivamente, pelos membros da Latin American…

News Tributário Nº 703

Alterações nas regras do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM O Município de São Paulo na edição do…

STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

STJ

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

News Tributário Nº 702

STF decide ser inconstitucional alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral…

Velloza Ata de Julgamento

RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

News Tributário Nº 701

Ilegalidade na nova metodologia de cálculo do benefício fiscal do PAT, instituída pelo artigo 186 do Decreto nº. 10.854, publicado…

STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

STF

ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

STF

RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

STJ

AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…

Velloza Ata de Julgamento

AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática

Nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços…

STJ

EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

STJ

REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…

STJ

REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…

STJ

REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

News Tributário Nº 700

O cadastro para prestadores de serviços de outros Municípios não será mais exigido pelo Município do Rio de Janeiro O…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 699

Regulamento de fiscalização e de aplicação de sanções pela ANPD Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD foi publicada, em…

STJ

23/11 2ª Turma REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema:…

STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

STJ

18/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…

STJ

EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

STJ

10/11 1ª Seção EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Crédito de PIS…

STJ

REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…

STJ

REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…

STJ

1ª Turma 09/11 REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade…

STF

Plenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…

STF

RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

STF

ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

STF

Pauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

STF

RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

STF

Pauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…

Velloza em Pauta

Com o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o…

Ranking – Chambers Brazil: Transactional

Chambers Brazil: Transacitonal 2021 Velloza é destaque em Tax pela Chambers Brazil Transactional 2021 É com alegria que anunciamos que…

STJ

EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

STJ

EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

News Tributário Nº 698

Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura Municipal de São Paulo prorrogado Por meio do Decreto n. 60.683/2021, publicado no DOM/São…

STJ

REsp nº 1671357 – AUTOMETAL x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: incidência de IOF sobre contrato de…

STF

REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

O trust é um instrumento muito importante e com finalidade legítima

Nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre recente decisão do Conselho de…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destacou uma das teses importantes que os contribuintes…

Executivo veta projeto que define conceito de “praça” para cálculo do IPI

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Jota sobre o veto, pelo Executivo, ao projeto de lei (PL 2110/2019)…

Sócio capitalista impulsionará agente autônomo

Nosso sócio Cesar Amendolara falou ao jornal Valor Econômico sobre proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para alterar regras…

STJ

REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…

STJ

REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

News Tributário Nº 697

Solução de Consulta COSIT nº 138/2021 – Remessa de Prêmio de Seguro – Aplicação Artigo Lucro das Empresas – TDT…

STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

STJ

27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

STJ

19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…

STJ

REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…

STJ

2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…

STJ

05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…

STF

08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

STF

Sessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min….

STF

07/10/2021 RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

Velloza em Pauta

Nesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 696

ANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte A Autoridade Nacional de Proteção…

News Tributário Nº 695

Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) na transmissão de bens por herança e doação à residentes no…

MP 1.072 muda o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

Nosso sócio Felipe Marin Vieira, especialista em mercado de capitais, falou ao  jornal Valor Econômico sobre os efeitos da Medida Provisória 1.072, editada na…

Ex-ministro do STF contradiz Receita Federal sobre voto usado para cobrar tributos

A coluna Valor Jurídico de hoje, publicada pelo Valor Econômico, cita levantamento do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre julgamentos no CARF – Conselho…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações…

Receita exige Imposto de Renda sobre valor pago a herdeiro no exterior

O Valor Econômico entrevistou nossa sócia Joanna Rezende sobre uma nova orientação da Receita Federal que trata da tributação de…

Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre decisão recente da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que definiu…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

News Tributário Nº 694

STF afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Selic recebida em razão de repetição de indébito, sem modulação de efeitos O…

Julgamento mais importante do semestre está marcado para a última semana de trabalho do STF

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre julgamento do Supremo Tribunal…

News Tributário Nº 693

STF possui a maioria dos votos para afastar a incidência do IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito….

