STJ
Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…
VER MAISTema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…
VER MAISTema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
VER MAISTema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…
VER MAISTema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…
VER MAISNovas regras para tributação de investimentos no exterior Em 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou…
VER MAISTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
VER MAISTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…
VER MAISTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
VER MAISTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
VER MAISRegras para DIRPF 24/23 Foi publicada em 07/03/2024 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2178/2024, a qual…
VER MAISTérmino do prazo para a Declaração de Transparência Salarial Hoje, 08/03/2024, encerra-se o prazo para que as empresas preencham ou…
VER MAISTema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…
VER MAISTema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…
VER MAISTema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…
VER MAISTema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….
VER MAISTema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…
VER MAISTema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…
VER MAISTema: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da…
VER MAISTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
VER MAISTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
VER MAIS13/03/2024 1ª SEÇÃO Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079….
VER MAISTema: Direito à realização de nova apuração para fins de majoração de prejuízo fiscal de IRPJ e da base de…
VER MAIS12/03/2024 2ª TURMA Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis…
VER MAISTema: Saber se ocorre a prescrição intercorrente no processo de determinação e exigência de créditos tributários, com a expressa suspensão…
VER MAISTema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…
VER MAISTema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…
VER MAISTema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA…
VER MAISTema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
VER MAISTema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….
VER MAIS05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…
VER MAISTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…
VER MAISTema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…
VER MAIS20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…
VER MAISNesse mês de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral…
VER MAISObrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março de 2024 Desde o ano de 2022,…
VER MAISUtilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta oficial, o…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 01/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
VER MAISTema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…
VER MAISTema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…
VER MAISTema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…
VER MAISTema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…
VER MAISTema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA…
VER MAISTema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
VER MAISÉ com muito orgulho que recebemos a notícia do ranqueamento do Velloza Advogados no guia Global Guide 2024 da Chambers…
VER MAISRegras do ITCMD: Entenda o Projeto de Lei n° 7/2024 em São Paulo O PL 7/24 no contexto da EC…
VER MAISJustiça Federal entende não incidir o PIS e a COFINS sobre a remuneração obtida pelas Instituições Financeiras, na realização de…
VER MAISNossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do STJ a respeito da nova legislação (Lei 14.689/2023), que impede…
VER MAISSubvenções de Investimento – Novas Regras para Aproveitamento do Crédito Com o advento da Lei Federal n. 14.789, de 29…
VER MAISAtualização da Tabela Progressiva do IR A Tabela Progressiva do IR foi atualizada pela Medida Provisória nº 1.206/2024 e a…
VER MAISTema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…
VER MAISTema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…
VER MAISTema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…
VER MAISNossa sócia Fernanda Secco falou ao JOTA PRO Tributos sobre a decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou…
VER MAIS22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…
VER MAIS2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…
VER MAISTema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
VER MAIS20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS…
VER MAISTema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153…
VER MAISTema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…
VER MAISTema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…
VER MAIS2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 –…
VER MAIS06/02/2024 1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário….
VER MAISCom o retorno das atividades nas Cortes Superiores, o Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar o Tema 986 dos recursos…
VER MAISBreves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024,…
VER MAISNossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamentos esperados para este ano no Superior Tribunal de…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 12/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISTema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de…
VER MAISTema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…
VER MAISTema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…
VER MAISLei nº 14.801/2024 Institui Novas Modalidades de Debêntures de Infraestrutura e Promove Alterações no Âmbito das Já Existentes Debêntures Incentivadas…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do CARF que admitiu a dedutibilidade, na apuração da COFINS, de…
VER MAISInstrução Normativa RFB nº 2.168/2023: Regulamentação do Programa de Autorregularização Na última sexta-feira (29.12), foi publicada a Instrução Normativa da…
VER MAISPrograma de Autorregularização do ISS pelo Município de São Paulo exige atenção do contribuinte com relação à multa moratória Por…
VER MAISMedida Provisória nº 1.202, de 28.12.2023 Na última sexta-feira do ano (29.12.2023), foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023, que…
VER MAISPGFN e RFB divulgam Edital com regras para adesão à transação no contencioso tributário federal Em 27 de dezembro de…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 11/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISSTF sinaliza pela não tributação do IOF sobre contratos de conta-corrente praticados entre empresas do mesmo grupo Considerado de natureza…
VER MAISNossa sócia Joanna Rezende falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que impôs…
VER MAISNossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…
VER MAISNossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma…
VER MAISMinistério da Fazenda publica Portaria sobre a Transação por adesão no contencioso tributário Em 14/12/2023 foi publicada a Portaria Normativa…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAISTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
VER MAISTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
VER MAISPL nº 4.173/2023 é sancionado pela Presidência da República Na manhã de hoje (13.12.2023), foi convertido na Lei nº 14.754,…
VER MAISTema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…
VER MAISTema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…
VER MAISTema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…
VER MAISTema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…
VER MAISPL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Ativos…
VER MAISTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
VER MAISTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAIS13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…
VER MAISTema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…
VER MAIS2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…
VER MAISTema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…
VER MAIS12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…
VER MAISTema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…
VER MAISTema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de…
VER MAISTema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…
VER MAISTema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…
VER MAISTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras…
VER MAISTema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS…
VER MAIS2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito…
VER MAIS05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos…
VER MAISTema: Utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. ADI 6652 –…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 08/12/2023 a 18/12/2023 Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da…
VER MAISEncaminhando-se para o encerramento do ano judiciário, os Tribunais Superiores trabalham para concluir julgamentos de temas importantes para o contencioso…
VER MAISTema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais,…
VER MAISTema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…
VER MAISTema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…
VER MAISTema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…
VER MAISPublicada Lei que concede a contribuintes a oportunidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal sem a incidência de…
VER MAISPL nº 4.173/2023 é aprovado no Senado Federal e vai à Sanção Presidencial – Aspectos Relativos à Tributação de Fundos…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 10/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISO Velloza Advogados é destaque em primeiro lugar no ranking Análise Advocacia 2023/24 pela atuação no setor econômico de bancos….
VER MAISTema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…
VER MAISTema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…
VER MAISTema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…
VER MAISTema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…
VER MAISTema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…
VER MAISTema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…
VER MAISTema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…
VER MAISTema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…
VER MAISTema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
VER MAISTema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…
VER MAISTema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…
VER MAISRubens Velloza foi reconhecido pelo Lacca 2024 (Latin American Corporate Counsel Association) como um dos melhores advogados da América Latina…
VER MAIS21/11/2023 1ª TURMA Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO…
VER MAISTema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…
VER MAIS08/11/2023 1ª SEÇÃO Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…
VER MAISTema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…
VER MAISTema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…
VER MAISTema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…
VER MAISTema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…
VER MAISTema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
VER MAIS2ª TURMA Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp…
VER MAISTema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…
VER MAIS07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….
VER MAISPlenário – Virtual 10/11/2023 a 20/11/2023 Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder…
VER MAIS22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…
VER MAISTema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…
VER MAISPauta Presencial – Plenário 09/11/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, destacando-se no Supremo Tribunal Federal…
VER MAISPromulgada a Convenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai Em 23 de outubro de 2023, foi…
VER MAISSanção Presidencial de Dispositivo que Altera a Tributação de Investidores Não Residentes Cotistas de FIPs Foi publicada no Diário Oficial…
VER MAISPL nº 4.173/2023 é Aprovado na Câmara dos Deputados Na noite da última quarta-feira (25.10.2023), foi aprovado, na Câmara dos…
VER MAISO Velloza Advogados Associados foi ranqueado pelo Leaders Leaders entre os melhores escritórios do Brasil nas áreas de Consultoria Tributária;…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 09/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISTema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…
VER MAISTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
VER MAISTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
VER MAISA advogada Vivianne Araujo, especialista em Propriedade Intelectual do Velloza Advogados, deu entrevista ao UOL sobre discussões jurídicas envolvendo o…
VER MAISNosso sócio Felipe Marin Vieira, da área de mercado de capitais, falou ao jornal Valor Econômico sobre as mudanças para…
VER MAISTema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…
VER MAISTema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) S/A x FAZENDA NACIONAL…
VER MAISTema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…
VER MAISTema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…
VER MAISTema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…
VER MAISA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de caso inédito na Corte, sobre a possibilidade de…
VER MAISO jornal Valor Econômico ouviu nosso sócio Leandro Cabral e o advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran sobre julgamento inédito…
VER MAISSTJ julgará neste mês – com risco de modulação – a limitação das contribuições às entidades terceiras (20 salários mínimos)…
VER MAISTema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados…
VER MAISTema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…
VER MAISTema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…
VER MAISTema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…
VER MAISTema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
VER MAISTema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
VER MAISO Valor Econômico conversou com nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre o novo posicionamento da Câmara Superior do CARF…
VER MAISO presente texto tem a finalidade de pontuar, de forma sucinta, a tratativa a ser empregada com os custos com…
VER MAISTema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…
VER MAISTema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…
VER MAISEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comenta como a volta do voto de qualidade…
VER MAISNossa sócia Elisa da Costa Henriques, da área de consultoria tributária, falou ao jornal ESTADÃO sobre o substitutivo ao Projeto…
VER MAISTema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…
VER MAISTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
VER MAISTema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…
VER MAISTema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…
VER MAISTema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…
VER MAISPL Substitutivo ao PL nº 4.173/2023 Incorpora Matéria Tratada pela MP nº 1.184/2023 Na noite da última terça-feira (03.10.2023), foi…
VER MAISPauta Virtual – 10/10/2023 a 16/10/2023 2ª Turma Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909…
VER MAISPauta Virtual – 03/10/2023 a 09/10/2023 1ª Turma Tema: ISS – Exportação de serviço de subgestão de fundos de investimento…
VER MAIS17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…
VER MAISTema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…
VER MAIS11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…
VER MAISTema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…
VER MAISTema: Definir quando ocorre o fato gerador de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito tributário compensável. REsp 2071754 – FAZENDA…
VER MAIS10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo…
VER MAISTema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…
VER MAISTema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…
VER MAISTema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…
VER MAISTema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…
VER MAIS2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…
VER MAIS03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições…
VER MAISNeste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISPara fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAISSTF decidirá sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras Está previsto para…
VER MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo…
VER MAISFoi sancionada na semana passada a lei que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)….
VER MAISDespesas e perdas em operações de cessão de créditos podem ser deduzidas das bases de cálculo do PIS e da…
VER MAISPrincipais Emendas à MP nº 1.184/2023 O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.184, de 28.08.2023 (“MP…
VER MAISEm virtude do arcabouço normativo que rege o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os projetos de lei que devem ser propostos pela…
VER MAISEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva demonstra como o Centro de Soluções…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão Por meio de…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…
VER MAISTema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP –…
VER MAISTema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A –…
VER MAISTema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega…
VER MAISTema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO,…
VER MAISTema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…
VER MAISTema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…
VER MAISA lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda foi sancionada recentemente e trouxe mudanças na…
VER MAISA advogada associada do Velloza Vivianne Araujo, especialista em propriedade intelectual e proteção de dados, discute os desafios dos Direitos…
VER MAISTema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…
VER MAISTema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…
VER MAISTema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…
VER MAISTema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…
VER MAISTema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…
VER MAISPauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A…
VER MAIS26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ…
VER MAISTema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…
VER MAISTema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…
VER MAIS13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…
VER MAISTema: Saber se o montante de contribuições – ordinárias e/ou extraordinárias -, pago pelo contribuinte, até o limite de 12%…
VER MAISTema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266 – BADESUL DESENVOLVIMENTO…
VER MAISTema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724 – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA…
VER MAIS2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com…
VER MAIS12/09/2023 1ª Turma Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA…
VER MAIS06/09/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…
VER MAISTema: Verificar se o contribuinte tem direito a deduzir crédito de PIS e COFINS, no âmbito do regime não cumulativo…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…
VER MAISTema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…
VER MAISTema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…
VER MAISTema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…
VER MAISTema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica….
VER MAIS2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….
VER MAISTema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…
VER MAISTema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…
VER MAIS05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo…
VER MAISTema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 08/09/2023 a 15/09/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários…
VER MAISNeste mês de setembro os Tribunais Superiores poderão fixar importantes teses para o contencioso tributário. No âmbito do STF, destacamos…
VER MAISMedida Provisória Introduz Alterações Relevantes na Tributação de Fundos de Investimento No dia 28.08.2023, foi publicada no Diário Oficial da…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 07/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de…
VER MAISO aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo…
VER MAISConsulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais Nesta terça-feira, dia 15/08/2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais…
VER MAISCenso de Capitais Estrangeiros Informamos que, de acordo com as Resoluções BCB nº 278/2022 e 281/2022, bem como a Lei…
VER MAISA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa nesta segunda-feira (14/8) cinco anos de vigência. A LGPD abriu diversos…
VER MAISTema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…
VER MAISTema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…
VER MAISTema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…
VER MAIS23/08/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…
VER MAISTema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de…
VER MAISTema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…
VER MAISTema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade…
VER MAIS2ª Turma Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de…
VER MAIS22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…
VER MAISTema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…
VER MAISTema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…
VER MAISTema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….
VER MAIS2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….
VER MAIS08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato….
VER MAIS02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…
VER MAISCom o fim do recesso forense neste mês de agosto, os tribunais superiores retomam julgamentos de grande impacto para o…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISGarantia de salários iguais e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres – Alterações da Lei 14.611/23 Recentemente houve a…
VER MAISPIS/COFINS-Importação e os Contratos de Licenciamento de Software Um dos temas de grande controvérsia travado entre os contribuintes e o…
VER MAISTema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…
VER MAISTema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de documentos que supostamente…
VER MAISTema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…
VER MAISTema: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão A Segunda Turma…
VER MAISTema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…
VER MAISTema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório –…
VER MAISTema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite o parcelamento de precatórios…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISSTF: Suspenso o julgamento sobre o percentual máximo da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória A Suprema Corte suspendeu…
VER MAISConvenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Uruguai – Publicação do Decreto Legislativo nº 72/2023 Assinada em…
VER MAISBACEN confirmado para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais Publicada em 21.12.2022, a Lei n° 14.478 (“Marco Legal…
VER MAISNovo Entendimento COSIT: PIS/COFINS-Importação na Aquisição de Licença de Uso de Software A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em…
VER MAISConversão da MP nº 1.147/2022 na Lei nº 14.592/2023: Alteração nos Benefícios do PERSE Em 30.05.2023, foi publicada a “Lei…
VER MAISNa última segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 372 e fixou tese a favor da…
VER MAISSTF define que incide PIS/COFINS sobre a atividade empresarial típica das instituições financeiras Analisando o Tema 372 da repercussão geral,…
VER MAISTema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as…
VER MAISTema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a…
VER MAISNo ano de 2018 foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, para proteger os…
VER MAISSTF declara a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 157/2016 e da LC 175/2020, que deslocaram o local de incidência do…
VER MAIS21/06/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220…
VER MAISTema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…
VER MAIS2ª Turma Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade…
VER MAIS20/06/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato…
VER MAISTema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…
VER MAIS14/06/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…
VER MAISTema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…
VER MAISTema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…
VER MAIS13/06/2023 2ª Turma Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de…
VER MAISTema: ISS / Territorialidade. REsp 1701912/PE – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM LTDA x MUNICÍPIO DE CARUARU – Relator:…
VER MAISTese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x KIA…
VER MAIS06/06/2023 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico….
VER MAIS09/06/2023 a 16/06/2023 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos…
VER MAIS02/06/2023 a 12/06/2023 ADI 2356 – CNC – Min. Nunes Marques ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema:…
VER MAISTema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro RE 400479 – AXA…
VER MAISPauta Virtual – Plenário Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Tema 372/RG…
VER MAISPauta Presencial – Plenário 15/06/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…
VER MAISO mês de junho marca o encerramento do primeiro semestre forense deste ano, com destaque para o julgamento no Supremo…
VER MAISDepois de promover uma reforma nas regras de fundos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP)…
VER MAISO Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph. O advogado Rafael Viana, da área…
VER MAISSTF retomará o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte deverá…
VER MAISANPD divulga enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou,…
VER MAISSTF retomará discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS Após…
VER MAISMunicípio do Rio de Janeiro abre prazo para adesão a programa de transação tributária Por meio do Decreto nº 52.449,…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o projeto de lei que propõe mudanças na Lei…
VER MAISTema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos administrativamente REsp…
VER MAISTema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…
VER MAISTema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneira…
VER MAISTema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas REsp 1999532/RJ –…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…
VER MAISO que deve ser informado à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda 2023 sobre saque e saldo do…
VER MAISEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara…
VER MAIS24/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista…
VER MAISTema: Estabelecer quando tem início o prazo prescricional em casos de parcelamentos fiscais EAREsp 862131/SP – FAZENDA NACIONAL x UNIWAP COMERCIO DE…
VER MAIS10/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL,…
VER MAISTema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…
VER MAISTema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A. Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma deverá…
VER MAISTema: Base de cálculo do ISS devido sobre os serviços de corretagem das imobiliárias AREsp 1964762/SP – MUNICÍPIO DE SÃO…
VER MAISTema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…
VER MAISTema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…
VER MAISTema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…
VER MAIS2ª Turma Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos…
VER MAIS09/05/2023 1ª Turma Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas…
VER MAISNeste mês de maio destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial sobre a aplicação da denúncia espontânea prevista no…
VER MAISA Medida Provisória 171, publicada no dia 30 de abril, traz a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Em…
VER MAISConsulta Pública sobre Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais Nesta terça-feira, dia 02/05/2023, a Autoridade Nacional de Proteção…
VER MAISTema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…
VER MAISTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…
VER MAISTema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…
VER MAISRegra anti-diferimento para investimentos no exterior No domingo, 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.171/2023 (“MP…
VER MAISTema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…
VER MAISTema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito REsp 1736311/SP – IPAB IND/…
VER MAISTema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164REsp 1995437/CE – FAZENDA NACIONAL…
VER MAISTema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…
VER MAISTema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…
VER MAISTema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2023 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISÉ possível aumentar a restituição do imposto de renda? Nossa tributarista Giuliana Burger respondeu, em entrevista ao InfoMoney, que há ferramentas legais que…
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 75/2023: IRRF sobre a Remessa de valores ao Exterior para Adquirir/Renovar Licença de Uso Temporária…
VER MAISA Receita Federal a cada ano aprimora os mecanismos de cruzamento de dados para detectar inconsistências, omissões ou mesmo mentiras…
VER MAISNossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, falaram ao jornal Valor Econômico a respeito de manifestação da Secretaria da…
VER MAISTema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…
VER MAISTema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” //…
VER MAISTema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…
VER MAISTema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…
VER MAISPreciso declarar milhas no IR 2023? Em entrevista ao InfoMoney, nossa advogada tributarista Giuliana Burger explica que, se as milhas…
VER MAISTratativas do PIS-Importação e COFINS-Importação pela Instrução Normativa RFB nº 2121/22 Nos últimos dias do ano de 2022, especificamente em…
VER MAISNossas sócias Natalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e os advogados João Pedro Cunha Rezende e Maria Thereza Santiago M. de Moura assinam artigo no Migalhas sobre o Provimento 141/2023…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao Broad Legal, do Estadão, recente portaria do Ministério da Fazenda que autorizou contribuintes…
VER MAISTema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164 REsp 1995437/CE – FAZENDA…
VER MAISTema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…
VER MAISTema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…
VER MAIS26/04/2023 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais….
