Supremo está a um voto de manter norma antielisão

29/06/2020 em Imprensa

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”, em debate no Supremo Tribunal Federal.

Prevista no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), a norma é muito usada pela fiscalização para desconstituir operações realizadas pelas empresas com o objetivo de reduzir a carga fiscal – os chamados planejamentos tributários.

O STF já tem cinco votos pelo reconhecimento da constitucionalidade da norma. Para Leandro Cabral, mesmo após o julgamento da Suprema Corte, seria importante a regulamentação do tema pelo Congresso Nacional.

Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dZt_Rq8

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 682

Importante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

21 de julho de 2021 em News CARF

Leia mais >