Arquivos Artigos - Velloza Advogados Associados

Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024, isentos de multas

Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024,…

2 de fevereiro de 2024 em Artigos

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Da composição das receitas oriundas da alienação dos salvados, sujeitas às contribuições ao PIS e à COFINS.

O presente texto tem a finalidade de pontuar, de forma sucinta, a tratativa a ser empregada com os custos com…

10 de outubro de 2023 em Artigos

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Da tentativa de tributação pela RFB do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas nas vendas bens arrendados das empresas de leasing

Para fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento…

29 de setembro de 2023 em Artigos

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Da natureza dos Juros sobre Capital Próprio “JCP” e os reflexos no PIS e na COFINS para fins de dedutibilidade e tributação

Em virtude do arcabouço normativo que rege o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento…

19 de setembro de 2023 em Artigos

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Despesas com as adequações à LGPD podem ser objeto de creditamento do PIS e da COFINS

No ano de 2018 foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, para proteger os…

6 de junho de 2023 em Artigos

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Descontos realizados no salário do empregado não devem compor o cálculo da contribuição previdenciária patronal

A contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de…

29 de dezembro de 2022 em Artigos

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Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS…

27 de dezembro de 2022 em Artigos

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Decreto nº 11.153/2022 e as Novas Regras de IOF/Câmbio

Foi publicado no Diário Oficial da União de 29.07.2022 o Decreto nº 11.153, de 28.07.2022 (“Decreto nº 11.153/2022”), o qual…

22 de agosto de 2022 em Artigos

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Obrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore

Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham companhias offshore sediadas nas jurisdições de British Virgin Island (“BVI”),…

22 de julho de 2022 em Artigos

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Publicado Parecer que trata da possibilidade de transação de débitos relacionados com a amortização fiscal do ágio

Após publicação do Edital nº 9/2022 emitido pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde…

11 de julho de 2022 em Artigos

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Lei Complementar nº 194/22 afasta a Tusd e a Tust da base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

A Lei Complementar nº 194/22 determinou a não incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de…

4 de julho de 2022 em Artigos

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Publicada a Lei Complementar nº 194/22 que torna essencial combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

Publicada em 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/22 alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para tornar essenciais bens…

4 de julho de 2022 em Artigos

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O posicionamento do Judiciário pela não tributação do ICMS sobre vendas interestaduais realizadas para não contribuinte, em razão do princípio da anterioridade

Desde a publicação da Lei Complementar n. 190/2022 em 05/01/2022, estabelecendo a tributação ICMS, sobre vendas interestaduais realizadas para não…

21 de fevereiro de 2022 em Artigos

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Da (não) incidência do ISS sobre as tarifas de abertura de crédito (TAC), de emissão de boleto (TEC) e de cadastro (TC)

Dentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…

26 de janeiro de 2022 em Artigos

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Advocacia Geral da União abranda os acordos a partir de fevereiro de 2022 para parcelamento de dívidas

No 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…

24 de janeiro de 2022 em Artigos

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Mini pacote fiscal editado pelo Governo Federal

Em 31/12/2021 o Governo Federal aprovou algumas medidas que compuseram o chamado “mini pacote fiscal”. Trata-se de benefícios fiscais e…

11 de janeiro de 2022 em Artigos

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Decisões consideram possível ao vencedor da lide pedir a restituição das comissões de fiança e prêmios de seguro-garantia

O custo da apólice e da comissão em seguro garantia e fiança bancária são passíveis de restituição como despesas da…

8 de junho de 2020 em Artigos

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Prefeitura Municipal de São Paulo reduz para 90 dias o prazo de validade das Certidões de Débitos de Tributos Mobiliários e Imobiliários

Foi publicada no dia, 12/10/2019, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda…

15 de outubro de 2019 em Artigos

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Vendas para a Zona Franca de Manaus geram benefícios do Reintegra

Por maioria de votos, ao concluir o julgamento do Recurso Especial nº 1.679.681/SC em 19/02/2019, a Primeira Turma do Superior…

19 de março de 2019 em Artigos

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Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