VER MAISTema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito. REsp 1736311/SP – IPAB IND/…
VER MAISTema: Verificar se a existência de crédito em favor do contribuinte na data do vencimento é suficiente para afastar a…
VER MAISTema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…
VER MAIS18/04/2023 2ª Turma Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA…
VER MAISTema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar. AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…
VER MAIS2ª Turma Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de…
VER MAIS11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista…
VER MAISTema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…
VER MAISTema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 14/04/2023 a 24/04/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…
VER MAISPauta Presencial – Plenário 12/04/2023 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…
VER MAISNeste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a…
VER MAISReceita Federal veda o direito ao crédito do PIS e da COFINS sobre o IPI suportado por varejistas, atacadistas e…
VER MAISEm entrevista ao JOTA, a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, explica quais…
VER MAISSTF irá reiniciar discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS…
VER MAISO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de…
VER MAISSTF forma maioria pela inconstitucionalidade das Leis Complementares 157/16 e 175/20 O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 2/2023 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao…
VER MAISA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª…
VER MAISComissão de Valores Mobiliários adia entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 Atendendo a pleito realizado pelo mercado, a…
VER MAISO prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio de 2023. Durante esse…
VER MAISA pedido do jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e a advogada associada Leticia Pedron…
VER MAISSTF: Voto favorável a inconstitucionalidade da LC 157/2016 que modificou as regras de recolhimento do ISS O Supremo Tribunal Federal…
VER MAISO Infomoney convidou a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, para responder dúvidas dos…
VER MAISO advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran, das áreas tributária e previdenciária do Velloza, assina artigo na @Revista Consultor Jurídico…
VER MAISO Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira (24/3), o julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de…
VER MAISSTF julgará a existência de inconstitucionalidades na LC 157/2016 relativa a competência municipal para exigência de ISS A Suprema Corte…
VER MAISTema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Secretaria…
VER MAISA advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, foi convidada pelo InfoMoney para responder dúvidas…
VER MAISTema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…
VER MAISA advogada Giuliana Burger, responsável pela nossa área de Tax Compliance do Velloza, falou ao InfoMoney sobre a proposta de…
VER MAISNão incidência do ISS sobre a diferença entre a tabela de preços publicada por banco e o preço efetivamente cobrado…
VER MAISAtravés de Soluções de Consulta, Receita Federal aclara as regras do PERSE O Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
VER MAISTema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 – COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL –…
VER MAISTema: Direito de excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores recebidos a título …
VER MAISTema: Direito de excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores recebidos a título …
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 36/2023: licenciamento de uso de softwares e adequação dos percentuais de presunção do lucro presumido…
VER MAISRedução de Alíquota IRRF para remessas ao exterior Em 01 de março de 2023 entrou em vigor a Lei n°…
VER MAISReceita Federal Prorroga o Início do Prazo para Apresentação da EFD-Reinf No dia 1º de março de 2023, a Instrução…
VER MAISPerde eficácia Medida Provisória que estabelecia novos benefícios fiscais para INR e reduzia requisitos de benefícios fiscais para INR cotista…
VER MAIS1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos…
VER MAIS1ª Seção Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre…
VER MAISTema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…
VER MAISTema: Direito de excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS os valores recebidos a título …
VER MAIS2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 – COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA…
VER MAISTema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento…
VER MAIS1ª SEÇÃO Tema: Direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e da COFINS sobre o valor pago na etapa anterior…
VER MAISTema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 10/03/2023 a 17/03/2023 Tema: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação…
VER MAISPauta Presencial – Plenário 23/03/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…
VER MAISNo mês de março o Supremo Tribunal Federal deverá definir a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor…
VER MAISIN RFB nº 2.132/2023 e a Regulamentação da Opção pelas Novas Regras de Preços de Transferência em 2023 Em 24…
VER MAISANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação das sanções administrativas No dia 27/02/2023, foi publicado o Regulamento de Dosimetria e…
VER MAISO Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões…
VER MAISCadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo para Bancos e demais Instituições Financeiras expira em 17/05/2023 Conforme noticiado no News…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISCIPA e as novas regras para combate ao Assédio Sexual De acordo com a Lei nº 14.457/22, que criou o…
VER MAISCVM edita novo marco regulatório para assessores de investimento A CVM promoveu alterações na regulação aplicável aos assessores de investimento,…
VER MAISCNM pede que a Suprema Corte prossiga com a análise de mérito sobre a inconstitucionalidade da LC nº 157/2016 A…
VER MAISEmpresas têm ido à Justiça, desde o início do ano, para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de…
VER MAISTema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…
VER MAISTema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação…
VER MAISCom a temporada do Imposto de Renda 2023 se aproximando, nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre os documentos que o contribuinte…
VER MAISMP nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e COFINS na sistemática não cumulativa Conforme…
VER MAISA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa para adiar para abril o aumento das alíquotas de…
VER MAISSD COSIT nº 1/2022 e o Racional da RFB na Dedutibilidade de Tributos, Multas e Juros Moratórios Em 21 de…
VER MAISNosso sócio de direito digital e proteção de dados, Laércio Sousa, publicou no LexLatin artigo com reflexões sobre os desafios…
VER MAIS28/02/2023 1ª Turma Tema: ISS – Direito à alíquota fixa, ainda que haja limitação da responsabilidade dos sócios REsp 2002966…
VER MAIS14/02/2023 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…
VER MAISTema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…
VER MAIS08/02/2023 1ª Seção Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o…
VER MAIS07/02/2023 1ª Turma Tema: Possibilidade ou não do redirecionamento da execução fiscal ser determinado de ofício pelo magistrado, sem requerimento…
VER MAISTema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora…
VER MAISTema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo ADI 5365 – PGR –…
VER MAISTema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…
VER MAISPauta virtual – Plenário 10/02/2023 a 17/02/2023 Tema: Definição, como prestação de serviço sujeita a ISSQN, de atividades de cessão…
VER MAIS15/02/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral…
VER MAISTema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…
VER MAIS08/02/2023 Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos…
VER MAIS02/02/2023 Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita…
VER MAISTema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…
VER MAISPauta Presencial – Plenário 01/02/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…
VER MAISAs Cortes Superiores retornam em 2023 com alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2022 e com perspectiva de novos debates…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva publicou, em coautoria com o professor e ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, o artigo “Natureza…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2022 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISA Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária…
VER MAISAlterações Tributárias – Créditos de PIS/COFINS não cumulativos, Denúncia Espontânea Extraordinária, Retorno do Voto de Qualidade e Novo Piso para…
VER MAISAFRMM – Desconto nas Alíquotas – Decreto 11.321/2022 Em continuidade às alterações tributárias trazidas no final de 2022 (News Tributário…
VER MAISEm 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto…
VER MAISPIS/COFINS Não Cumulativo – Receitas Financeiras – Redução de Alíquotas pelo Decreto n. 11.322/2022 Publicado em edição extraordinária do Diário…
VER MAISEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre…
VER MAISA contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de…
VER MAISAspectos Tributários e Previdenciários da Ajuda de Custo de Teletrabalho – SC COSIT nº 63/2022 Foi publicada no dia 27.12.2022,…
VER MAISPor meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS…
VER MAISANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral…
VER MAISAGU e PGFN uniformizam procedimentos para contribuintes utilizarem os precatórios judiciais da União Dentre as condutas adotadas desde a criação…
VER MAISEm entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2022 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISO Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço…
VER MAISPedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos…
VER MAISTRF3 afasta a incidência do PIS e da COFINS sobre a comissão paga por seguradora aos seus corretores de seguros…
VER MAISTema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS –…
VER MAISSTF inicia a análise do Tema 372-RG: PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira,…
VER MAISPortaria RFB nº 247/2022 revoga a Portaria RFB nº 208/2022 e passa a regulamentar a transação de créditos tributários sob…
VER MAISTema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…
VER MAIS14/12/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…
VER MAIS07/12/2022 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220…
VER MAIS06/12/2022 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico…
VER MAISTema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…
VER MAISTema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) ADI 7066…
VER MAISTema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO…
VER MAISTema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº…
VER MAISTema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022 Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições…
VER MAISEncaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….
VER MAISO pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do…
VER MAISTema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…
VER MAISTema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…
VER MAISTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS…
VER MAISTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
VER MAISTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2022 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISA Portaria 247/22 da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), atualizou a regulamentação da…
VER MAISNosso sócio Fabio Prieto de Souza falou ao Valor Econômico sobre nova portaria da Receita Federal que traz uma previsão…
VER MAISApós reconhecer a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
VER MAISCódigo de Defesa do Contribuinte poderá ser promulgado em breve Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, em…
VER MAISPublicado o Decreto nº 11.249/2022 que regulamenta a utilização de precatórios Federais O Poder Executivo editou o Decreto nº 11.249,…
VER MAISO FAP e a ilegal Taxa de Rotatividade veiculada pela Resolução CNPS nº 1.316/10 Em novembro de 2021, o Supremo…
VER MAISBacen Central abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital brasileiro no exterior (Edital de Consulta Pública 93/2022 – “ECP…
VER MAISCom risco de modulação e restrição de efeitos para os contribuintes que ainda não discutem o tema, o STF definirá,…
VER MAISTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…
VER MAISPrazo para adesão à transação tributária é prorrogado para 30/12/2022 Conforme noticiamos ao longo dos últimos meses, o Governo Federal…
VER MAISA relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços tem dividido a Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos…
VER MAISInstrução Normativa nº 2114/2022 esclarece dúvidas sobre o PERSE. Publicado por meio da Lei nº 14.148, 03 de maio de…
VER MAIS23/11/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…
VER MAIS2ª Turma Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº…
VER MAISTema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…
VER MAISTema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…
VER MAIS22/11/2022 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…
VER MAISTema: Possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre produtos intermediários EREsp 1723889 – FIBRIA CELULOSE S/A x FAZENDA DO…
VER MAIS09/11/2022 1ª Seção Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015…
VER MAISTema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…
VER MAISTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…
VER MAIS2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…
VER MAIS08/11/2022 1ª Turma Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo…
VER MAIS04/11/2022 a 11/11/2022 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no…
VER MAISOs destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no…
VER MAISEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Leandro Cabral e Silva analisa as situações excepcionais em que os embargos de…
VER MAISTema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados judicialmente REsp 1383936 –…
VER MAISNo STJ, julgamento sobre a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e CSLL caminha para…
VER MAISDurante a “I Jornada de Direito Tributário”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foram aprovados 12 enunciados…
VER MAISFoi publicada na quarta-feira (26/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de…
VER MAISPublicada a Lei Nº 14.460, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial,…
VER MAISReceita Federal garante a restituição do Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia pela via administrativa Conforme noticiamos em nosso News…
VER MAISO Velloza Advogados Associados foi nomeado pelo Leaders League 2023 na lista dos melhores escritórios de advocacia do Brasil, nas…
VER MAISEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva ressalta a importância da cognição como…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISTema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS…
VER MAISEm recente julgamento o CARF entende que valores auferidos pela centralizadora são receitas e devem compor a base de cálculo…
VER MAISProcuradoria da Fazenda Nacional lança o QuitaPGFN e abranda as possibilidades de transações. Por meio da Portaria PGFN nº 8.798/2022,…
VER MAISResolução CGOA nº 5/2022 prorroga o prazo para desenvolvimento de sistema pelos prestadores dos serviços, subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01…
VER MAISTema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…
VER MAISTema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…
VER MAISTema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…
VER MAISTema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da Lei n° 9.430/96…
VER MAISPIS/COFINS – Importação e suas balizas quantitativas nas importações de serviços O presente informativo tem por finalidade tecer breves considerações…
VER MAISIR sobre Pensão Alimentícia – Sem modulação de efeitos da ADI 5422, contribuintes poderão reaver o IR retido nos últimos…
VER MAIS2ª Turma Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…
VER MAIS18/10/2022 1ª Turma Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 –…
VER MAIS06/10/2022 1ª Turma Tema: Possibilidade de alteração dos parâmetros de cobrança do PIS/COFINS, da sistemática de apuração da cumulatividade para…
VER MAISTema: Fixação de alíquotas incidentes sobre energia elétrica e comunicação ADI 7120 – PGR – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI…
VER MAISTema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 30/09/2022 a 07/10/2022 Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem…
VER MAISEmbora com poucos processos pautados nos Tribunais Superiores, o mês de outubro conta com a retomada de julgamentos importes para…
VER MAISImpugnação do FAP 2023 Na última sexta-feira, dia 30/09/2022, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicável a partir…
VER MAISCNJ posterga para dezembro de 2022 o início do cadastro das empresas para citações e intimações eletrônicas Por meio de…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAISMedida Provisória cria novos benefícios fiscais para INR e reduz requisitos de benefícios fiscais para INR cotista de FIP No…
VER MAISMedida Provisória nº 1.138/2022 reimplementa alíquotas reduzidas de IRRF sobre remessas para gastos pessoais no exterior Em 22.09.2022, foi publicada…
VER MAISBACEN Limita Tarifa de Intercâmbio nos Cartões Pré-pagos Nessa segunda-feira, 26.09.2022, foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), a…
VER MAISPublicada nova lei que altera os quóruns de aprovação de matérias relevantes nas sociedades limitadas Nesta quinta-feira (22) foi publicada…
VER MAISFoi sancionada, na última quarta-feira (21/9), a Lei 14.451/22, que modifica o novo Código Civil (Lei 10.406/02) e altera o…
VER MAISA 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF cancelou autuação previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro, reconhecendo a…
VER MAISTema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…
VER MAISTema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…
VER MAISTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…
VER MAISTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISO CNJ torna obrigatório, sob pena de multa, o cadastro das empresas a partir de 30 de setembro de 2022 para citações e…
VER MAISAlterações no PAT, auxílio alimentação e teletrabalho, produzidas pela Medida Provisória nº 1.108/2022, convertidas na Lei nº 14.442/2022 Em 02/09/2022…
VER MAISTema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…
VER MAISTema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…
VER MAISTema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…
VER MAISReceita Federal publica editais de adesão à transação tributária para créditos irrecuperáveis e créditos de pequeno valor Está aberto o…
VER MAISA emenda constitucional que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios está movimentando o mercado de compra e venda…
VER MAISTomada de subsídios ANPD – Dados pessoais de crianças e adolescentes – Prazo para contribuições encerra em 07/10/2022 Até o dia 07…
VER MAISTomada de Subsídios ANPD – Tratamento de dados pessoais de alto risco – Prazo para contribuições encerra em 28/09/2022 Até…
VER MAISTema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…
VER MAISTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…
VER MAIS20/09/2022 1ª Turma Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da…
VER MAISTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
VER MAIS14/09/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…
VER MAISTema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…
VER MAISTema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…
VER MAISTema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…
VER MAIS13/09/2022 2ª Turma Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e…
VER MAISNeste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de…
VER MAISPrefeitura do Rio de Janeiro regulamenta a autocomposição de dívidas Por meio da Portaria PG/CAE nº 001, publicada em 23…
VER MAISTema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…
VER MAISTema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…
VER MAISTema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…
VER MAISConsulta Pública ANPD – Norma de dosimetria para aplicação de sanções – Prazo para contribuições encerra em 15/09/2022 Em 16…
VER MAISDeixa de ser obrigatório o recolhimento de IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família O Plenário do Supremo…
VER MAISTransação Tributária – Regulamentação pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional O Presidente da República sancionou a…
VER MAISTomada de subsídios ANPD – Agenda Regulatória 2023-2024 – Prazo para contribuições encerra em 31/08/2022 Até o dia 31 de…
VER MAISO Velloza Advogados é destaque como escritório recomendado pela edição de 2023 do ranking Latin Lawyer 250. A premiação analisa…
VER MAISFoi publicado no Diário Oficial da União de 29.07.2022 o Decreto nº 11.153, de 28.07.2022 (“Decreto nº 11.153/2022”), o qual…
VER MAISTribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) têm concedido o divórcio pós-morte, medida incomum e ainda…
VER MAISIncidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras é tema de afetação no STJ A 1ª Seção do…
VER MAISÉ possível deduzir do IRPJ valores destinados a administradores e conselheiros quando não forem fixos e mensais, diz STJ A…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2022 acerca de temas relevantes. Ao final…
VER MAISA Medida Provisória 1.108/22, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado, trouxe mudanças nas regras do vale-alimentação e está movimentando…
VER MAISTema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos….
VER MAISTema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…
VER MAISTema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…
VER MAISTema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial…
VER MAISTema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos…
VER MAISTema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…
VER MAISTema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…
VER MAISTema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…
VER MAISSTJ decidirá se os pagamentos realizados a administradores e conselheiros, em valores e periodicidade variáveis, podem ser considerados como despesas…
VER MAISTema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal O Globo sobre os benefícios da discussão tributária pela via extrajudicial,…
VER MAISTema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…
VER MAISTema: Validade ou não da revogação da opção de tributação pelo sistema da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)…
VER MAISTema: Saber se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ, a título de despesas na apuração do…
VER MAISTema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…
VER MAISTema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…
VER MAISTema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento…
VER MAISTema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…
VER MAISTema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS…
VER MAISTema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…
VER MAISTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis RE 659412 – SEA…
VER MAISTema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa…
VER MAISTema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em agosto estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…
VER MAISBACEN abre consulta pública sobre nova regulamentação de capital estrangeiro no País (Edital de Consulta Pública 91/2022) O Banco Central…
VER MAISLembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham companhias offshore sediadas nas jurisdições de British Virgin Island (“BVI”),…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2022 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISSegue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil. Nesse modelo,…
VER MAISPublicada a Emenda Constitucional nº 125/22, que institui o requisito da relevância no ato de interposição de recursos especiais endereçados…
VER MAISO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e as recentes mudanças na Lei…
VER MAISApós publicação do Edital nº 9/2022 emitido pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde…
VER MAISObrigatoriedade de apresentação de declaração substância econômica em companhias offshore Lembramos que para aquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham…
VER MAISA temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 já acabou, mas o investidor de renda variável precisa estar atento…
VER MAISEm discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas….
VER MAISADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para a…
VER MAISTransação Tributária – Recentes alterações introduzidas pela Lei 14.375/2022 que alterou a Lei 13.988/2020 O Presidente da República sancionou a…
VER MAISConvenção para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Singapura – Decreto nº 11.109/2022 – Entrada em Vigor Em…
VER MAISA Lei Complementar nº 194/22 determinou a não incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de…
VER MAISPublicada em 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/22 alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para tornar essenciais bens…
VER MAISREsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…
VER MAISA Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF….
VER MAISÉ infraconstitucional a discussão sobre a exclusão do IRPF e contribuição previdenciária retidos dos empregados O Plenário Virtual do STF…
VER MAISTema: Responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico, tanto pela desconsideração da personalidade jurídica em virtude do desvio…
VER MAISREsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…
VER MAISREsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISTransferência Internacional e a transformação da ANPD em autarquia Até o dia 17/06/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
VER MAISEm entrevista à Revista Consultor Jurídico (Conjur), nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital e proteção de dados, comentou…
VER MAISCVM edita novas regras para administradoras de mercados organizados e regime de melhor execução de ordens 13 de junho de…
VER MAISO Banco Central (BC) estuda uma mudança regulatória que pode impactar diretamente o modelo de negócio de algumas startups financeiras,…
VER MAISSTF analisa existência de repercussão geral sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário no pagamento do IPVA O Plenário Virtual…
VER MAISEREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
VER MAISREsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…
VER MAISREsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…
VER MAISREsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…
VER MAISADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Inconstitucionalidade da incidência…
VER MAISO período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 terminou nesta terça-feira (31). Não conseguiu entregar a declaração…
VER MAISREsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel De Faria Tema: Incidência de CPP,…
VER MAIS14/06/2022 1ª Turma REsp nº 1540093/RS – CEREALISTA COMIMPEX LTDA E OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves…
VER MAISEREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
VER MAIS08/06/2022 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…
VER MAISREsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAIS07/06/2022 1ª Turma AREsp nº 1932059/RS – RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Erhardt (Desembargador Convocado…
VER MAIS03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…
VER MAISPauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…
VER MAIS22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…
VER MAISRE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
VER MAIS01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…
VER MAISOs destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…
VER MAISO prazo para os contribuintes enviarem a declaração de Imposto de Renda 2022 acaba na próxima terça-feira, 31 de maio….