Carf afasta contribuição ao INSS sobre bolsa para estagiário

Por empate favorável, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cancelou duas autuações previdenciárias sobre…

Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

News Tributário Nº 692

Min. Gilmar entende ser infraconstitucional o tema sobre a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito…

News Tributário Nº 691 – Complemento

Barroso afasta a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito tributário, mas propõe modulação Prosseguindo no…

News Tributário Nº 691

STF: 4 votos pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a Taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário O…

Velloza Ata de Julgamento

RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é constitucional…

News Tributário Nº 690

Min. Dias Toffoli vota pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebido na repetição de indébito tributário O…

News Tributário Nº 689

Decreto nº 10.797/2021: Aumento das Alíquotas de IOF/Crédito para Operações de Crédito com Fato Gerador Ocorrido entre 20.09.2021 e 31.12.2021…

STJ

REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…

STJ

REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…

STF

ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…

Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 688

Consulta Pública sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Dando prosseguimento à  agenda regulatória da ANPD,…

News Bancário Nº 687

BACEN e CMN divulgam novas regras sobre o mercado de câmbio Na última quinta-feira, 09.09.2021, foram publicadas as Resoluções do…

Velloza Ata de Julgamento

RE 1331654 – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção…

Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf

A mudança no critério de desempate dos julgamentos do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, efetivada em abril do ano…

STJ

21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…

STJ

16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

STJ

REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…

STJ

2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…

STJ

REsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…

STJ

14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…

STF

17/09/2021 a 24/09/2021 ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para…

STF

RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRPJ e da…

STF

Sessão Virtual 03/09/2021 a 13/09/2021 ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 –…

STF

16/09/2021 RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin ADI 2356 – CNC…

STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

STF

Pauta Presencial 09/09/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

Velloza em Pauta

No mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da…

Fundos compraram mais fatia relevante em empresa listada no 1º semestre

Levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico aponta que, no primeiro semestre deste ano, fundos compraram mais do que venderam fatias…

Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

Com a pandemia de Covid-19 e todas as suas consequências, muitas empresas não estão conseguindo cumprir os prazos de exportação…

News Tributário Nº 686

O Julgamento do Tema 962 do STF – Tributação Corporativa sobre a Selic O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ultimamente tem…

Cooperação sólida a longo prazo

Nossa sócia Adriana Piraíno, que lidera o nosso China-Desk, falou ao Valor Econômico sobre as relações Brasil-China, em caderno especial…

STF

RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

STJ

REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ­ RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese:…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIRA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é…

CVM estuda o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos

Nosso sócio Felipe Marin Vieira falou à primeira edição da CRC News, canal de comunicação especializado na área financeira, de escritórios e…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque   Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…

Projeto cria desafio operacional para FIDC

A última versão da reforma do imposto de renda, em discussão na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas benéficas para…

CVM quer transparência na divulgação da remuneração de agentes autônomos, corretoras e distribuidoras

Nosso sócio Felipe Marin Vieira falou ao Valor Econômico sobre a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pretende demandar maior transparência na…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito…

News CARF

Novas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF Em sessão ocorrida em 06/08/2021, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

News Tributário Nº 685

Reabertura do PERT – Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional facilita pagamento de tributos federais No dia 05…

News Tributário Nº 684

STF julgará a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS No próximo dia…

CVM discutirá exclusividade de agente autônomo em nova audiência

Na próxima semana, a CVM lançará nova audiência pública sobre a reforma da regra de agentes autônomos. Em 2019, a…

News Bancário Nº 683

CMN estabelece nova regra sobre a contratação de correspondentes Em 29.07.21 foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº…

STJ

25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…

STJ

10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…

STJ

03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…

STF

06/08/2021 a 16/08/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

STF

Pauta Virtual 25/06/2021 a 02/08/2021 ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o…

STF

12/08/2021 ADI 3973 – DEMOCRATAS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o Convênio ICMS nº 60/2007 ofende a…

STF

Pauta Presencial 05/08/2021 RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do…

Velloza em Pauta

Iniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR…

Sanções da LGPD entram em vigor

Esta é uma semana histórica para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano após a entrada em…

Entenda como funciona a cobrança, a incidência e a tributação de IPI

Nosso sócio Rubens Velloza e nosso advogado Denis Vieira Gomes, especialistas na área tributária, assinam artigo no JOTA para explicar…

Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins

Nosso sócio Newton Domingueti falou ao JOTA sobre um movimento recente entre as empresas do setor de serviços: após a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF)…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 682

Importante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem…

Nova Lei de Falências completa seis meses

Nosso sócio Marcos Novakoski Velloza falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Falências….