No dia 18 de outubro de 2018, a Receita Federal fez publicar a Solução Interna COSIT nº 13, pela qual…

29 de janeiro de 2019 em Artigos

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CONVITE – 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento

Nos dias 10 e 11 de maio, o Velloza Advogados estará no 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento. Venha…

9 de maio de 2017 em Artigos

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V&G News 209 – 01 a 31 de agosto de 2014

Principais Destaques • Parcelamentos especiais • Créditos decorrentes de prejuízo fiscal – CSLL • Procedimento especial para o ressarcimento de…

31 de agosto de 2014 em Artigos

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V&G News 208 – 01 a 31 de julho de 2014

Principais Destaques • Ampliação de parcelamento ICMS gera novos procedimentos • Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais • MP…

31 de julho de 2014 em Artigos

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V&G News 207 – 01 a 30 de junho de 2014

Principais Destaques • Adesão ao Refis dará direito a benefício extra • Investidor em ações de empresas médias terá isenção…

30 de junho de 2014 em Artigos

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V&G News 206 – 01 a 31 de maio de 2014

Principais Destaques • Lucro de controlada deve ser tributado • Alterado IR de securitização de créditos comerciais • Parecer valida…

31 de maio de 2014 em Artigos

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V&G News 205 – 01 a 30 de abril de 2014

Principais Destaques • Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física • Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/SP…

30 de abril de 2014 em Artigos

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V&G News 203 – 01 a 28 de fevereiro de 2014

Principais Destaques • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2014/2013 • ICMS não incide na habilitação de…

28 de fevereiro de 2014 em Artigos

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V&G News 200 – 01 a 30 de novembro de 2013

Principais Destaques • Alterações na Base de Cálculo do PIS e Cofins e mudança na Anistia Especial da Lei nº…

30 de novembro de 2013 em Artigos

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V&G News 199 – 01 a 31 de outubro de 2013

Principais Destaques • Pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN à Receita Federal do Brasil • Contratação de câmbio…

31 de outubro de 2013 em Artigos

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V&G News 198 – 02 a 30 de setembro de 2013

Principais Destaques • Regime Tributário de Transição • Fator Acidentário de Prevenção – FAP • STF analisará validade da Notificação…

30 de setembro de 2013 em Artigos

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V&G News 197 – 01 a 31 de agosto de 2013

Principais Destaques • Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do BC • Registro contábil dos prêmios de resseguro •…

31 de agosto de 2013 em Artigos

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V&G News 196 – 01 a 31 de julho de 2013

Principais Destaques • Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País • Reporto • Cofins-Importação • Aumento na base de cálculo…

31 de julho de 2013 em Artigos

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V&G News 195 – 01 a 30 de junho de 2013

Principais Destaques • Programa Especial de Parcelamento – PEP / SP • Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio •…

30 de junho de 2013 em Artigos

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V&G News 194 – 01 a 31 de maio de 2013

Principais Destaques • Substituição Tributária por Regime Especial – SP • Tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal…

31 de maio de 2013 em Artigos

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V&G News – 193 – 01 a 30 de abril de 2013

Principais Destaques • IRPF – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar • Emissão de documentos fiscais para…

30 de abril de 2013 em Artigos

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V&G News 191 – 01 a 28 de fevereiro de 2013

Principais Destaques • RICMS/SP – Recolhimento Antecipado do Imposto • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) • STF reconhece…

28 de fevereiro de 2013 em Artigos

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V&G News 190 – 01 a 31 de janeiro de 2013

Principais Destaques • Cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS – SP • Procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais…

31 de janeiro de 2013 em Artigos

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V&G News 189 – 01 a 31 de dezembro de 2012

Principais Destaques • Preço de Transferência – IR e CSLL • Tributos – Medidas de Esclarecimento ao Consumidor • Regulamento…

31 de dezembro de 2012 em Artigos

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V&G News 188 – 01 a 30 de novembro de 2012

Principais Destaques • Simples Nacional – Parcelamento de débitos • Emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) • Restituição, compensação,…

30 de novembro de 2012 em Artigos

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