VER MAISAREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Saber se é possível…
VER MAISResolução CGOA nº 4/2022 e os impactos de suas diretrizes aos contribuintes do ISS, prestadores dos serviços listados nos subitens…
VER MAISREsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAISREsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…
VER MAISREsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…
VER MAISInconstitucionalidade da tributação sobre o salário maternidade declarada pelo STF e os reflexos nas extensões dos salários maternidade e paternidade…
VER MAISDa Consulta Cosit 209/2021 e o desacerto do entendimento pela tributação do terço constitucional de férias sobre o abono pecuniário…
VER MAISSTJ deverá uniformizar entendimento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre pagamento diferido de ICMS A 1ª Seção do…
VER MAISEstá na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/5) o julgamento da APDF 381, que discute…
VER MAISDeixar para entregar a declaração de IR no último momento pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para obter uma…
VER MAISPossibilidade de modulação de efeitos na tese que se discute a exigibilidade da CIDE-Tecnologia incidente sobre valores pagos, creditados, entregues,…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2022 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISEm live promovida pelo jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou sobre a importância do…
VER MAISEmendas Constitucionais nºs 113/2021 e 114/2021 – Alterações no regime de pagamento de precatórios Em dezembro de 2021 foram publicadas…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, decisão recente da 3ª Turma da Câmara…
VER MAISADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência…
VER MAISREsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…
VER MAISREsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAISREsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…
VER MAISREsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…
VER MAISSuspensa a análise sobre a dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ dos valores destinados a administradores e conselheiros Pedido…
VER MAISANPD atualiza o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado A ANPD lançou…
VER MAISSTF analisa repercussão geral sobre índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários municipais…
VER MAISA 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal reverteu decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que aplicava o…
VER MAIS24/05/2022 1ª Turma AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema:…
VER MAISREsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL X DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgamento em…
VER MAIS11/05/2022 1ª Seção Embargos de Divergência em REsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X…
VER MAISREsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…
VER MAIS10/05/2022 2ª Turma REsp nº 1984876/SP – MSC CRUISES S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAISREsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…
VER MAISREsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…
VER MAISREsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAIS03/05/2022 2ª Turma REsp nº 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
VER MAIS03/05/2022 1ª Turma REsp nº 1746268/SP – MARCEP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min….
VER MAISRE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
VER MAISRE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…
VER MAIS06/05/2022 a 13/05/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….
VER MAIS29/04/2022 a 06/05/2022 – Plenário em julgamento virtual ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…
VER MAIS19/05/2022 ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…
VER MAIS18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…
VER MAISADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…
VER MAIS05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…
VER MAISAs Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário….
VER MAISMedida Provisória majora alíquota da CSLL para Instituições Financeiras e entidades afins O Governo Federal publicou na última quinta-feira a…
VER MAISREsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
VER MAISO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país….
VER MAISDesdobramentos da tese da inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros Selic decorrentes da restituição do indébito…
VER MAISSTF analisa repercussão geral a respeito da incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular…
VER MAISNossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre uma contradição existente hoje na cobrança do…
VER MAISIlegalidade da tarifa adicional de Vale Transporte cobrada por operadoras de transporte coletivo As operadoras de transporte coletivo de certos…
VER MAISNossa advogada Giuliana Pellegrini Burger, da área de Tax Compliance, conversou com o InfoMoney sobre os cuidados que o contribuinte…
VER MAISSTF rejeita Embargos de Declaração do Estado de São Paulo em acórdão que fixou a não incidência do ITCMD sobre…
VER MAISFerramenta à disposição do contribuinte este ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2022 facilita o processo, mas demanda…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…
VER MAISA chegada do nosso sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos, foi destaque no Leaders League…
VER MAISJustiça afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre gastos com menores aprendizes O sistema normativo brasileiro prevê a possibilidade das…
VER MAISLiminar desobriga Banco de Investimento a controlar jornada no teletrabalho. Recentemente um Banco de Investimento Brasileiro obteve uma liminar no…
VER MAISAREsp nº 1102928/SP – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…
VER MAISREsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISREsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISNossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, concedeu entrevista à Análise Editorial. Confira os detalhes na reportagem: https://lnkd.in/dVPGnHdy
VER MAISNossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann falou à TV Cultura sobre as principais novidades na declaração do Imposto de…
VER MAISEncerramento do prazo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual Amanhã (05/04/2022) às 18h, se encerra…
VER MAISREsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
VER MAISAREsp nº 1326320/RJ – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Identificação do contribuinte efetivo…
VER MAISREsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
VER MAISREsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISAREsp nº 1102928/SP – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…
VER MAISRE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…
VER MAISADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…
VER MAISADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…
VER MAISO mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará…
VER MAISMedida Provisória nº 1.108/2022 – Novas regras do regime de teletrabalho e a validação de normas a respeito do auxílio-alimentação…
VER MAISNossa sócia Adriana Piraíno falou sobre a experiência muito positiva do Velloza Advogados Associados como membro da rede internacional de…
VER MAISNossa nova sócia de contencioso tributário, Fernanda Gabeira Secco, foi notícia na imprensa especializada. Confira! https://lnkd.in/dsquB7NK https://lnkd.in/dwTvXr3B ESTE BOLETIM É MERAMENTE…
VER MAISO advogado Matheus Quintiliano, da área trabalhista do Velloza Advogados Associados, falou ao Valor Econômico sobre decisões recentes de tribunais…
VER MAISADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
VER MAISEResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Tema:…
VER MAISEResp nº 1879111/RS – MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…
VER MAISEResp nº 1879111/RS – MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…
VER MAISA Análise Editorial conversou com o jurista Fábio Prieto de Souza, novo sócio do Velloza Advogados responsável pela área de…
VER MAISRE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…
VER MAISRE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…
VER MAISRE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…
VER MAISRE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…
VER MAISVelloza Advogados anuncia Fernanda Gabeira Secco como nova sócia de contencioso tributário Temos o orgulho de anunciar a advogada Fernanda…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISO Latin Lawyer anunciou a chegada do novo sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do VELLOZA ADVOGADOS…
VER MAISADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se é constitucional a renúncia…
VER MAISParabenizamos a Mackrell International (MI), da qual o Velloza faz parte, por mais este reconhecimento como “Leading Firm” pela Chambers and Partners,…
VER MAISADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN sobre inserção de…
VER MAISSTF define que para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara falou ao LexLatin Brasil sobre os impactos do conflito armado entre Rússia e Ucrânia no mercado jurídico…
VER MAISA chegada do sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do Velloza Advogados Associados,…
VER MAISNossa coordenadora da equipe de contencioso cível, a advogada Michele Almeida Francelino de Souza, foi destaque mais uma vez no ranking…
VER MAISRetorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei…
VER MAISEx-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza é novo sócio do Velloza Advogados Temos a satisfação de comunicar que, após…
VER MAISREsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…
VER MAISPEC dos Precatórios – Emendas Constitucionais nºs. 113/2021 e 114/2021 O exercício de 2021 se encerrou há pouco, porém com…
VER MAISIRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Não incidência sobre Selic em repetição de indébito e nos juros de mora em obrigações contratuais Desde que…
VER MAISREsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…
VER MAIS22/03/2022 2ª Turma REsp nº 1652347/SC – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão…
VER MAISEREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
VER MAISEResp nº 1879111/RS – MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema:…
VER MAIS09/03/2022 1ª Seção EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra…
VER MAISREsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…
VER MAIS08/03/2022 1ª Turma AResp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Tema: Saber…
VER MAISADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…
VER MAISRE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…
VER MAIS11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…
VER MAIS04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…
VER MAIS25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…
VER MAIS23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…
VER MAIS17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…
VER MAIS16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…
VER MAIS10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…
VER MAISNosso sócio Laércio Sousa concedeu entrevista à TV Justiça sobre a promulgação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que tornou a proteção…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em março estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…
VER MAISEstado de São Paulo regulariza a redução da alíquota de IPVA para locadoras de veículos Em 02/03/2022 foi publicado o…
VER MAISPara STJ a base de cálculo do ITBI não deve ser vinculada à base de cálculo do IPTU. Por meio…
VER MAISTransações tributárias com a PGFN têm prazo prorrogado para 29/04/2022 O Programa de Retomada Fiscal foi prorrogado para 29/04/2022, conforme…
VER MAISREsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
VER MAISREsp nº 1937821/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x FORTRESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAISPIS/COFINS – Bancos – Discussão acerca da Incidência sobre a remuneração oriunda de Depósitos Compulsórios Nos termos da Solução de…
VER MAISARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…
VER MAISRE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…
VER MAISRE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…
VER MAISDesde a publicação da Lei Complementar n. 190/2022 em 05/01/2022, estabelecendo a tributação ICMS, sobre vendas interestaduais realizadas para não…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2022 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISREsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de manutenção do…
VER MAISA Proteção de Dados Pessoais passa a ser um Direito Constitucional Hoje, 11/02/2022, foi publicada a Emenda Constitucional 115 (“EC…
VER MAISDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual No dia 15/02/2022 às 10h inicia-se o prazo para entrega…
VER MAISEREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber o Ministério Público…
VER MAISREsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que em 31 de março de 2022 vence o primeiro prazo…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal Valor Econômico sobre o limite de valor dos julgamentos do CARF…
VER MAIS24/02/2022 1ª Seção REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete…
VER MAIS15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…
VER MAIS09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…
VER MAISREsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAIS08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…
VER MAISRE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…
VER MAIS03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…
VER MAISNo mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…
VER MAISReceita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de…
VER MAISNosso sócio Laércio Sousa, CCEP-I, CIPP-E, CIPM, especialista em direito digital e proteção de dados, falou sobre “O que é…
VER MAISANPD publica Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Hoje, dia 28 de janeiro, é…
VER MAISDentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…
VER MAISNo 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…
VER MAISEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou sobre a possibilidade de virada de jurisprudência…
VER MAISNova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISEm 31/12/2021 o Governo Federal aprovou algumas medidas que compuseram o chamado “mini pacote fiscal”. Trata-se de benefícios fiscais e…
VER MAISNosso advogado trabalhista Matheus Quintiliano explicou em entrevista ao jornal O Globo algumas questões sobre redução da quarentena e relações…
VER MAISObrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) em mercadorias destinadas a não contribuintes do imposto Há muito…
VER MAISSolução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 define o momento da tributação dos valores a…
VER MAISLei n. 17.473/2021 do Estado de São Paulo prevê parcelamento do IPVA para seus contribuintes e redução da alíquota para…
VER MAISEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (Conjur), nossa equipe de Wealth Planning destacou um dos temas mais importantes para…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISTRF3 aplica entendimento do STF e afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Juros e Correção Monetária no recebimento de empréstimos…
VER MAISREsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se o…
VER MAISREsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…
VER MAISREsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAISREsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAISEm entrevista à revista Veja, nosso advogado Matheus Quintiliano respondeu uma dúvida que muitas empresas vêm apresentando com a chegada…
VER MAISO Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu os critérios para caracterizar quais insumos geram créditos de PIS e Cofins….
VER MAISHá repercussão geral no tema relativo à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB O…
VER MAISEREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de…
VER MAISRE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…
VER MAISRE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…
VER MAISREsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAIS2ª Turma REsp Nº 1822834 – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco…
VER MAIS07/12/2021 1ª Turma REsp nº 1222574 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…
VER MAIS02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…
VER MAISRE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…
VER MAIS10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…
VER MAISADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….
VER MAISRE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….
VER MAISSessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…
VER MAISRE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
VER MAISRE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…
VER MAIS15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…
VER MAIS09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Inclusão da receita decorrente…
VER MAIS02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…
VER MAISPauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…
VER MAISPróximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as…
VER MAISNossos sócios Rubens Velloza e Cesar Amendolara foram recomendados como melhores advogados nas áreas de Tax e Corporate & M&A, respectivamente, pelos membros da Latin American…
VER MAISAlterações nas regras do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM O Município de São Paulo na edição do…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…
VER MAISREsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…
VER MAISSTF decide ser inconstitucional alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral…
VER MAISRE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….
VER MAISIlegalidade na nova metodologia de cálculo do benefício fiscal do PAT, instituída pelo artigo 186 do Decreto nº. 10.854, publicado…
VER MAISRE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
VER MAISADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…
VER MAISRE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
VER MAISAREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…
VER MAISAREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISNove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços…
VER MAISEREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…
VER MAISREsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…
VER MAISREsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…
VER MAISREsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…
VER MAISREsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…
VER MAISO cadastro para prestadores de serviços de outros Municípios não será mais exigido pelo Município do Rio de Janeiro O…
VER MAISRegulamento de fiscalização e de aplicação de sanções pela ANPD Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD foi publicada, em…
VER MAIS23/11 2ª Turma REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema:…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAIS18/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…
VER MAISEREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…
VER MAIS10/11 1ª Seção EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Crédito de PIS…
VER MAISREsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…
VER MAISREsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…
VER MAIS1ª Turma 09/11 REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade…
VER MAISPlenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…
VER MAISRE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
VER MAISADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…
VER MAISPauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…
VER MAISRE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
VER MAISPauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…
VER MAISCom o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o…
VER MAISChambers Brazil: Transacitonal 2021 Velloza é destaque em Tax pela Chambers Brazil Transactional 2021 É com alegria que anunciamos que…
VER MAISEREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
VER MAISEREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
VER MAISEREsp nº 1795347/RJ – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…
VER MAISEREsp nº 1795347/RJ – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…
VER MAISPrograma de Parcelamento Incentivado da Prefeitura Municipal de São Paulo prorrogado Por meio do Decreto n. 60.683/2021, publicado no DOM/São…
VER MAISREsp nº 1671357 – AUTOMETAL x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: incidência de IOF sobre contrato de…
VER MAISREsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…
VER MAISREsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…
VER MAISNossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre recente decisão do Conselho de…
VER MAISADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destacou uma das teses importantes que os contribuintes…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Jota sobre o veto, pelo Executivo, ao projeto de lei (PL 2110/2019)…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara falou ao jornal Valor Econômico sobre proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para alterar regras…
VER MAISREsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…
VER MAISREsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…
VER MAISREsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 138/2021 – Remessa de Prêmio de Seguro – Aplicação Artigo Lucro das Empresas – TDT…
VER MAISEREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
VER MAIS27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
VER MAIS19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…
VER MAISREsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…
VER MAIS05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…
VER MAIS08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…
VER MAISSessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min….
VER MAIS07/10/2021 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…
VER MAISNesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre…
VER MAISANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte A Autoridade Nacional de Proteção…
VER MAISIncidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) na transmissão de bens por herança e doação à residentes no…
VER MAISNosso sócio Felipe Marin Vieira, especialista em mercado de capitais, falou ao jornal Valor Econômico sobre os efeitos da Medida Provisória 1.072, editada na…
VER MAISA coluna Valor Jurídico de hoje, publicada pelo Valor Econômico, cita levantamento do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre julgamentos no CARF – Conselho…
VER MAISADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações…
VER MAISO Valor Econômico entrevistou nossa sócia Joanna Rezende sobre uma nova orientação da Receita Federal que trata da tributação de…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre decisão recente da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que definiu…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISSTF afasta a incidência do IRPJ/CSLL sobre Selic recebida em razão de repetição de indébito, sem modulação de efeitos O…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou à coluna Valor Jurídico, do jornal Valor Econômico, sobre julgamento do Supremo Tribunal…
VER MAISSTF possui a maioria dos votos para afastar a incidência do IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito….
VER MAISPor empate favorável, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cancelou duas autuações previdenciárias sobre…
VER MAISEREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…
VER MAISMin. Gilmar entende ser infraconstitucional o tema sobre a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito…
VER MAISBarroso afasta a incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito tributário, mas propõe modulação Prosseguindo no…
VER MAISSTF: 4 votos pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a Taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário O…
VER MAISRE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é constitucional…
VER MAISMin. Dias Toffoli vota pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebido na repetição de indébito tributário O…
VER MAISDecreto nº 10.797/2021: Aumento das Alíquotas de IOF/Crédito para Operações de Crédito com Fato Gerador Ocorrido entre 20.09.2021 e 31.12.2021…
VER MAISREsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…
VER MAISREsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…
VER MAISADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR…
VER MAISConsulta Pública sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD,…
VER MAISBACEN e CMN divulgam novas regras sobre o mercado de câmbio Na última quinta-feira, 09.09.2021, foram publicadas as Resoluções do…
VER MAISRE 1331654 – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção…
VER MAISA mudança no critério de desempate dos julgamentos do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, efetivada em abril do ano…
VER MAIS21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…
VER MAIS16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISREsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…
VER MAISREsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…
VER MAIS14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…
VER MAIS17/09/2021 a 24/09/2021 ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para…
VER MAISRE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRPJ e da…
VER MAISSessão Virtual 03/09/2021 a 13/09/2021 ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 –…
VER MAIS16/09/2021 RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin ADI 2356 – CNC…
VER MAISRE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
VER MAISPauta Presencial 09/09/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…
VER MAISNo mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da…
VER MAISLevantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico aponta que, no primeiro semestre deste ano, fundos compraram mais do que venderam fatias…
VER MAISCom a pandemia de Covid-19 e todas as suas consequências, muitas empresas não estão conseguindo cumprir os prazos de exportação…
VER MAISO Julgamento do Tema 962 do STF – Tributação Corporativa sobre a Selic O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ultimamente tem…
VER MAISNossa sócia Adriana Piraíno, que lidera o nosso China-Desk, falou ao Valor Econômico sobre as relações Brasil-China, em caderno especial…
VER MAISRE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…
VER MAISREsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese:…
VER MAISADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIRA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é…
VER MAISNosso sócio Felipe Marin Vieira falou à primeira edição da CRC News, canal de comunicação especializado na área financeira, de escritórios e…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISA última versão da reforma do imposto de renda, em discussão na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas benéficas para…
VER MAISNosso sócio Felipe Marin Vieira falou ao Valor Econômico sobre a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pretende demandar maior transparência na…
VER MAISADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito…
VER MAISNovas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF Em sessão ocorrida em 06/08/2021, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
VER MAISReabertura do PERT – Projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional facilita pagamento de tributos federais No dia 05…
VER MAISSTF julgará a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS No próximo dia…
VER MAISNa próxima semana, a CVM lançará nova audiência pública sobre a reforma da regra de agentes autônomos. Em 2019, a…
VER MAISCMN estabelece nova regra sobre a contratação de correspondentes Em 29.07.21 foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº…
VER MAIS25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…
VER MAIS10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…
VER MAIS03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…
VER MAIS06/08/2021 a 16/08/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
VER MAISPauta Virtual 25/06/2021 a 02/08/2021 ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o…
VER MAIS12/08/2021 ADI 3973 – DEMOCRATAS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o Convênio ICMS nº 60/2007 ofende a…
VER MAISPauta Presencial 05/08/2021 RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do…
VER MAISIniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR…
VER MAISEsta é uma semana histórica para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano após a entrada em…
VER MAISNosso sócio Rubens Velloza e nosso advogado Denis Vieira Gomes, especialistas na área tributária, assinam artigo no JOTA para explicar…
VER MAISNosso sócio Newton Domingueti falou ao JOTA sobre um movimento recente entre as empresas do setor de serviços: após a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF)…
VER MAISImportante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem…
VER MAISNosso sócio Marcos Novakoski Velloza falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Falências….