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

Reforma tributária deve reduzir benefícios a empresas com a Lei Rouanet

Nossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei…

News Tributário Nº 681

Despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS…

Carf analisará súmula sobre tributação de lucro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, em agosto, 45 propostas de súmula. O Valor Econômico destacou duas dessas propostas, em matéria…

Taxação de juros sobre capital próprio incomoda advogados tributaristas

O jornal Valor Econômico entrevistou nossas sócias de Wealth Planning Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende sobre o relatório do projeto de reforma tributária apresentado na…

Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

Nossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans falaram ao Valor Econômico sobre o trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que…

Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial

Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou sobre solução de consulta da Receita Federal que restringiu a isenção do Imposto de…

News Tributário Nº 680

Programa Resolve Rio – 2021 Termina em 02/08/2021 o prazo para adesão ao Programa Resolve Rio, da Prefeitura do Rio…

International Advisory Experts – Award Winner 2021

­ O Velloza Advogados tem o orgulho de anunciar que nosso sócio Cesar Amendolara recebeu o prêmio International Advisory Experts…

Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar

Nossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende  falaram ao Valor Econômico sobre os efeitos da proposta de reforma do Imposto de Renda sobre a adoção…

News Tributário Nº 679

Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 do Município de São Paulo (“PPI”) Instituído pela Lei 17.557, de 26 de maio…

Pandemia e mudança cultural incentivam aumento na busca por testamentos

Nossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Jornal Extra sobre fatores que vêm levando a um aumento recente na procura por testamentos nos…

Velloza Ata de Julgamento

ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…

News Tributário Nº 678

Apropriação de Créditos de Pis e Cofins Sobre Despesas Alfandegárias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – passou…

News Tributário Nº 677

Incidência de IR nas doações de cotas de fundos fechados de ações Foi publicada ontem (dia 24 de junho de…

News Tributário Nº 676

Solução de Consulta COSIT nº 99/2021: Não Incidência de IR sobre Ganhos de Capital na Conversão de Investimento Estrangeiro em…

STF

REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

STJ

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

STF

RE 1285845 – INSTALADORA BASE LTDA – EPP x UNIÃO – Relator: Ministro Marco Aurélio Tema: Inclusão do ISS na…

STF

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

Velloza Ata de Julgamento

ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

News Bancário Nº 675

Declaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020 Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante…

TRF exclui terço de férias do cálculo de contribuição ao Senai

Nosso sócio Leonardo Augusto Andrade falou ao Valor Econômico sobre decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

News Tributário Nº 674

Convenção Para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Suíça – Decreto nº 10.714/2021 – Entrada em Vigor Em…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…

STF

ADI 6737 – AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da Lei nº 20.437/2020 do Estado do…

STF

RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

Velloza Ata de Julgamento

RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

CVM abrirá audiência pública para regular acesso de pequenas empresas ao mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir audiência pública destinada a colher sugestões para regulamentar o acesso de pequenas…

Maioria no STF é favorável à cobrança de IR na liquidação de swap para hedge

Nosso sócio Leonardo Andrade falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute, no plenário virtual, a incidência de Imposto de Renda…

News Societário Nº 673

Marco Legal das Startups Sancionada nesta terça-feira, 01, a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 institui…

News Bancário Nº 672

Sistema de Informações de Valores a Receber Foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) em 01.06.2021 a Resolução BCB…

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 671

ANPD abre consulta sobre normas de fiscalização e lança guia orientativo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou…

STJ

EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…

STJ

15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…

STJ

EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

STJ

09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

STJ

2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…

STJ

08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…

STJ

2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

STJ

01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…

STF

Pauta Virtual 28/05/2021 a 07/06/2021 RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do imposto de…

STF

30/06/2021 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Tema 914 – Saber…

STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

STF

Pauta Presencial 17/06/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

Velloza em Pauta

Encerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com…

News Tributário Nº 670

Parecer Normativo SF nº 1, de 21 de maio de 2021 – Imunidade do ITBI em caso de capital social…