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISNossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei…
VER MAISDespesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS…
VER MAISO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, em agosto, 45 propostas de súmula. O Valor Econômico destacou duas dessas propostas, em matéria…
VER MAISO jornal Valor Econômico entrevistou nossas sócias de Wealth Planning Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende sobre o relatório do projeto de reforma tributária apresentado na…
VER MAISNossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans falaram ao Valor Econômico sobre o trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que…
VER MAISEm entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou sobre solução de consulta da Receita Federal que restringiu a isenção do Imposto de…
VER MAISPrograma Resolve Rio – 2021 Termina em 02/08/2021 o prazo para adesão ao Programa Resolve Rio, da Prefeitura do Rio…
VER MAIS O Velloza Advogados tem o orgulho de anunciar que nosso sócio Cesar Amendolara recebeu o prêmio International Advisory Experts…
VER MAISNossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Valor Econômico sobre os efeitos da proposta de reforma do Imposto de Renda sobre a adoção…
VER MAISPrograma de Parcelamento Incentivado de 2021 do Município de São Paulo (“PPI”) Instituído pela Lei 17.557, de 26 de maio…
VER MAISNossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Jornal Extra sobre fatores que vêm levando a um aumento recente na procura por testamentos nos…
VER MAISADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…
VER MAISApropriação de Créditos de Pis e Cofins Sobre Despesas Alfandegárias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – passou…
VER MAISIncidência de IR nas doações de cotas de fundos fechados de ações Foi publicada ontem (dia 24 de junho de…
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 99/2021: Não Incidência de IR sobre Ganhos de Capital na Conversão de Investimento Estrangeiro em…
VER MAISREsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…
VER MAISEREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…
VER MAISEREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…
VER MAISRE 1285845 – INSTALADORA BASE LTDA – EPP x UNIÃO – Relator: Ministro Marco Aurélio Tema: Inclusão do ISS na…
VER MAISADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
VER MAISADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
VER MAISDeclaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020 Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante…
VER MAISNosso sócio Leonardo Augusto Andrade falou ao Valor Econômico sobre decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que…
VER MAISREsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2021 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISConvenção Para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Suíça – Decreto nº 10.714/2021 – Entrada em Vigor Em…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…
VER MAISADI 6737 – AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da Lei nº 20.437/2020 do Estado do…
VER MAISRE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…
VER MAISRE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…
VER MAISA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir audiência pública destinada a colher sugestões para regulamentar o acesso de pequenas…
VER MAISNosso sócio Leonardo Andrade falou ao jornal Valor Econômico sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute, no plenário virtual, a incidência de Imposto de Renda…
VER MAISMarco Legal das Startups Sancionada nesta terça-feira, 01, a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 institui…
VER MAISSistema de Informações de Valores a Receber Foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) em 01.06.2021 a Resolução BCB…
VER MAISREsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…
VER MAISANPD abre consulta sobre normas de fiscalização e lança guia orientativo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou…
VER MAISEREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…
VER MAIS15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…
VER MAISEREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…
VER MAIS09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…
VER MAIS08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAIS01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…
VER MAISPauta Virtual 28/05/2021 a 07/06/2021 RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do imposto de…
VER MAIS30/06/2021 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Tema 914 – Saber…
VER MAISRE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
VER MAISPauta Presencial 17/06/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…
VER MAISEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com…
VER MAISParecer Normativo SF nº 1, de 21 de maio de 2021 – Imunidade do ITBI em caso de capital social…
VER MAISO Velloza Advogados Associados conquistou o 2º lugar no ranking Análise Advocacia Regional 2021, publicação da Análise Editorial, entre os…
VER MAISPGFN edita Resolução sobre o julgamento que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Após…
VER MAISLei Municipal de SP nº 17.557/2021 – Instituição do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021 No dia 27 de…
VER MAISA pandemia de Covid-19 fez acelerar a busca por testamentos, inclusive por pessoas mais jovens. Em entrevista à TV Justiça, nossa…
VER MAISUm pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (21/5), o julgamento que discute a…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre a “transação tributária do contencioso” – programa de parcelamento que permite que pessoas…
VER MAISOs ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que as informações prestadas no Imposto de Renda sobre a…
VER MAISAssinado novo edital de transação tributária com a Receita Federal para encerrar discussões administrativas e judiciais relativas a PLR-Empregados e/ou…
VER MAISRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
VER MAISREsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…
VER MAISREsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…
VER MAISRE 1003758 – GLOBAL VILLAGE TELECOM (GVT) x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Marco Aurelio Tema: Possibilidade de compensação…
VER MAISEREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…
VER MAISRE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISO afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante pandemia O Presidente da República publicou no dia 13…
VER MAISSeis meses depois de ser lançado, o PIX – sistema instantâneo de transferências e pagamentos – já responde por mais…
VER MAISO PIX – serviço instantâneo de pagamentos e transferências – completa seis meses nesta semana. No último mês, o sistema…
VER MAISICMS – Alíquota abusiva para serviços essenciais – Fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações A Constituição Federal de…
VER MAISSTF Poderá Analisar IR sobre Aplicações Financeiras Apesar do julgamento da Primeira Turma do STJ concluindo, por maioria, pela incidência…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
VER MAISREsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…
VER MAISREsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…
VER MAISREsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…
VER MAISREsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…
VER MAISREsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência…
VER MAISAREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…
VER MAISADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min….
VER MAIS12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAIS11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…
VER MAISREsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
VER MAIS04/05/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito…
VER MAISADI 4376 – CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO (CNC) Relator: Min. Min. Gilmar Mendes Tema: Incidência…
VER MAISPauta Virtual 07/05/2021 a 14/05/2021 RE 1003758 – GLOBAL VILLAGE TELECOM (GVT) x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Marco…
VER MAISPauta Presencial 05/05/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen…
VER MAISNo mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam…
VER MAISMedida Provisória Nº 1.045 A antiga MP 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20, publicada em 07 de julho de…
VER MAISREsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…
VER MAISMedida Provisória Nº 1.046, de 27 de Abril de 2021 Em 28 de abril de 2021 foi publicada pelo Governo…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISREsp nº 1898707/RN – J PATRICIO METAS COMÉRCIO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…
VER MAISREsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
VER MAISREsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAISRE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…
VER MAISRE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema 495: Referibilidade e natureza jurídica…
VER MAISRE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber se é constitucional a…
VER MAISRE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…
VER MAISProrrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Na data de hoje (i.e., 12/04/2021) foi publicada a…
VER MAISREsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
VER MAISADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min….
VER MAISPrazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 2021 Informamos que os sócios e acionistas de sociedades…
VER MAISSTF: Inconstitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo…
VER MAISA medida provisória do Ambiente de Negócios (MP 1040/2021) trouxe uma importante mudança processual que deve agilizar o trâmite das…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAIS14/04/2021 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1751954 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x MUNICÍPIO DE CAMPINAS – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Saber…
VER MAIS06/04/2021 1ª Turma REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator:…
VER MAISRE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…
VER MAISADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
VER MAISSessão 02/04/2021 a 12/04/2021 RE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
VER MAISPauta Virtual Sessão 26/03/2021 a 07/04/2021 RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli…
VER MAIS29/04/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema:…
VER MAIS22/04/2021 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a…
VER MAIS15/04/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Inclusão da receita…
VER MAIS08/04/2021 RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS…
VER MAISADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…
VER MAISJulgamento Presencial 07/04/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…
VER MAISExclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Momento da tributação do ganho pelo IRPJ e pela CSLL…
VER MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (2/4) a análise das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o dispositivo da…
VER MAISMP do Ambiente de Negócios Foi publicada nesta quarta-feira (31/03) a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que dispõe, dentre outros,…
VER MAISA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (31/3) uma resolução com regras de transição para o novo prazo…
VER MAISEntendimento do STF sobre não incidência de IR sobre Juros de Mora poderá ser estendida para outras situações Em julgamento…
VER MAISEREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de…
VER MAISREsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISRESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…
VER MAISRESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…
VER MAISSTJ reconhece direito do contribuinte à compensação/restituição por meio de decisão judicial em mandado de segurança O Superior Tribunal de…
VER MAISSTF: Entram em pauta de julgamento as ações que questionam fim do voto de qualidade no Carf O Supremo Tribunal…
VER MAISEstá em andamento na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.758/2020) que prevê a regulamentação do trust no país….
VER MAISO Novo Código de Processo Civil acaba de completar 5 anos, em 18 de março. Nosso sócio da área tributária Fabricio…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISRE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da inclusão…
VER MAISREsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 7/2021 – Possibilidade de Aplicação do Coeficiente de Presunção do Lucro Presumido na Alienação de…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
VER MAISREsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…
VER MAISREsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…
VER MAISNossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth…
VER MAISADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de Lei que garante o sigilo…
VER MAISTRF1 reforma decisão do TJMG e deixa de aplicar o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2020 às decisões do CARF…
VER MAISRE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…
VER MAISPara STF é inconstitucional Lei Municipal que exige cadastro do Prestador de Serviço sediado em outro Município Por meio do…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISPortaria RFB nº 10/2021 – início das medidas da Receita para intensificação das fiscalizações às compensações Diante do crescimento exponencial do…
VER MAISMedida Provisória nº 1.034/2021 – Majoração da Alíquota da CSLL para Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras Foi publicada em edição…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAIS10/03/2021 1ª Seção EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min….
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1808614 – EUTELSAT DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRRF sobre as…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…
VER MAIS09/03/2021 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre…
VER MAISREsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST…
VER MAIS02/03/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS…
VER MAIS05/03/2021 a 12/03/2021 RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
VER MAISPlenário Virtual 26/02/2021 a 05/03/2021 ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de…
VER MAISO mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque…
VER MAISO Julgamento do Recurso Extraordinário Nº 851.108 – O ITCMD sobre doações e herança no exterior O Supremo Tribunal Federal…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…
VER MAISADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAISADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAISADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei estadual que prevê…
VER MAISRE 1187264 – MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão do ICMS na…
VER MAISRE 1187264 – MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão do ICMS na…
VER MAISNossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero, especialista em direito societário e startups, falou ao Congresso em Foco sobre o novo Marco…
VER MAISANPD divulga orientação ao mercado sobre como notificar vazamentos de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
VER MAISO Judiciário elevou em 2020, ano de pandemia, o volume de bloqueio de recursos de devedores, por meio do novo…
VER MAISDa possibilidade de dedutibilidade das multas fiscais Apesar de haver entendimento da Receita Federal de que multas não tributárias, aplicadas…
VER MAISPortaria PGFN N° 1696/2021: Nova modalidade de transação tributária decorrente dos impactos econômicos sofridos no período da pandemia da COVID-19…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…
VER MAISRE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….
VER MAISSTF reafirma a tese da não incidência do ITBI sobre a cessão de direitos de compra e venda de imóvel,…
VER MAISNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao JOTA sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu, na quinta feira (18/2), pela inconstitucionalidade do ICMS…
VER MAISProrrogado o Prazo para Início do Registro dos Recebíveis de Cartões de Crédito Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021,…
VER MAISNosso sócio Leandro Vilarinho Borges falou ao Metrópoles sobre o novo mercado legal do câmbio, que organiza e simplifica as…
VER MAISREsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAISREsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISREsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISDiante do surgimento de novos vazamentos de dados de brasileiros, o que os consumidores podem fazer? Nosso sócio Laércio Sousa,…
VER MAISREsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
VER MAISConvocação para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD Na data de hoje, 04/02/2021, a Autoridade…
VER MAISPlanejamento Estratégico 2021-2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Na data de ontem, 02/02/2021, foi publicado o…
VER MAISREsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
VER MAISEREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…
VER MAISEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à…
VER MAIS10/02/2021 1ª Seção REsp nº 1230957 – FAZENDA NACIONAL x HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS TLDA – Relator: Min. Mauro Campbell….
VER MAISREsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
VER MAISREsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAIS09/02/2021 1ª Turma REsp nº 1582201 – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito…
VER MAISREsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
VER MAISREsp nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
VER MAISREsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…
VER MAIS02/02/2021 2ª Turma REsp nº 1906745 – FLORENSE BRANDS E GESTAO DE MERCAS TLDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
VER MAIS12/02/2021 a 19/02/2021 ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei…
VER MAISPlenário Virtual 18/12/2020 a 05/02/2021 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco…
VER MAISADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAIS04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO…
VER MAISCom a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento…
VER MAIS“ISS” nas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020 – Municípios nomeiam os integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (“CGOA”) Em…
VER MAISNosso sócio Laércio Sousa, especialista em Direito Digital, internet e e-commerce, falou ao Jornal Nacional sobre aquele que já é…
VER MAISAgenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022 Aproveitando o ensejo da celebração…
VER MAISDia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados Hoje, dia 28/01/2021, comemoramos globalmente o Dia Internacional da Privacidade e…
VER MAISO Supremo Tribunal Federal retorna do recesso na semana que vem. Na pauta do semestre estão pelo menos dez processos…
VER MAISNosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no LexLatin sobre o Dia Internacional da…
VER MAISNosso sócio Allan Vellasco, especialista em recuperação de créditos, foi entrevistado pela TV Justiça sobre a nova Lei de Falências,…
VER MAISA nova Lei de Falências e Recuperação Judicial entra em vigor no domingo, 24 de janeiro. Nosso sócio Marcos Novakoski Velloza,…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISNosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no portal Migalhas sobre a…
VER MAISNo começo de janeiro, o WhatsApp comunicou os usuários sobre sua nova política de privacidade, que precisa ser aceita por…
VER MAISSancionada Lei Federal N. 14.112/2020 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência Na noite do último dia 24…
VER MAISFlexibilização parcial às instituições financeiras com relação à distribuição de resultados Foi editada em 23.12.2020 a Resolução do Conselho Monetário…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISRetrospectiva 2020: Julgamentos relevantes no STF e STJ em matéria tributária em 2020 Os Tribunais Superiores, mesmo enfrentando os desafios…
VER MAISNosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo G1 sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal desta…
VER MAISFELIZ ANO NOVO
VER MAISREsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…
VER MAISBacen divulga Datas, Procedimentos e Temas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório O Banco Central do Brasil divulgou hoje…
VER MAISNosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo portal Metrópoles sobre o primeiro mês de lançamento do Pix. Os dados…
VER MAISRE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as alíquotas…
VER MAISTribunal de Justiça de São Paulo suspende a majoração do IPVA imposta pelo Estado de São Paulo a locadoras de…
VER MAISADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio (Julgamento conjunto:…
VER MAISProcuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publica Portaria com os critérios para a transação tributária Informamos que a Procuradoria-Geral…
VER MAISREsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISREsp nº 1889850 – TELEFÔNICA BRASIL S.A x ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Recolhimento do…
VER MAISREsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISREsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as…
VER MAISREsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
VER MAISRESP nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
VER MAIS15/12/2020 2ª Turma REsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAIS09/12/2020 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…
VER MAIS01/12/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…
VER MAISRE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
VER MAISADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão de…
VER MAIS10/12/2020 RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as…
VER MAIS03/12/2020 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
VER MAISRE 598677 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JULIANA ENDERLE DA FONTOURA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…
VER MAIS02/12/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio – Tema:…
VER MAISEncaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2020, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….
VER MAISNova regulamentação da CVM para investidores não residentes Em 18/11/2020, foi divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova…
VER MAISMunicípio de São Paulo reabre Programa de Regularização de Débitos do ISS (“PRD”) destinado a sociedades uniprofissionais O Município de…
VER MAISREsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…
VER MAISREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…
VER MAISOpen Banking adiado para 2021 Foram prorrogados alguns prazos que estavam originalmente previstos para a implementação do Open Banking. De…
VER MAISRegulamentação da transação tributária do Estado de São Paulo Foi publicada em 24/11/2020, no Diário Oficial, a Resolução PGE-27 de…
VER MAISRecuperação Judicial: empresa recuperanda com significativo aumento de receita deve aditar o plano para melhorar as condições de pagamento Ao…
VER MAISREsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…
VER MAISREsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1886106…
VER MAISREsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre mudanças legais recentes que podem beneficiar as empresas em casos envolvendo acordos…
VER MAISRecuperação de Crédito. Aprimoramento na plataforma RENAJUD possibilitará o bloqueio judicial em tempo real da Carteira Nacional de Habilitação Recente…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISREsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação imposta pelo…
VER MAISREsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
VER MAISREsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…
VER MAISRE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência de multa por ausência…
VER MAISSupremo Tribunal Federal RE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência…
VER MAISSTF reconhece o direito fundamental à proteção de dados pessoais Na data de ontem, 12/11/2020, o Supremo Tribunal Federal publicou…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
VER MAISREsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques. Tema: Possibilidade…
VER MAISEREsp nº 1634445 – INSTITUTO DE PATOLOGIA JOSE CARLOS CORREA LTDA x MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS – Relator: Min….
VER MAIS25/11/2020 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência…
VER MAISREsp nº 1886106 – ARQUIPELAGO TURISMO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Saber se…
VER MAISREsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Necessidade de…
VER MAIS24/11/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…
VER MAISREsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
VER MAISREsp nº 1737209 – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A E OUTRO – Relator: Min….
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação…
VER MAISREsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…
VER MAIS17/11/2020 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade…
VER MAISApós o restabelecimento da consulta pública do STJ, a edição complementar do Velloza em Pauta traz o alerta de julgamentos…
VER MAISADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAISNovas regras de PLR entram em vigor e reforçam o direito à isenção previdenciária Fruto de intenso diálogo com o…
VER MAISAtaque hacker ao Superior Tribunal de Justiça e seu alerta Hoje, dia 10/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) retomou…
VER MAISSTF não julgará a controvérsia envolvendo o pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018 O STF concluiu pela inexistência de…
VER MAISRE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO X DISTRITO FEDERAL – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Saber se a instituição…
VER MAISADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAISPauta presencial (videoconferência) 11/11 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI…
VER MAISNo mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…
VER MAISNatalia Zimmermann, Joanna Oliveira Rezende e André Pizarro, de nossa área de Wealth Planning, assinam artigo na CFP Magazine, a revista da Planejar,…
VER MAISA chegada do nosso novo sócio Laércio Sousa, responsável pela área de Direito do Digital e Lei Geral de Proteção de…
VER MAISVelloza Advogados Associados is very proud and honored to participate in the China International Import Expo (CIIE) in Shanghai as…
VER MAIS ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre o julgamento que irá acontecer na Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo…
VER MAISA chegada do nosso sócio Laércio Sousa é destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Laércio é responsável por liderar as…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a decisão da Câmara Superior do CARF –…
VER MAISREsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio de…
VER MAISSANDBOX BACEN: 5 Pontos que Você Precisa Saber 1) O que é o Sandbox? ⇒ ambiente único para a…
VER MAISA chegada de nosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados, foi…
VER MAISLei do Estado de São Paulo revoga benefício do IPVA para locadoras de veículos No último dia 15 de outubro…
VER MAISNossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero foi entrevistada pela Folha de S.Paulo sobre o texto que o governo apresentou na terça-feira…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISREsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade…
VER MAISREsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…
VER MAISREsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…
VER MAISADI 5835 – Novos andamentos após publicação da Lei Complementar nº 175/2020 Em complemento aos nossos informativos nos 615 e…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico e ao JOTA sobre a Portaria nª 340 do Ministério…
VER MAISJustiça Federal manda excluir o IRRF e a contribuição do empregado da base de cálculo das contribuições a cargo do…
VER MAISWebinar: É Tempo de Planejar! Planejamento Sucessório e Patrimonial Nossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® falaram esta manhã…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao JOTA sobre a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
VER MAISDecreto nº 10.504/2020: Prorrogação da Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas entre 03 de abril de 2020…
VER MAISRubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American Corporate Counsel…
VER MAISCCG Association to Participate in Third China International Import Expo (CIIE) Acting locally to achieve global results, CCG helps businesses…
VER MAIS28/10 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAISEREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…
VER MAIS14/10 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISREsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…
VER MAIS13/10 2ª Turma REsp nº 1815251/RS – FLORAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAIS06/10 2ª Turma REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
VER MAISADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com…
VER MAISRE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…
VER MAISRE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
VER MAIS28/10 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo…
VER MAISPauta Presencial 14/10 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em outubro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como os…
VER MAISRE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…
VER MAISPublicação da Lei Complementar nº 175/2020 – Instituição de novas regras para recolhimento do ISS Foi publicada hoje, dia 24/09/2020,…
VER MAISNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao jornal Valor Econômico sobre a Lei Complementar nº 175, publicada no Diário…
VER MAISNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a expectativa de sanção do Projeto de Lei…
VER MAISExigibilidade do IRPJ, IRRF e da CSLL sobre a parcela correspondente à inflação derivada dos rendimentos de aplicações financeiras Em…
VER MAISPrograma de Incentivo à Manutenção do Emprego do Município de São Paulo (PIME) – Requisitos objetivos e níveis de descontos…
VER MAISPor Bruno Barbosa de Souza, Joanna Rezende e Natalia Zimmermann do Velloza Advogados A pandemia de Covid-19, aliada às incertezas…
VER MAISWebinar Velloza – Key Points of Foreign and Local Employment Dear Clients, Business Partners and Friends, Velloza Advogados, its Shanghai-based…
VER MAISRE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio…
VER MAISO Jota publicou matéria com nosso sócio Leonardo Andrade sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute as contribuições…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre uma alteração em lei tributária de 1996 que…
VER MAISNossas sócias Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® e Joanna Oliveira Rezende falarão sobre Planejamento Patrimonial e Sucessório na quinta-feira (17/9), às 9h, durante…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 08/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…
VER MAISREsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se…
VER MAISREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
VER MAISREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
VER MAISWebinar Velloza – How to Launch your Investment in Brazil? Dear Clients, Business Partners and Friends, Velloza Advogados, its…
VER MAISRE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…
VER MAISRE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…
VER MAISRE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…
VER MAISICMS: STF reafirma que o tributo não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que em…
VER MAISRE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se é constitucional a ampliação…
VER MAIS15/09 2ª Turma REsp nº 1849545/SP – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PEDRO x V.L.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA –…
VER MAISEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…
VER MAIS09/09 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
VER MAIS08/09 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAIS04/09/2020 A 14/09/2020 RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator:…
VER MAISRE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…
VER MAISPauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….
VER MAISPauta presencial (videoconferência ao vivo): 02/09 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
VER MAISNo mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda…
VER MAISO Senado Federal aprova novas regras para recolhimento do ISS no Município em que o serviço é prestado Aprovado pelo…
VER MAISNosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo jornal O Globo sobre a decisão do Senado de impedir novo adiamento…
VER MAISLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá entrar em vigor nos próximos dias Ontem, no dia 26.08.2020, o Senado…
VER MAISADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese:…
VER MAISRE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
VER MAISRE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…
VER MAISRE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 07/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISARE 1260750 – VIACAO TOP RIO LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. PRESIDENTE Tese: Definição individualizada da natureza…
VER MAISREsp nº 1864227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Momento da…
VER MAISRE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….
VER MAISADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…
VER MAISRE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social de 10% ao…
VER MAISRE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
VER MAISRE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…
VER MAISRE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…
VER MAISProjeto de Lei nº 529 de 2020 propõe alterações na tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”)…
VER MAISARE 1255885 – ANA FUMIE YOKOYAMA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – Relator: MINISTRO PRESIDENTE Tese: Incidência de…
VER MAISNossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende foram entrevistadas pela revista VEJA sobre uma situação inusitada que surgiu em meio à pandemia do novo coronavírus….
VER MAISEREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…
VER MAISAs sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann e o advogado Bruno Barbosa de Souza, da nossa equipe de Wealth Planning,…
VER MAISRE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…
VER MAISRE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…
VER MAISRE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…
VER MAISPossibilidade de modulação de efeitos na tese que discute acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição…
VER MAISRE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…
VER MAIS20/08 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
VER MAIS18/08 1ª Turma REsp nº 1.864.227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAIS12/08 1ª Seção EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAISRE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
VER MAIS14/08/2020 A 21/08/2020 RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tema: Inclusão do…
VER MAISADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…
VER MAISRE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
VER MAISRE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…
VER MAISRE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….
VER MAISRE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Referibilidade e natureza jurídica da…
VER MAIS07/08/2020 A 17/08/2020 RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social…
VER MAISRE 576967 – HOSPITAL VITA BATEL S/A X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base…
VER MAISRE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…
VER MAISADI 3287 – ALEC ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONTRUÇÃO CIVIL – Min. Marco Aurélio Tema: Incidência de ISS…
VER MAISPauta Virtual: 26/06/2020 A 04/08/2020 RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min….
VER MAISRE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…
VER MAISPauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
VER MAISOs Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não…
VER MAISDCBE e Conta de Não-Residente: Aumento dos Limites Mínimos para Cumprimento de Obrigações Acessórias Foi publicada, em 30/07/2020, a Resolução…
VER MAISLei nº 14.031/2020 – Tratamento Fiscal da Variação Cambial de Investimento em Controlada, Coligada, Filial ou Agência no Exterior por…
VER MAISDeclaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2019) Nos termos do quanto previsto na Circular do Banco…
VER MAISA revista Exame noticiou a participação de nossos sócios Joanna Oliveira Rezende e Cesar Amendolara, das áreas de Wealth Planning e Societário, no programa de…
VER MAISO Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre a proposta de criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para os…
VER MAISNossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann foi entrevistada pelo Valor Econômico em matéria que aponta o aumento das preocupações com sucessão e herança,…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISNossas sócias Joanna Rezende, Natalia Zimmermann e o advogado Bruno de Souza assinam artigo no LexLatin sobre tema de interesse…
VER MAISO Velloza Advogados foi ranqueado como Band 2 pelo guia High Net Worth 2020 do Chambers and Partners. A publicação…
VER MAISO Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre a portaria do Ministério da Economia que regulamenta a…
VER MAISDos reflexos do julgamento da ADI n. 4673 pelo STF sobre a não inclusão da comissão paga aos corretores de…
VER MAISO Valor Econômico desta quinta-feira (2/7) destacou estudo da nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende, que mapeou mais…
VER MAISNossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre a necessidade de planejamento patrimonial das famílias,…
VER MAISRE 784439 – BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A x MUNICÍPIO DE MACEIÓ – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se a…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”, em debate no Supremo Tribunal Federal. Prevista…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo LexLatin Brasil sobre o novo marco legal do saneamento básico, aprovado na quarta-feira (24/6) pelo Senado. O…
VER MAISREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
VER MAISRE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Imunidade…
VER MAISCota patronal sobre salário-maternidade e contribuições sociais a terceiros – Julgamento e modulação de efeitos O STF poderá julgar no…
VER MAISDA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN N. 14.402/20. Em decorrência…
VER MAISREGULAMENTADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO RELEVANTE O Ministro da Economia finalmente regulamentou a mais aguardada modalidade de…
VER MAISNosso assessoramento à Argo Capital na fusão com a Neo Investimentos foi destaque no portal LexLatin Brasil. A operação foi conduzida…
VER MAISCréditos Tributários Obtidos Através de Decisão Judicial – Tributação Após Homologação de Compensação Como amplamente noticiado, a 4ª Turma do…
VER MAISNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias e Sociais Conforme informado em nossos News…
VER MAISADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Incidência de IOF sobre operações…
VER MAISADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…
VER MAISCartórios passam a realizar atos notariais como escrituras públicas através de serviços online O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis…
VER MAISNosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre intenção do governo de mudar portaria do extinto Ministério do…
VER MAISNosso sócio Leonardo Andrade conversou com o Valor Econômico sobre a formação de maioria pelo Supremo Tribunal Federal para validar as normas que, nos anos 2007…
VER MAISDREI PUBLICA NORMAS E DIRETRIZES DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS Foi publicada ontem a Instrução Normativa DREI nº 81, de…
VER MAISNosso sócio Leandro Cabral falou ao Valor Econômico sobre o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal. O órgão irá…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISHORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA…
VER MAISApós reunião com a OAB/RJ e, tendo em vista as dificuldades impostas pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, o…
VER MAISAutorização e Cancelamento de Débito em Conta de Pagamento Pré-Pagas Foi publicada em 05.06.2020 a Circular do Banco Central do…
VER MAISComo os avanços recentes nas tecnologias de software e streaming afetaram a cobrança do ISS? Nosso sócio Fabrício Parzanese, com…
VER MAISO custo da apólice e da comissão em seguro garantia e fiança bancária são passíveis de restituição como despesas da…
VER MAISREsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL…
VER MAISNova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e…
VER MAIS23/06/2020 2ª Turma REsp nº 1809719/DF – TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A x DISTRITO FEDERAL – Relator: Min. Mauro Campbell…
VER MAISREsp nº 1297682 / RS – TRADENER LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relatora: Min. Assusete Magalhães…
VER MAISREsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO…
VER MAISREsp nº 1836671/SP – ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade de exigência…
VER MAISREsp nº 1780059/SP – FAZENDA NACIONAL x TESSY & CAR TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tese: Saber…
VER MAIS02/06/2020 2ª Turma REsp nº 1771592/RS – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISPauta Virtual Plenário Sessão 12/06/2020 a 19/06/2020 RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
VER MAISADI 4612 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese:…
VER MAISADPF 499 – CONFEDERAÇÃO NAC DE SAÚDE HISPITAIS ESTB E SERVIÇOS – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade da…
VER MAISADI 5862 – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do artigo 7.º da LC…
VER MAISRE 1169289 – EDSON LUIZ VIVIAN x INSS – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência de juros da mora no…
VER MAISADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade…
VER MAISRE 611505 – UNIÃO x TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Quórum de Ministros para afastar a…
VER MAISRE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…
VER MAISRE 1016605 – UBER REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min.Marco Aurélio Tese: Saber se o IPVA…
VER MAISRE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
VER MAISRE 946648 – POLIVIDROS COMERCIAL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência do IPI no momento do…
VER MAISADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…
VER MAISADI 5485 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG…
VER MAISADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: IOF: incidência sobre operações de…
VER MAISPauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…
VER MAISPauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…
VER MAISConsiderando a obrigatoriedade de cadastro de empresas ou entidades nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento…
VER MAISOs destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…
VER MAISRE 603136 – VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema:…
VER MAISNosso sócio Marcos Velloza foi entrevistado pelo Valor Econômico para falar sobre as renegociações de contrato durante a pandemia do…
VER MAISEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…
VER MAISRE 631537 – WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Marco…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a regra recente que permitiu a realização de assembleias de…
VER MAISNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado por Danilo Limoeiro, da Turivius, sobre a adoção de novas tecnologias pelo…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISPrograma Concilia Rio 2020 – Anistia de Débitos Tributários – Lei Municipal nº 6.740/2020 e Decreto Municipal nº 47.419/2020 Foi…
VER MAISJUCESP RESTABELECE OS SERVIÇOS PRESENCIAIS A JUCESP retomou, em 12 de maio de 2020, o atendimento presencial para arquivamento de…
VER MAISREsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Direito de deduzir…
VER MAISPortaria nº 201/2020 do Ministério da Economia – Prorrogação do vencimento dos parcelamentos administrados pela RFB e PGFN No dia…
VER MAISNosso sócio Felipe Marin Vieira foi entrevistado pela Folha de S.Paulo sobre o projeto de lei que prevê a suspensão,…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAISComplementação: Risco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação. Em complementação ao…
VER MAIS12/05 2ª Turma REsp 1805008/PR – FAZENDA NACIONAL x IGUAÇU CELULOSE, PAPEL S/A – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Impossibilidade…
VER MAIS12/05 2ª Turma REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese:…
VER MAIS05/05 1ª Turma REsp 1659474/RS – MRD FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP x FAZENDA NACIONAL– Relatora: Min. Regina Helena…
VER MAIS05/05 1ª Turma REsp 1398531/PE – FAZENDA NACIONAL x CARPENTIERI & EXNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Relator: Min. Gurgel…
VER MAIS05/05 1ª Turma REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel…
VER MAIS05/05 1ª Turma REsp 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAIS27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…
VER MAIS27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…
VER MAIS27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…
VER MAIS27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…
VER MAISO Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre questão importante que deve ser analisada, na próxima quarta-feira (13/5), pela…
VER MAISITCMD/SP: PL 250/2020 – Propostas de alteração Em meio às discussões acerca da modificação das regras tributárias no âmbito federal,…
VER MAISSTJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido….
VER MAISNa edição de hoje, Migalhas 4.844: Velloza Advogados Associados, em parceria com a Horizons Corporate Advisory, baseada em Shanghai, promove…
VER MAISTribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham…
VER MAISRisco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação Conforme nosso informativo de…
VER MAISFoi publicada no DOU de quinta-feira, 30, a MP 959/20, que prorroga a entrada em vigor da LGDP – Lei…
VER MAISMedida Provisória adia o início da vigência da LGPD Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2020, a Medida…
VER MAISLGPD – Guia de Boas Práticas para Administração Pública e Projeto de Lei sobre vigência da lei Foi publicada no…
VER MAISRE 593824 – ESTADO DE SANTA CATARINA x MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA – Relator: Min. Edson Fachin…
VER MAISPRORROGADA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DA JUCESP ATÉ 10 DE MAIO DE 2020 Foi publicado hoje o Decreto Estadual…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2020 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISRE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…
VER MAISO Valor Econômico destaca análise do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre possíveis brechas na Lei nº 13.988/2020, que…
VER MAISDREI PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES Em 30 de março de…
VER MAISEmpate de votos no CARF implica decisão favorável ao contribuinte Decide-se a favor do contribuinte em caso de empate de…
VER MAISO conceito de insumo para o PIS/COFINS diante da pandemia do COVID-19 Conforme já noticiado pelo Velloza News Tributário n….
VER MAISA chegada do nosso novo sócio Allan Vellasco, responsável pela área de Direito do Agronegócio, foi tema de matéria no…
VER MAISO Migalhas repercutiu análise de nossas sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann sobre a solução de…
VER MAISMP 948 dá fôlego ao setor de Turismo e Eventos Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo…
VER MAISNossa nova área de Direito do Agronegócio ganhou destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Comandada por nosso…
VER MAISFoi destaque no Migalhas a chegada do nosso sócio Allan Vellasco, responsável por liderar a nova área de atuação do…
VER MAISSANCIONADA LEI FEDERAL N. 13.986/2020 QUE CONSAGRA SIGNIFICATIVOS AVANÇOS PARA O AGRONÉGOCIO BRASILEIRO Dentre todos os avanços no texto final…
VER MAISNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPRB e das Contribuições Previdenciárias devidas pela Agroindústria e…
VER MAISPIS/COFINS – Sociedades Seguradoras Não Tributação da Comissão repassada aos Corretores de Seguros A Constituição da República, dentre as demais…
VER MAISRestrições à distribuição de resultados por Instituições Financeiras Foi publicada hoje a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4797…
VER MAISNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias e Sociais Em razão dos impactos econômicos…
VER MAISTributação das Distribuições dos Trusts – Breves Comentários à Solução de Consulta nº 41/2020 da RFB A Coordenação-Geral de Tributação…
VER MAISVedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL – Possibilidade de questionamento em razão da pandemia do COVID-19…
VER MAISAlterações na regulamentação das Fintechs de Crédito Foi publicada no D.O.U. de 30.03.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”)…
VER MAISO UOL entrevistou nosso sócio Fabrício Parzanese dos Reis sobre o Projeto de Lei 2023/2020, aprovado esta semana pela Assembleia…
VER MAIS(NEWS ESPECIAL – ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS) MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 01/4/2020(“MP DOS SALÁRIOS”) Com o objetivo…
VER MAISDecreto nº 10.305/2020: Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas Entre 03 de Abril de 2020 e 03…
VER MAISNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado pelo canal da Turivius Legal Intelligence no YouTube a respeito dos impactos…
VER MAISMedidas provisórias brasileiras em meio às crises econômicas causadas pela PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Para conter as consequências em meio a…
VER MAISMP ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AGO’S E REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS, PERMITE A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE SÓCIOS E…
VER MAISComissões sobre prêmios cancelados e restituídos podem ser excluídas da base do PIS/COFINS. Quando ocorre o cancelamento da apólice de…
VER MAISGOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº…
VER MAISCVM prorroga prazos regulatórios e suspende restrições em função da pandemia do COVID-19 Em razão do agravamento dos impactos econômicos…
VER MAISMedidas de combate à Covid-19 no âmbito do SFN Uma série de medidas vem sendo tomada pelo Conselho Monetário Nacional…
VER MAISMedida Judicial visando à Prorrogação do Pagamento de Tributos Federais por 3 Meses (Decretação de Calamidade Pública) Em 2012, foi…
VER MAISÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS ORIENTAÇÕES E OPINIÃO LEGAL SOBRE CADA UMA DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PREVISTAS…
VER MAISCOVID-19 – FECHAMENTO JUCESP “Atendendo ao Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de Março de 2020, em virtude da pandemia…
VER MAISMP nº 927/2020 impõe medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) O Governo Federal adotou…
VER MAISCOVID-19 – FUNCIONAMENTO JUCESP Diante do cenário de infecção pelo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”)…
VER MAISO Ministério da Economia, por meio do seu Comitê Gestor do Simples Nacional (“CGSN”), publicou no Diário Oficial da União…
VER MAISCaros Clientes e Colaboradores, Considerando a evolução da pandemia da COVID-19 (“CORONAVÍRUS”), gostaríamos de informar as medidas preventivas que nosso…
VER MAISNovas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Foram publicadas no Diário…
VER MAISO Latin Lawyer destaca a contratação do advogado Allan Vellasco como sócio responsável por nossa nova área de Direito do Agronegócio. Vellasco…
VER MAISO jornal O Globo entrevistou nosso sócio de direito bancário e mercado financeiro Leandro Vilarinho Borges a respeito das medidas anunciadas pelo governo brasileiro…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor…
VER MAISDescabe cobrar exclusivamente dos sócios, como solidários, débitos de empresa incorporada. Em julgamento recente sobre o tema, o CARF – Conselho…
VER MAISNão inclusão do ISS em sua própria base de cálculo É ilegal a inclusão do ISS na sua própria base…
VER MAISLançada plataforma eletrônica para voto à distância em assembleias gerais de fundos imobiliários A plataforma denominada Central de Inteligência Corporativa…
VER MAISA entrada do Velloza Advogados como novo membro do Conselho Empresarial Brasil-China foi destaque hoje na coluna da Mônica Bergamo,…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo…
VER MAISNossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans foram entrevistadas pelo Valor Econômico sobre tema que voltou à pauta: a tributação dos fundos…
VER MAISREsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Herman…
VER MAISREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…
VER MAISREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…
VER MAISO Migalhas conversou com o nosso sócio Marcos Novakoski Velloza sobre a decisão judicial que permitiu a penhora de parte do salário de um…
VER MAIS25/03 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…
VER MAIS19/03 2ª Turma REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE…
VER MAIS11/03 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAIS10/03 2ª Turma REsp nº 1859378/PE – FAZENDA NACIONAL X QUATRO ESTACOES SERVICOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAISREsp nº 1805462/CE – VICUNHA TEXTIL S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Legalidade do aumento da…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1670786/RS – FAZENDA NACIONAL X CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Aproveitamento…
VER MAIS05/03 1ª Turma REsp nº 1772678/DF – TELEFÔNICA DATA S.A e outros X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
VER MAISREsp nº 1737209/RO – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A e ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL…
VER MAIS03/03 2ª Turma REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA –…
VER MAISADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
VER MAISRE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…
VER MAIS18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…
VER MAISO mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos…
VER MAISNosso sócio Marcos Novakoski Velloza foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão judicial que admitiu a penhora de parte do salário de um…
VER MAISO prazo para declaração de Imposto de Renda começou na segunda-feira, 02 de março. Nossa sócia Natalia Zimmermann,CFP®,TEP® deu entrevista à TV ESTADÃO para…
VER MAISO Velloza Advogados enviou contribuições à consulta pública aberta pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para revisar seu regimento interno….
VER MAISADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…
VER MAISREsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…
VER MAISADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…
VER MAISNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pela Folha de S.Paulo a respeito do atual movimento de bancos médios que miram a…
VER MAISCVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou na última…
VER MAISCVM moderniza Instrução CVM nº 592, permitindo o exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários por prestadores sediados no…
VER MAISRcl nº 36476/SP – ADILSON RIVA E OUTROS x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Relatora: Nancy Andrighi Tema:…
VER MAISREsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Violação…
VER MAISEREsp nº 1221142/PR – COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAISEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
VER MAISEREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
VER MAIS12/02 1ª Seção EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….
VER MAIS11/02 2ª Turma REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min….
VER MAIS06/02 2ª Turma REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…
VER MAISREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
VER MAIS04/02 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
VER MAISADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…
VER MAIS06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…
VER MAISNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute…
VER MAISTax Season 2020 e outros Highlights ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS…
VER MAISParticipação estrangeira no capital de instituições financeiras Em consonância com o estabelecido no Decreto nº 10.029, de 26.09.2019 (“Decreto”), o…
VER MAISBancos podem deduzir prejuízos na venda ou cessão de ativos financeiros na apuração de PIS/COFINS Em julgamento ocorrido em Outubro…
VER MAISMunicípio de São Paulo – Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo e Conselho…
VER MAISMunicípio de São Paulo – Anistia e parcelamento tributários – PIME – Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego –…
VER MAISNosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Valor Econômico. Leonardo explica como a inserção do Valor Residual Garantido (VRG) na…
VER MAISA série de prejuízos tributários envolvidos na operação Lava Jato foi assunto de matéria do JOTA nesta sexta-feira, 3. Segundo…
VER MAISRelator de quatro processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, o ministro…
VER MAISO Valor Econômico da segunda-feira, 23 de dezembro, traz uma compilação de 21 processos tributários que correm no Supremo Tribunal…
VER MAISADI RFB nº 05/2019 traz Entendimento sobre Aplicação do Regime Especial de Tributação aos Investidores Não Residentes 4.373 vis-à-vis a…
VER MAISADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…
VER MAISREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
VER MAISEncerramento do Prazo de Vigência da Medida Provisória Nº 892/2019, a qual dispunha sobre publicações empresariais Informamos que, em 05…
VER MAISEREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…
VER MAISEREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
VER MAISREsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAIS11/12 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1844851/SP – FAZENDA NACIONAL x ENESA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de liquidação do…
VER MAISREsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin…
VER MAISREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
VER MAIS10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
VER MAISREsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
VER MAISREsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de extinção da…
VER MAIS05/12 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
VER MAIS03/12 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAISNesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas…
VER MAISEAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência…
VER MAISNosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Estadão sobre a Medida Provisória 905, publicada no dia 12 de novembro. Leonardo…
VER MAISO governo federal publicou na sexta-feira, 29 de novembro, a Portaria 11.956, que regulamenta parte da transação tributária prevista na…
VER MAISEREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incide contribuição…
VER MAISREsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…
VER MAISREsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do PIS…
VER MAISEREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…
VER MAISSuperior Tribunal de Justiça EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAISDCBE Trimestral – BACEN Informamos que está aberto o prazo para a apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior…
VER MAISAlteração na regra que trata de política de segurança cibernética Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2019, a…
VER MAISA proximidade da Transação Tributária e a necessidade de discussão em curso para transação por edital Ainda a respeito da…
VER MAISREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Direito de creditamento…
VER MAISAs mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas…
VER MAISEm entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica,…
VER MAISMedida Provisória 905 de 2019 inova e flexibiliza regras para instituição de Programas de PLR A recém publicada Medida Provisória…
VER MAISGoverno cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e reduz a tributação das empresas que contratarem pela nova modalidade…
VER MAISO Valor Econômico de hoje destaca a edição da Medida Provisória 905, que instituiu o programa Verde Amarelo. Entre as…
VER MAISA edição da Medida Provisória 905 e a flexibilização das regras para a instituição de programas de Participação nos Lucros…
VER MAISLeandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pela repórter Jamile Racanicci, do JOTA, sobre…
VER MAISLeandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico, em matéria da…
VER MAISAnálise Advocacia Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil O Velloza Advogados foi reconhecido mais uma vez pela…
VER MAISREsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…
VER MAISREsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO x FAZENDA NACIONAL…
VER MAISREsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…
VER MAISREsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…
VER MAISREsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…
VER MAISREsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…
VER MAISRE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…
VER MAISSupremo Tribunal Federal RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão…
VER MAISEstado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços –…
VER MAISREsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…
VER MAISREsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAIS27/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAIS19/11 1ª Turma REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema:…
VER MAIS13/11 1ª Seção EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão…
VER MAIS12/11 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGIL AGRÍCOLA S.A E CONOVER TRADING S.A – Relator: Min….
VER MAISREsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se, para…
VER MAIS2ª Turma REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAIS07/11 1ª Turma REsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO…
VER MAISREsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…
VER MAISREsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…
VER MAISREsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…
VER MAISREsp nº 1834645/PB – FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade tributária por sucessão…
VER MAIS05/11 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…
VER MAISRE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
VER MAIS21/11 Plenário ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à…
VER MAIS28/11 Plenário RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson…
VER MAIS06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…
VER MAISAs pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…
VER MAISParcelamento de débitos perante o Banco Central Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.10.2019, a Portaria nº 105.123,…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAISREsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Contribuinte faz jus…
VER MAISGoverno institui a Transação Tributária no âmbito Federal Foi publicada em 17/10/2019, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 899…
VER MAISPrefeitura de São Paulo sanciona Lei de Anistia para imóveis residenciais e comerciais que se encontram em situação irregular Lei…
VER MAISSTF irá analisar, sob o rito da Repercussão Geral, controvérsia relativa à inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS…
VER MAISRFB Consolida Regras de PIS/COFINS e Regulamenta Procedimento para Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS (IN Nº…
VER MAISSuperior Tribunal de Justiça REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina….
VER MAISFoi publicada no dia, 12/10/2019, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda…
VER MAISADI RFB nº 04/2019 traz Entendimento sobre Guarda Digital de Escrituração Contábil-Fiscal A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, na…
VER MAISREsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Prazo para pagamento do…
VER MAISREsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAISREsp nº 1837088/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAIS22/10/2019 2ª Turma REsp nº 1835824/RS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO x CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA – Relator: Min….
VER MAIS16/10/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAISEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
VER MAISREsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição do termo inicial…
VER MAIS09/10/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISREsp nº 1826645/RS – 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A x MUNICÍPIO DE PORTO DE ALEGRA – Relator:…
VER MAISREsp nº 1812311/SP – PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de contribuição previdenciária…
VER MAIS08/10/2019 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
VER MAIS03/10/2019 2ª Turma REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
VER MAISADI 4673 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Contribuição previdenciária de…
VER MAISADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…
VER MAIS18/10/2019 Plenário RE 666156 – GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Roberto Barroso…
VER MAIS09/10/2019 Plenário ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio…
VER MAISADI 3631 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da Seguradora como…
VER MAIS03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…
VER MAISO STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas…
VER MAISPublicados os Atos Regulamentadores da MP Nº 892/19 que dispõem acerca das publicações obrigatórias das companhias abertas e fechadas Informamos…
VER MAISNovas regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) de…
VER MAISNova Competência Bacen – Autorização de Capital Estrangeiro em Instituições Financeiras Foi publicado no D.O.U. de 27.09.2019, o Decreto nº…
VER MAISREsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
VER MAISREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incide IRPJ…
VER MAISADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…
VER MAISADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…
VER MAISADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…
VER MAISInclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS A Presidência do Supremo Tribunal Federal inseriu para…
VER MAISExclusão dos Descontos de Vale Transporte e Vale Alimentação da Base de Cálculo das Contribuições Patronais Dentre as fontes de…
VER MAISNovas Súmulas aprovadas pelo Pleno do CARF entram em vigor a partir de hoje Foi publicada no Diário Oficial da…
VER MAISAlterações na Regulamentação das Instituições Financeiras Ampliação do objeto social de corretoras e distribuidoras Foi publicada, no Diário Oficial…
VER MAISREsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…
VER MAISNova Súmula do CARF confirma a dedutibilidade de perdas com descontos e abatimentos concedidos por instituições financeiras como despesas operacionais…
VER MAISSTF Reitera Limites de atualização de débitos fiscais por parte dos Estados e Distrito Federal No dia 30/08/2019, o Supremo…
VER MAIS25/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1775815/SP – FAZENDA NACIONAL X PIRASA VECULOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Divergência…
VER MAIS24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL –…
VER MAIS17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Herman…
VER MAIS11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISREsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
VER MAIS10/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator: Min. Herman…
VER MAIS05/09/2019 1ª Turma REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: …
VER MAISREsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…
VER MAISREsp nº 1824006/PE – FAZENDA NACIONAL X TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRLI – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da multa…
VER MAISREsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…
VER MAIS03/09/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …
VER MAIS11/09/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos…
VER MAIS04/09/2019 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…
VER MAISNo mês de setembro, o Supremo deve finalizar o julgamento das ações que tratam dos requisitos à concessão de imunidade…
VER MAISREsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
VER MAISRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
VER MAISSubstituição do CADEMP pelo Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) Informamos que o Banco Central do Brasil publicou um novo…
VER MAISRESP 1744437/SP – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de valor bloqueado como garantia…
VER MAISRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
VER MAISRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
VER MAISNova sócia VA O escritório Velloza Advogados Associados tem a satisfação de anunciar a mais nova sócia na área de Consultoria…
VER MAISChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2020 19 de agosto de 2019 O escritório Velloza Advogados…
VER MAISSão Paulo publica Resolução Conjunta dispondo sobre novo parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST O Secretário da Fazenda e Planejamento…
VER MAISEREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exigibilidade da…
VER MAISRubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American Corporate Counsel…
VER MAISEREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…
VER MAISPublicadas as Instruções Normativas Nº 65 e Nº 66 do DREI, datadas de 06 de agosto de 2019 Informamos que,…
VER MAISREsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Crédito de PIS…
VER MAISREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…
VER MAISREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…
VER MAISEditada Medida Provisória Nº 892, de 2019 Informamos que, em 06 de agosto de 2019, foi publicada a Medida Provisória…
VER MAISCARF aceita a dedução de despesas com PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS A Primeira Turma…
VER MAISNo mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso…
VER MAISCOSIT reforma entendimento sobre IOF/Câmbio no ingresso de recursos de exportação mantidos no exterior A Coordenação-Geral de Tributação da Receita…
VER MAISDeclaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2018) Informamos que, nos termos da Circular do Banco Central…
VER MAISFAP – Cálculo Individualizado por Estabelecimento da Empresa – Restituição de 2014 a 2015 A partir da edição da Lei…
VER MAISParecer PGFN sobre IOF/Câmbio no ingresso de recursos de exportação mantidos no exterior A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) emitiu,…
VER MAISNovas Regras sobre as Operações de Desconto de Recebíveis de Arranjo de Pagamento e de Operações de Crédito Garantidas por…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese:…
VER MAISREsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…
VER MAISREsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A –…
VER MAISCVM altera regime de aplicação de multas cominatórias e cria calendários anuais e mensais para prestação de informações periódicas A…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2019 acerca de temas relevantes, organizados…
VER MAISPublicada IN Nº 63 do DREI que altera a Instrução Normativa Nº 15 e o Manual de Registro de Sociedade…
VER MAISREsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…
VER MAISREsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:…
VER MAIS26/06/2019 1ª Seção REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição…
VER MAISREsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…
VER MAIS25/06/2019 2ª Turma REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min….
VER MAIS13/06/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAISREsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISREsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
VER MAISREsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…
VER MAISREsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
VER MAIS11/06/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …
VER MAIS11/06/2019 1ª Turma REsp nº 1748332/PR – FAZENDA NACIONAL X FAMOSSUL MADEIRAS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAIS04/06/2019 2ª Turma REsp nº 1240479/RS – COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell…
VER MAIS27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber…
VER MAIS26/06/2019 Plenário ADI 5616 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da transferência de parcela dos…
VER MAISNo mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade…
VER MAISPublicada IN Nº 1.895 da Receita Federal que altera a Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)…
VER MAISPublicada IN Nº 62 do DREI que dispõe acerca do deferimento automático de Atos Constitutivos Informamos que, em 28 de…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2019 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAISTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO 0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator…
VER MAISERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min….
VER MAISAREsp nº 1338777/SP – DISTRIBUIDORA PINE DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
VER MAISREsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…
VER MAISRESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….
VER MAISSão Paulo publica norma disciplinando os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de créditos de ICMS decorrentes da Guerra…
VER MAISREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
VER MAISREsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Definição do conceito de…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria…
VER MAISNo mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para…
VER MAIS21/05/2019 2ª Turma REsp nº 1801489/PR – KIRTON BANK S.A – BANCO MULTIPLO X MUNICÍPIO DE APURACANA – Relator: Min….
VER MAIS09/05/2019 1ª Turma REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAIS08/05/2019 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…
VER MAISREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
VER MAIS07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAISADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…
VER MAISADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…
VER MAISADI 4905 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…
VER MAIS08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…
VER MAISContribuição de Terceiros (INCRA, Salário Educação, SESC, etc.) – Limitação da Base de Cálculo a 20 vezes o Salário Mínimo…
VER MAISPublicada IN DREI Nº 60 que dispõe acerca da Autenticação de Documentos por Advogados e Contadores Informamos que, em 30…
VER MAISMP da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica A Medida Provisória nº 881, publicada na edição extra do Diário Oficial…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min….
VER MAISRESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos…
VER MAISADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…
VER MAISRE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…
VER MAISMapa de Composição de Capital Eletrônico Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 25.04.2019, a Circular nº 3.941, de…
VER MAISPublicada Lei que altera o art. 294 da Lei das S.A., ampliando para dez milhões de reais o valor máximo…
VER MAISREsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina Helena Tese: Exclusão…
VER MAISModificações Introduzidas no Cadastro Positivo Foi publicada no D.O.U. de 09.04.2019, a Lei Complementar nº 166, de 08/04/2019 (“LC nº…
VER MAISRESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2019 acerca de temas relevantes, organizados por…
VER MAIS09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…
VER MAISPSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…
VER MAIS24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…
VER MAISRE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…
VER MAIS04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…
VER MAISREsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
VER MAIS11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente…
VER MAISRESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do…
VER MAIS09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min….
VER MAIS09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…
VER MAIS08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAISOs destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no…
VER MAISPrazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração Informamos que os sócios e acionistas de sociedades limitadas…
VER MAISCVM regulamenta Fundo Incentivado de Investimento em Infraestrutura sujeito ao incentivo fiscal previsto na Lei nº 12.431/11 Introdução A Lei…
VER MAISProrrogada a MP nº 869/18 que alterou a Lei Geral de Dados Pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção…
VER MAISRESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…
VER MAISAlterações nas normas aplicáveis aos Fundos de Investimento Especialmente Constituídos (PGBL/VGBL) A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou, em…
VER MAIS0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator Desembargador Federal José Antônio Neiva…
VER MAISRESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISRE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux Tese:…
VER MAISAlerta sobre o fim do prazo para atualização do Formulário de Referência e envio da Declaração Eletrônica de Conformidade Lembramos…
VER MAISPor maioria de votos, ao concluir o julgamento do Recurso Especial nº 1.679.681/SC em 19/02/2019, a Primeira Turma do Superior…
VER MAISARE 990094 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – Relator Min. Gilmar Mendes Tese:…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL…
VER MAISRE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…
VER MAISERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 01º de abril de 2019, vence o primeiro prazo…
VER MAISSupremo Tribunal Federal suspende extensão do adicional de 25% às modalidades de aposentadoria não beneficiadas pela Lei 8.213/91 O Supremo…
VER MAISAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2019 acerca de temas relevantes com resultados…
VER MAISRESP 1760205/SP – FAZENDA NACIONAL X DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Ilegalidade do artigo 7°,…
VER MAISEsta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…
VER MAISADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…
VER MAIS14/03/2019 Plenário ADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…
VER MAISADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…
VER MAIS13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…
VER MAIS28/03/2019 2ª Turma RESP 1796285/RJ – UNIPAR CARBOCLORO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade da…
VER MAISRESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAIS21/03/2019 2ª Turma RESP 1780737/SP – INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman…
VER MAISRESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…
VER MAISRESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell…
VER MAIS19/03/2019 2ª Turma RESP 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISRESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…
VER MAISERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…
VER MAISERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…
VER MAISRESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….
VER MAIS13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese:…
VER MAIS12/03/2019 1ª Turma RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena…
VER MAISADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…
VER MAISERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator Min. Napoleão Nunes Tese: Necessidade…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator…
VER MAISRESP 1679681/SC – FAZENDA NACIONAL x WANKE S/A – Relator Min. Regina Helena Tese: Inclusão das receitas de vendas realizadas…
VER MAISREsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…
VER MAISRESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão…
VER MAISRESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de apuração…
VER MAISRESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de concessão…
VER MAISParecer da RFB sobre créditos de PIS/COFINS permite aproveitamento imediato e abre espaço para contestação A Lei nº 10.637, de…
VER MAISIRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – Relator: desembargador Antônio Carlos Malheiros Fazenda do Estado de São Paulo x Condomínio Conjunto Nacional Tema: Exclusão…
VER MAIS26/02/2019 RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício…
VER MAIS19/02/2019 RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro…
VER MAIS12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Possibilidade de…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min….
VER MAISRE 1049811 – HT COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Inclusão dos…
VER MAIS12/02/2019 RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de…
VER MAIS12/02/2019 RESP 1721126/RJ – TELEMAR NORTE LESTE S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAIS20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…
VER MAIS20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…
VER MAIS06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…
VER MAIS06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…
VER MAIS06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…
VER MAIS06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…
VER MAIS06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…
VER MAIS08/02/2019 – Turma Especial – Direito Público IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL…
VER MAISNo mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento de ações diretas de…
VER MAISÚltimo dia para envio da Declaração Negativa ao COAF (ICVM 301) Prezados, O calendário de obrigações regulatórias do mercado de…
VER MAISCVM edita instrução que limita a distribuição pública com esforços restritos de CRI e CRA, além de incluir nova hipótese…
VER MAISNo dia 18 de outubro de 2018, a Receita Federal fez publicar a Solução Interna COSIT nº 13, pela qual…
VER MAISSTJ – Aplicações Financeiras – Parcela Relativa à Inflação – Não Incidência de IRPJ/CSLL Em recente julgamento – Recurso Especial…
VER MAISGerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e a 8ª horas como extras A Oitava Turma do Tribunal…
VER MAISExclusão de TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS – Possibilidade de modulação pelo STJ Nos últimos anos, os Tribunais…
VER MAISPublicada Lei que altera quórum de deliberação em Sociedades Limitadas Informamos que, em 03 de janeiro de 2019, foi publicada…
VER MAISCriada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) Foi publicada em 28.12.2018, a Medida Provisória nº. 869, de 27.12.2018…
VER MAISProrrogado prazo para indicação de beneficiário final A Receita Federal do Brasil (“RFB”) determinou a prorrogação do prazo para a…
VER MAISNão há resumo por ser um post protegido.
VER MAISVelloza Advogados inaugura novo endereço em Brasília O Velloza Advogados está em um novo endereço em Brasília: SHS Quadra 6,…
VER MAISPGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança Implementando os procedimentos disciplinados pela Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) nº…
VER MAISRESP 1520710/ SC – BEATRIZ LUCIA DO AMARAL PFUTZENREUTER e outros x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques…
VER MAISCVM expede Ofício-Circular com interpretações sobre as atividades dos agentes autônomos de investimento (AAI) 18 de dezembro de 2018 Na…
VER MAISElevada a possibilidade de participação estrangeira no setor aéreo Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) de 13.12.2018, a…
VER MAISRESP 1760152/RJ – IVC IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISRE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas de…
VER MAISCVM implementa a primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância com a edição da Instrução CVM…
VER MAISRMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Responsabilidade tributária…
VER MAISPrazo para prestar informações sobre beneficiários finais perante a RFB até 31 de dezembro de 2018 Informamos que, de acordo…
VER MAISPERT – Consolidação Demais Débitos na RFB (Instrução Normativa RFB nº 1.855/2018) Foi publicada hoje, 10/12/2018, no Diário Oficial…
VER MAISRESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Utilização…
VER MAISRESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…
VER MAISRESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…
VER MAISRESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Oferecimento de…
VER MAIS06/12/2018 REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio…
VER MAIS06/12/2018 2ª Turma RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman…
VER MAIS06/12/2018 1ª Turma RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes…
VER MAIS05/12/2018 EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão…
VER MAIS05/12/2018 Corte Especial EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….
VER MAIS04/12/2018 1ª Turma RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAIS04/12/2018 1ª Turma REsp nº 1671101/SC – ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Exclusão…
VER MAIS19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…
VER MAIS13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…
VER MAIS13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…
VER MAIS06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…
VER MAIS05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…
VER MAISNo derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a…
VER MAISNova Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) modifica regras sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social…
VER MAISREsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…
VER MAISREsp nº 1684690/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Min. Herman Benjamin…
VER MAISREsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…
VER MAISREsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…
VER MAISGastos com Cartões de Crédito Internacionais serão Fixados na Data da Compra A partir de 01.03.2020, os gastos feitos em…
VER MAISREsp nº 1769599/SP – USINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Herman Benjamin…
VER MAISAnálise Advocacia Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil O escritório Velloza Advogados Associados sente-se honrado e agradece…
VER MAISRESP 1641011/PA – MUNICIPIO DE BELÉM x JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE – Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho RESP 1658517/PA…
VER MAISMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações edita Portaria nº 5.894 que regulamenta a aplicação de recursos incentivados pela Lei…
VER MAISTST altera critério de correção de débitos trabalhistas 12 de novembro de 2018 Em recentíssima decisão (acórdão publicado em 26/10/2018-Processo…
VER MAISEREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…
VER MAISRESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo…
VER MAISRESP 1766095/SP – NATURA COSMÉTICOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de dedução de prejuízo…
VER MAISO Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11,…
VER MAIS07/11/2018 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAIS07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…
VER MAISSolução de Consulta SF/DEJUG Nº 41/2018 – ISS sobre serviços de administração de fundos 05 de novembro de 2018 Recentemente…
VER MAISRegulamentada a realização de Operações de Crédito por Instituições Financeiras com Partes Relacionadas Foi publicada no D.O.U. de 31.10.2018 a…
VER MAISCibersegurança na mira do BACEN: iniciado o prazo de execução do cronograma de adaptação à nova norma Terminou esta semana…
VER MAISParticipação Estrangeira em Fintechs de Crédito 31 de outubro de 2018 De acordo com o artigo 52 do Ato das…
VER MAISREsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…
VER MAISRESP 1766912/PR – ESTADO DO PARANÁ x WAL MART BRASIL LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aceitação de fiança…
VER MAISPossibilidade de apuração de crédito de PIS / COFINS sobre mão de obra própria por prestadora de serviço sujeita ao…
VER MAISTRF3 reconhece a aplicação de tratado internacional para evitar a dupla tributação no Brasil (IRRF – operações de derivativos no…
VER MAISSTF irá analisar, sob o rito da Repercussão Geral, controvérsia relativa à incidência do ICMS na venda de automóveis integrantes…
VER MAISSecretaria da Fazenda de São Paulo inaugura o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS no âmbito do Programa “Nos…
VER MAISRE 928902 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF X MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE – Relator: Min. Alexandre de Moraes TESE:…
VER MAISRESP 1758873/SP – FAZENDA NACIONAL x KIDELICIA SUPERMERCADOS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de inclusão do sócio…
VER MAISRE 593068 – CATIA MARA DE OLIVEIRA MELO X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso TESE: Discute-se a incidência ou…
VER MAISRESP 1732148/RS – FAZENDA NACIONAL x IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Discute se a impetração…
VER MAISComunicado 10 de outubro de 2018 Compartilhamos com nossos amigos e clientes o desligamento do Guilherme Fernandes Cooke do nosso…
VER MAISRESP 1728239 / RS – FAZENDA NACIONAL X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA – Relator Min. Herman Benjamin…
VER MAISRESP 1754668/RS – DIEMENTZ COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Dedução do PAT…
VER MAISNovas normas regulamentam a função de vigilância do BACEN sobre o SPB 03 de outubro de 2018 Foram publicadas, no…
VER MAISFazenda de São Paulo inicia implantação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” 02 de outubro de…
VER MAISAlgumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o…
VER MAISCâmbio – Nova forma de transferência de recursos oriundas do exterior 26 de setembro de 2018 O Banco Central do…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 25 de setembro de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular…
VER MAISRio de Janeiro concede novo parcelamento de débitos tributários com redução de multas e juros de mora 24 de setembro…
VER MAISCVM autoriza o investimento indireto em criptomoedas pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14 21 de setembro…
VER MAISRESP 1725845 / RS – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISRESP 1744212/RS – M & I COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISRESP 1340553/RS – FAZENDA NACIONAL X DJALMA GELSON LUIZ ME – Relator Min. Mauro Campbell Tese: Discute a sistemática para…
VER MAISServiços Hospitalares – IRPJ e CSLL (Lucro Presumido) Redução da Base de cálculo 14 de setembro de 2018 Com o…
VER MAISDecisão do Supremo Tribunal Federal abre possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre dispêndios com a terceirização de atividades…
VER MAISRE 566622 – UNIÃO x SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator : Min. Marco Aurélio TESE: imunidade tributária de entidades…
VER MAIS1ª Turma REsp 1298441/GO – FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA – Relator Min. Gurgel de Faria Tese: Possibilidade…
VER MAIS Rubens Velloza e Cesar Amendolara, sócios do escritório Velloza Advogados Associados, foram nomeados pelos membros da Latin American…
VER MAISNovas Súmulas do CARF O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se reuniu, ontem (3), em sessão…
VER MAISNo mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos…
VER MAISSTJ confirma seu entendimento acerca da inexigibilidade da Taxa de Saúde Suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei…
VER MAISInício do Convênio CVM e ANBIMA para autorização dos administradores de carteiras 30 de agosto de 2018 Como já é…
VER MAISAREsp 1249510/RS – COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Resp 1466810/SC…
VER MAISDecisões do CARF Mercado Financeiro Não incide PIS e COFINS sobre ajustes de superveniência de depreciação, verificados…
VER MAISRESP 1431112/RS – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Sergio Kukina Tese: Não…
VER MAISREsp nº 1340553/RS – Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa X Fazenda Nacional – Min. Mauro Campbell Tese: Discute a…
VER MAISReclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa 23 de…
VER MAISOperadoras de Planos de Saúde: Restrição quanto à exclusão da base de cálculo do ISS sobre os valores repassados aos…
VER MAISNo último dia 14 de agosto, após intensa discussão pública e debate político, foi promulgada a Lei nº 13.709/2018, conhecida…
VER MAISDITR 2018 17 de agosto de 2018 A Receita Federal do Brasil publicou em 31 de julho de 2018, a…
VER MAISTRF3 reconhece a não inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/COFINS sobre a importação…
VER MAISBoas Práticas em Asset Management Convidamos a todos para participação no Programa de Educação Continuada da FGV/SP, sobre “Boas…
VER MAISChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2019 15 de agosto de 2018 Velloza Advogados Associados é…
VER MAISRESP 1089827/RJ – MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relatora Min. Regina Helena…
VER MAISSTF reconhece a não inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS – Importação 08 de agosto de 2018…
VER MAISPERT – Consolidação Débitos Previdenciários na RFB – (Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018) 06 de agosto de 2018 Foi publicada…
VER MAISADI 3144 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC x PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Relator Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade…
VER MAISNovo Código de Certificação Continuada publicado pela ANBIMA 02 de agosto de 2018 Em 29 de junho de 2018, a…
VER MAISA retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para…
VER MAISCenso Anual de Capitais Estrangeiros no País – 2018 (Ano-base: 2017) 24 de julho de 2018 Informamos que, nos termos…
VER MAISMunicípio de São Paulo institui Programa Especial de Quitação de Precatórios por meio de compensação com débitos tributários e não…
VER MAISJustiça Federal de São Paulo reconhece que empresas de leasing podem excluir as receitas financeiras da base de cálculo do…
VER MAISFoi aprovado, nesta terça-feira (10.07.2018), pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 53, de 2018 (“PL nº 53/2018”), o…
VER MAISSTF declara constitucionalidade da extinção da Contribuição Sindical obrigatória 29 de junho de 2018 O Plenário do Supremo Tribunal Federal…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 26 de junho de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular…
VER MAISJustiça Federal autoriza a dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS 26 de junho de…
VER MAISREsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…
VER MAISReabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017 Complementar…
VER MAISRealizou-se nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho, o 69º Encontro ABMI – 20 anos de ABMI, que…
VER MAISMunicípio do Rio de Janeiro prevê reabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a…
VER MAISPRT (Medida Provisória nº 766/2017) – Demais Débitos Perante RFB – Consolidação 15 de junho de 2018 Foi publicada no…
VER MAISSupremo Tribunal Federal 2ª Turma ARE nº 951533 – TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR X UNIÃO – Min. Gilmar Mendes. TESE:…
VER MAISVedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL veiculada pela Lei nº 13.670/2018 13 de junho de 2018…
VER MAISExclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo 11 de junho de 2018. A tese de exclusão da Contribuição ao…
VER MAISRESP 1734574/SP – GOOD SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
VER MAISLei reonera folha de pagamento de diversos setores 08 de junho de 2016. Foi publicada, no dia 30 de maio…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE nº 599.309 – Lloyds Bank PLC X União – Relator: Min. Ricardo Lewandowski Tema: constitucionalidade da…
VER MAISContribuinte que desistiu de processo para aderir ao REFIS pode reabrir a discussão após a declaração de inconstitucionalidade do tributo…
VER MAISNo mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio,…
VER MAISDedutibilidade despesas do PAT 28 de maio de 2018 Para atingir o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),…
VER MAISIncidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação 25 de maio de 2018 A celeuma em torno da incidência da contribuição…
VER MAISRESP 1732059/GO – ESTADO DE GOIÁS x GOIÁS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Inexigibilidade de…
VER MAISTJ-SP declara regra de IPVA inconstitucional 08 de maio de 2018 Em sessão de julgamento ocorrida no dia 11/04/2018, o…
VER MAISCVM edita nova Norma para a Atividade de Análise de Valores Mobiliários – Instrução CVM 598 08 de maio de…
VER MAISDeclaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2018 07 de maio de 2018 Prezados, O calendário de obrigações…
VER MAISCVM faz alterações pontuais na Instrução CVM 558 07 de maio de 2018 Prezados, A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)…
VER MAISANBIMA publica os novos Códigos de Autorregulação para as atividades de Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição 04 de…
VER MAISRESP 1726847/RS – LEAO DIESEL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de restituição dos valores…
VER MAISO mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de…
VER MAISREsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…
VER MAISRESP Nº 1.726.019/SP – ITAU UNIBANCO S.A. x FAZENDA NACIONAL – Min. Herman Benjamin TESE: Possibilidade de ação de protesto…
VER MAISDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018/2017 19 de abril de 2018 As pessoas físicas residentes para fins fiscais…
VER MAIS2º TURMA – 17/04 REsp nº 1.679.467/SP – SANTANDER LEASING S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Min….
VER MAIS2º TURMA – 10/04 REsp nº 1.708.122/SC – VIPOSA S.A X UNIÃO – Min. Herman Benjamin TESE: Discute-se a ilegalidade…
VER MAISPrazo para aprovação de demonstrações financeiras e das contas da administração 10 de abril de 2018 Informamos que os sócios…
VER MAIS2ª TURMA 03/04 REsp Nº 1.220.689/RN – TAM – LINHAS AÉREAS S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…
VER MAISEm mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca…
VER MAISSTJ confirma posição de excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) 27 de…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI nº 5835 – CONFEDERAÇÃOO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO- CONSIF E OUTROS Tese: Discute-se a previsão de recolhimento…
VER MAISDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual 26 de março de 2018 Informamos que no dia 05/04/2018,…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min….
VER MAISMunicípio de Porto Alegre estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de fundos para fins de ISS 20 de março…
VER MAISSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1699466/RJ – FAZENDA NACIONAL X HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –…
VER MAISPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 16 de março de 2018 Informamos que a Circular do Banco Central…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARE nº 984077 – UNIÃO X FORCECAR AUTO PECAS S/A – Min. Edson Fachin. ARE 1017500 –…
VER MAISFonte: Valor Econômico 12 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Leandro Cabral e Silva, sócio Velloza…
VER MAISFonte: Valor Econômico 09 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio Velloza…
VER MAISFonte: Valor Econômico 09 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio Velloza…
VER MAISFonte: Latin Lawyer 09 de março de 2018 Matéria com a participação da Dra. Camilla Sisti, sócia Velloza Advogados Associados…
VER MAISSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Plenário Virtual RE nº 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Min. Edson Fachin….
VER MAISEnquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade…
VER MAISMunicípio de São Paulo edita norma definindo o tomador do serviço de administração de consórcios 05 de março de 2018…
VER MAISInformações Periódicas Obrigatórias – Formulário de Referência e Relatório de Suitability 01 de março de 2018 Prezados, O calendário de…
VER MAISFonte: Revista Money Report 26 de fevereiro de 2018 Matéria com a participação do Dr. Leonardo Andrade, sócio Velloza Advogados…
VER MAISREsp nº 1495144 / RS – UNIÃO X OLAVO SILVEIRA DA SILVA – Min. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Tese: Discute-se…
VER MAISBoas Práticas em Asset Management Convidamos a todos para participação no Programa de Educação Continuada da FGV/SP, sobre “Boas Práticas…
VER MAISConsolidação de Débitos na PGFN – Refis Federal – Leis nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009) 16 de fevereiro…
VER MAISREsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min. Sérgio Kukina Tese: Discute…
VER MAISApós um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam…
VER MAISRio de Janeiro também estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de Fundos para fins de ISS 04 de janeiro…
VER MAISParecer Normativo de São Paulo esclarece os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos 02 de janeiro de…
VER MAISPortaria PGFN nº 1207, de 28 de dezembro de 2017 Utilização de créditos no PERT – regulamentação da PGFN 02…
VER MAISProjeto de Lei do Senado cria o padrão nacional para cobrança do ISS 29 de dezembro de 2017 O Senado…
VER MAISInstrução Normativa RFB nº 1.773/2017: Alteração na Relação de Países/Dependências com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados 27 de dezembro…
VER MAISContribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (SESC, SENAC, INCRA, SEBRAE, adicional do FGTS) – Cobrança após a Emenda…
VER MAISIN da RFB disciplina a forma de prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários no PRT 15 de…
VER MAISAtualizações sobre a Medida Provisória nº 806/2017 – “Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs” 14 de dezembro de 2017…
VER MAIS05/12 2ª Turma REsp nº 1.701.225– Fazenda Nacional x SKAT PROMOCOES E EVENTOS LTDA – Min. HERMAN BENJAMIN Tema: Ocorrência de…
VER MAISAlterações nas regras que tratam do regimento interno do Bacen e na remuneração de operações ativas e passivas e inovações…
VER MAISO derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito…
VER MAISTJ de São Paulo declara inconstitucionalidade de Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento 07 de dezembro de 2017…
VER MAISISS – LC Nº 157/2016 – Serviços de Guindaste – Içamento – Cessão de Uso de Espaços 06 de dezembro…
VER MAISCONFAZ publica convênio sobre anistia fiscal 04 de dezembro de 2017. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em…
VER MAISAnálise Advocacia Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil OS MAIS ADMIRADOS POR ESPECIALIDADES ESCRITÓRIOS A seção indica as…
VER MAISeSocial entra em vigor em Janeiro de 2018 30 de novembro de 2017 Como é de amplo conhecimento, com o…
VER MAISREsp nº 1665120 –FAZENDA NACIONAL x BANCO CIDADE S/A – Min. Herman Benjamin Tema: IOF Câmbio sobre a prorrogação de…
VER MAISEstado do Rio de Janeiro edita a Lei nº 7.786/2017, a qual promove alterações nas regras para cobrança do Imposto…
VER MAISMunicípio de São Paulo edita a Lei nº 16.757/2017, para adequação às modificações promovidas pela LC nº 157/2016, quanto às…
VER MAISAviso Prévio Indenizado – Contribuições Previdenciárias – Interrupção de Pagamento e Pedido de Restituição – Desnecessidade de Medida Judicial 21…
VER MAIS1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…
VER MAISOs destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para…
VER MAISEncerra-se no dia 30 de novembro o prazo para contestar o FAP 2018 03 de novembro de 2017 Os valores…
VER MAISMedida Provisória que mudou a tributação de Fundos de Investimento repete regra declarada inconstitucional pelo STF 03 de novembro 2017…
VER MAISMedida Provisória nº 806/2017 – Novas Regras de Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs 01 de novembro de 2017…
VER MAISProrrogado o prazo para implantação da compensação e liquidação centralizada em arranjos de pagamento 01 de novembro de 2017 Foi…
VER MAISAto Declaratório Executivo COCAD nº 9, de 23 de outubro de 2017 – “Regras para Informação de Beneficiários Finais” 27…
VER MAISRFB e PGFN regulamentam o PERT após conversão em lei – Prazo Final de adesão é 31/10 27 de outubro…
VER MAISNa assentada do dia 18/10, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o IRDR que discutia…
VER MAIS2ª Turma 10/10/2017 RESP nº 1.682.098/MG – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Min. Herman…
VER MAIS1ª Turma RESP nº 1.504.790/MG –Consórcio Nacional Honda Ltda x Estado de Minas Gerais – Min. Napoleão Nunes Tese: Possibilidade de…
VER MAISFonte: Valor Econômico 05 de outubro de 2017 Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) –…
VER MAISABRASF divulga nota técnica sobre a LC 157/2016 do ISS 05 de outubro de 2017 A Associação Brasileira das Secretarias…
VER MAISEnquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias…
VER MAISProrrogação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 29 de setembro de 2017 Foi publicada nesta sexta-feira, dia 29 de…
VER MAISII Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas Realizou-se nos dias 15 e 16/09, o II Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas, evento…
VER MAISREsp nº 1.676.146/SP – Elektro Redes S/A x Fazenda do Estado de São Paulo – Min. Herman Benjamim Tese: Possibilidade…
VER MAISRE nº 1063187 – União X Electro Aço Altona S/A – Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do Imposto de renda…
VER MAISBACEN detalha conceito de ‘operações simultâneas’ de câmbio 20 de setembro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União…
VER MAISConsolidação de Débitos – Refis Federal – Leis nº 12.865/2013 e nº 12.973/2014 19 de setembro de 2017 Foi publicada…
VER MAISREsp nº 1.396.193 – Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas x Fazenda Nacional – Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
VER MAISO Velloza em Pauta do mês de setembro destaca a cobrança de PIS e COFINS sobre vendas financiadas e o…
VER MAISBACEN prorroga prazo para liquidação e compensação centralizada pelos agentes envolvidos nos arranjos de pagamento 28 de agosto de 2017…
VER MAISFonte: Capital Aberto 20 de agosto de 2017 Artigo escrito por Leandro Vilarinho Borges, Sócio Velloza Advogados Associados. Em vigor…
VER MAISJustiça Federal de São Paulo reconhece dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS 24 de…
VER MAISRE nº 1.041.816 – Estado de São Paulo X Oscar da Silva – Min. Edson Fachin Tema: Ausência de repercussão…
VER MAISStart-Up Brasil oferece R$ 9,7 milhões para apoiar 50 projetos 17 de agosto de 2017 O programa federal de incentivo…
VER MAISMP nº 794/2017 – Exigência imediata do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação é inconstitucional 15 de agosto de…
VER MAISTJ-SP determina a suspensão de processos que discutem a exclusão de TUSD e TUST da base de ICMS IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000…
VER MAISEsta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…
VER MAISPrograma de Parcelamento Incentivado – PPI 05 de julho 2017 Foram publicados na data de hoje (05 de julho de…
VER MAISBanco Central reduz valor das operações sujeitas a registros específicos pelas Instituições Financeiras 03 de julho de 2017 Foi publicada,…
VER MAISRERCT II – Prazo Final 30 de junho de 2017 O prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial…
VER MAISDivulgação do beneficiário final à Receita Federal tem início a partir de 1º de julho de 2017 30 de junho…
VER MAISConforme constou no informativo Velloza em Pauta Complementar, era grande a expectativa de que o Ministro Fachin rejeitasse os embargos…
VER MAISUnião tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de…
VER MAISRFB regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT 22 de junho de 2017 Ontem, dia 21 de junho…
VER MAISBanco Central do Brasil – Prazo para Atualização de Informações 22 de junho de 2017 Informamos que, até o próximo…
VER MAISRegime de Desoneração da Folha de Pagamento 21 de junho de 2017 O Senador Airton Sandoval, Relator da Medida Provisória…
VER MAISCompensação de ofício pelo Fisco Municipal Paulistano 19 de junho de 2017 No dia 12 de junho de 2017, foi…
VER MAISMedida Provisória altera poder punitivo do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e institui o Acordo…
VER MAISPIS-COFINS – Dedução de Despesas de Comissões Pagas a Correspondentes 07 de junho de 2017 O presente boletim traz discussão…
VER MAIS02 de junho de 2017 Algumas questões relevantes em matéria tributária estão em pauta no mês de junho. O TJ-SP…
VER MAISMedida Provisória nº 783/2017 institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT 01 de junho de 2017 O Governo…
VER MAISFonte: JOTA 31 de maio de 2017 Por Bárbara Mengardo Tema será discutido no primeiro IRDR admitido pelo tribunal; discussão…
VER MAISCongresso Nacional permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios 31 de maio de 2017 O Congresso Nacional derrubou…
VER MAISSTF julga válida a cobrança de contribuições sociais por instituições financeiras Na assentada desta tarde, o STF iniciou ou concluiu…
VER MAISDCBE Trimestral 24 de maio de 2017 Informamos que, em 05 de junho de 2017 às 18 horas, se encerra…
VER MAISAnistia de débitos de ICMS 18 de maio de 2017 Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”), no dia…
VER MAISGratificações pagas a Diretores e/ou Administradores são Dedutíveis na Apuração da CSLL – Regra confirmada pelo CARF 12 de maio…
VER MAISParecer da Procuradoria-Geral da República opina pela exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista pela Lei…
VER MAISSTJ considera verba de quebra de caixa tributável 1ª Seção – 10/05 ERESP 1467095 – Relator: Mauro Campbell Marques Fazenda…
VER MAISJustiça Federal de São Paulo aplica entendimento do STF e autoriza instituições financeiras a excluírem o ISS da base de…
VER MAISNos dias 10 e 11 de maio, o Velloza Advogados estará no 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento. Venha…
VER MAISDeclaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2017 08 de maio de 2017 A Superintendência de Relações com…
VER MAISSullivan & Worcester 10th Annual Worldwide Tax Update 04 de maio de 2017 Velloza Sociedade de Advogados, em parceria com…
VER MAISEmpresas podem recuperar os valores pagos com ICMS sobre encargos de energia elétrica 03 de maio de 2017 Consumidores de…
VER MAIS02 de maio de 2017 O mês de maio promete diversos julgamentos importantes pelas Cortes Superiores em matéria tributária. Alguns…
VER MAISFonte: Latin Lawyer 27 April 2017 by Joe Rowley Marcos Ortiz, Paulo Andrade, Camila Fabris Barbosa and Leandro Cabral e…
VER MAISComunicado 26 de abril de 2017 Prezados clientes e colaboradores, Rubens Velloza e Luiz Girotto, sócios fundadores da Velloza &…
VER MAISRequisição de Informações sobre Operações e Serviços de Instituições Financeiras pelo Fisco Paulistano 19 de abril de 2017 Foi publicado,…
VER MAIS5º Congresso Internacional de Compliance 18 de abril de 2017 É com satisfação que anunciamos, novamente, a parceria do nosso…
VER MAISRERCT II – Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior 17 de abril de 2017 Foi publicada em 13.04.2017 a Circular…
VER MAISCARF afasta responsabilidade tributária solidária do administrador e gestor do Bertin FIP 12 de abril de 2017 O Conselho Administrativo…
VER MAISCVM divulga novo sistema para envio de dados de Fundos Estruturados 07 de abril de 2017 A Superintendência de Relações…
VER MAISInstrução Normativa RFB nº 1.704/17 03 de abril de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a…
VER MAISRERCT II 31 de março de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Lei nº 13.428,…
VER MAISSTF define a base da contribuição previdenciária sobre a folha de salários 29 de março de 2017 Ao julgar o…
VER MAISSEFAZ/RS cobra taxa por registro de gravames sobre veículos relativa a 2012 17 de março de 2017 A Secretaria de…
VER MAISSTF declara inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS 15 de março de…
VER MAISNovo sócio V&G 15 de março de 2017 O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados tem a satisfação de anunciar seu…
VER MAISA new generation of Latin American cross-border agreements and standard contractual clauses: what are they and why are they needed?…
VER MAISRegulatory issues: how to deal with compliance março de 2017 Dr. Cesar Amendolara representará o V&G em dois painéis durante…
VER MAISBanco Central do Brasil (BACEN) aprova a utilização de outros certificados digitais para assinatura eletrônica em contratos de câmbio 10…
VER MAISExclusão do valor dos descontos incondicionais da base de cálculo do IPI 10 de março de 2017 Foi publicado no…
VER MAISSTF – 5 Votos pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS 09…
VER MAISReceita Federal divulga Plano Anual de Fiscalização para 2017 08 de março de 2017 A Secretaria da Receita Federal do…
VER MAISPrazo para atualização de informações perante o BACEN 24 de fevereiro de 2017 Informamos que em 31 de março de…
VER MAISNova regra para crédito rotativo no cartão de crédito 30 de janeiro de 2017 Foi publicada, no Diário Oficial da…
VER MAISPrazo para relatório de compliance de administradores de carteiras termina no final de janeiro 06 de janeiro de 2017 Resumo:…
VER MAISPrograma de Regularização Tributária – PRT/20 (Medida Provisória nº 766/2017) 06 de janeiro de 2017 A Presidência da República publicou…
VER MAISPublicada Nova Lei que Altera Regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) 30 de dezembro de 2016 Foi publicada no Diário…
VER MAISMedida Provisória Autoriza a Diferenciação de Preços de Bens e Serviços 28 de dezembro de 2016 Foi publicada, no Diário…
VER MAISAlterações no RDE-IED 09 de dezembro de 2016. Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 24.11.2016, a Resolução…
VER MAISAto Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2016: Incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de Crédito com Coobrigação 23 de novembro…
VER MAISExportação de Serviços – ISS – PMSP 10 de novembro de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”)…
VER MAISSolução de Divergência COSIT nº 09/2016: Alteração de Entendimento com relação à incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de…
VER MAISFonte: Valor Econômico 29 de setembro de 2016 Artigo escrito pelos Drs. Luiz Eduardo de C. Girotto e Leonardo A….
VER MAISFonte: JOTA 27 de setembro de 2016 Entrevista com Dr. Leandro Cabral, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo O Conselho…
VER MAISNão incide PIS/COFINS sobre a receita apurada por Banco Comercial na venda de ações da Bovespa Holding S.A e da…
VER MAISComentários às ICVMs nº 578 e 579 de 30/08/2016 13 de Setembro de 2016 Em 30 de agosto de 2016,…
VER MAISFonte: Valor Econômico 13 de setembro de 2016 Entrevista com Guilherme Cooke e Elisa Henriques, Sócio e Associada V&G. Por…
VER MAISSentença da Justiça Federal de São Paulo reafirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de…
VER MAISMudança nos Trâmites de Legalização de Documentos 15 de agosto de 2016 Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor,…
VER MAISFonte: Latin Lawyer 11 August 2016 by Vincent Manancourt Brazilian law firms Inglez, Werneck, Ramos, Cury, Francolin Advogados and David…
VER MAISFonte: JOTA 22 de julho de 2016 Entrevista com Dr. Leandro Cabral, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo Uma decisão…
VER MAISNovo sócio V&G 23 de junho de 2016 O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados tem a satisfação de anunciar…
VER MAISFonte: Estadão 13 de junho de 2016 Entrevista com Diego Nabarro, Advogado Associado V&G. Por Matheus Mans e Thiago Sawada…
VER MAISFonte: Estadão 13 de junho de 2016 Entrevista com Diego Nabarro, Advogado Associado V&G. Por Matheus Mans e Thiago Sawada…
VER MAISVida Nova para as Assets 17 de maio de 2016 Os gestores de recursos e administradores fiduciários estão nos momentos…
VER MAISInstrução Normativa RFB nº 1.637/2016: Alterações na Regulamentação da Tributação dos Rendimentos e Ganhos Líquidos auferidos nos Mercados Financeiro e…
VER MAISExportação de Serviços – ISS – PMSP 02 de maio de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”)…
VER MAISBACEN autoriza abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico 28 de abril de 2016 Em continuidade ao…
VER MAISInstituições financeiras podem adquirir CRAs e CRIs emitidos por empresas ligadas 28 de abril de 2016 Foi aprovada pelo Conselho…
VER MAISEmpresa sem empregado não deve pagar contribuição sindical patronal 07 de abril de 2016 Em julgamento realizado em 07/04/2016 a…
VER MAISVelloza & Girotto participa do 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit Guilherme Cooke, sócio responsável pelas áreas…
VER MAISUso do FGTS como garantia para consignados 01 de abril de 2016 Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”)…
VER MAISFonte: G1 Economia 30 de março de 2016 Entrevista com Dr. Luiz Eduardo Girotto, Sócio V&G. Para relator, alíquota adicional de 2,5%…
VER MAISImposto de Renda – Pessoa Física – Ganho de Capital – Majoração da Alíquota 21 de março de 2016 Foi…
VER MAISDivulgação, disponibilização e inserção de publicidade propaganda – ISSQN 11 de março de 2016 A Secretaria Municipal de Finanças de…
VER MAISFonte: StartSe 11 de março de 2016 Embarcar nessa empreitada não é uma atividade para amadores Por Diego Nabarro Investir…
VER MAISProrrogação da Licença Paternidade 10 de março de 2016 Foi publicada nesta quarta-feira, dia 09 de março de 2016, a…
VER MAISFonte: Estadão Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola, Advogado Associado V&G. Artigo publicado originalmente no Estadão Noite A realidade bateu…
VER MAISICMS – Diferencial de Alíquota – Contribuinte Remetente 26 de fevereiro de 2016 Os remetentes ou prestadores de serviços que…
VER MAISBlog Velloza & Girotto Advogados no StartSe 26 de fevereiro de 2016 A partir de fevereiro de 2016, o Velloza…
VER MAISDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior Anual 16 de fevereiro de 2016 O período de apresentação da Declaração de Capitais…
VER MAISNovo site V&G 04 de fevereiro de 2016 O Velloza & Girotto Advogados Associados divulga o seu novo site, que…
VER MAISTST Reconhece Direito à Assistência Médica em Contrato de Trabalho Suspenso 02 de fevereiro de 2016 Recentemente, o Tribunal Superior…
VER MAISFonte: Estadão Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola, Advogado Associado V&G. Artigo publicado originalmente no Estadão Noite A Operação Lava…
VER MAISIncidência de IRRF sobre Rendimentos Pagos, Creditados, Empregados, Entregues ou Remetidos ao Exterior 26 de janeiro de 2016 Foi publicada…
VER MAISFonte: Valor Econômico 19 de janeiro de 2016 Entrevista com Guilherme Fernandes Cooke, Sócio V&G. Por Luciana Seabra Aos poucos,…
VER MAISFonte: Migalhas Artigo escrito por Fabio Paré Tupinambá, Advogado Associado V&G. Por hora a transação tributária no âmbito Federal não…
VER MAISTST reconhece direito de compra de ações por empregado demitido 18 de janeiro de 2016 O Tribunal Superior do Trabalho…
VER MAISContribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Alterações 13 de janeiro de 2016 Em linha com o V&G News n°…
VER MAISICMS / SP – Operações com Softwares 13 de janeiro de 2016 Em linha com o V&G News n° 318,…
VER MAISFim da Isenção de IRRF para Gastos no Exterior 13 de janeiro de 2016 A partir de 1º de janeiro…
VER MAISParcelamento ITCMD, IPVA, Multas e Taxas do Estado de São Paulo 12 de janeiro de 2016 Foi publicado no Diário…
VER MAISPEP do Estado de São Paulo 12 de janeiro de 2016 Foi publicado no Diário Oficial da União de 09…
VER MAISFonte: Estadão 11 de janeiro de 2016 Artigo escrito por Carlos Mauricio Mirandola*, Advogado Associado V&G. Até agora, a Operação…
VER MAISSiscoserv – Alteração do Prazo para Registro das Informações 30 de dezembro de 2015 Em 23 de dezembro de 2015,…
VER MAISRedução na Base de Cálculo – Softwares – ICMS/Confaz 29 de dezembro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial da…
VER MAISNovas Súmulas STJ 23 de dezembro de 2015 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) aprovou no dia…
VER MAISLACCA O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, foi nomeado pelos membros da Latin American…
VER MAISPPI 2014 do Município de São Paulo 17 de dezembro de 2015 Em referência ao V&G News Tributário nº 311,…
VER MAISFonte: Valor Econômico 16 de dezembro de 2015 Artigo escrito por Diego Nabarro e Thomas Becker Pfeferman, Advogados Associados V&G. O mais proeminente…
VER MAISPIS e COFINS – Variações Monetárias Relacionadas à Exportação de Bens ou Serviços 15 de dezembro de 2015 A pretexto…
VER MAISUso de Celular Durante a Jornada de Trabalho 14 de dezembro de 2015 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”)…
VER MAISCPRB – Opção em 2015 e 13º Salário 10 de dezembro de 2015 Adicionalmente à Lei nº 13.161, de 31…
VER MAISDeSTDA – Simples Nacional 10 de dezembro de 2015 A partir do próximo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional…
VER MAISContribuição Substitutiva – CPRB 07 de dezembro de 2015 A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (“Lei…
VER MAISICMS – Novas Regras 03 de dezembro de 2015 Em 21 de setembro de 2015, em observância à Emenda Constitucional…
VER MAISPrograma de Proteção ao Emprego – PPE 25 de novembro de 2015 Adicionalmente ao V&G News nº 300, o qual…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Guilherme Fernandes Cooke, Sócio V&G. Por Sérgio Tauhata O capital semente germinou entre 2014 e…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Guilherme Fernandes Cooke, Sócio V&G. Por Sérgio Tauhata Uma das iniciativas mais importantes para democratizar…
VER MAISPPI 2014 do Município de São Paulo 26 de outubro de 2015 Em referência ao V&G News Tributário nº 310,…
VER MAISPPI 2014 do Município de São Paulo 06 de outubro de 2015 Em complementação ao V&G News Tributário nº 265,…
VER MAISMP nº 692/2015 25 de setembro de 2015 Em 22 de setembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº…
VER MAISInstrução Normativa nº 1585 15 de setembro de 2015 Em 02 de setembro de 2015, a Receita Federal do Brasil…
VER MAISReceita divulga leiaute de declaração de informações de operações relevantes com base na MP nº 685/ 15 03 de setembro…
VER MAISSob queda dos lucros dos bancos menores, aumento da CSL passa a vigorar a partir de setembro 24 de agosto…
VER MAISSentença da Justiça Federal de São Paulo confirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de…
VER MAISDecreto nº 8.451/2015: PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras Decorrentes de Variações Cambiais 20 de maio de 2015 Foi publicado no Diário…
VER MAISSolução de Consulta COSIT nº 110/2015 e a Prova do Pagamento de Tributos via Entrega de PER/DECOMP em Operações de…
VER MAISReabertura do prazo de adesão ao PPI – 2014, do Município de São Paulo 04 de maio de 2015 Foi…
VER MAISSTJ – Substituição de fiança em execução e aumento da COFINS para corretoras de seguros 23 de abril de 2015…
VER MAISPIS/COFINS (Não Cumulativo) – Majoração das Alíquotas Sobre as Receitas Financeiras 22 de abril de 2015 Como amplamente noticiado, o…
VER MAISJustiça Federal de São Paulo afasta a incidência do PIS e da COFINS para Seguradoras 14 de abril de 2015…
VER MAISDecreto nº 8.426/2015: PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras 06 de abril de 2015 Foi publicado, no Diário Oficial da União (“D.O.U”)…
VER MAISInstrução CVM nº 558/15 – A Primeira Impressão 27 de março de 2015 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou…
VER MAISPrazo Final para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil 26 de março de…
VER MAISPrecatórios – E.C. 62/2009 – Modulação dos Efeitos 25 de março de 2015 O STF finalmente concluiu a análise da…
VER MAISA hora e a vez do Compliance 20 de março de 2015 O Poder Executivo Federal, através do Decreto 8.420/15…
VER MAISRedução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária 11 de março de 2015 O alto índice inflacionário, taxas de juros…
VER MAISExclusão do ISS da Base de Cálculo do Pis e Cofins – Precedente do TRF/3ª Região 11 de março de…
VER MAISDiscussões acerca do PIS e da COFINS para Seguradoras e Resseguradoras 09 de março de 2015 O presente boletim traz…
VER MAISConsulta pública ao Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais 27 de fevereiro de 2015 O Ministério da…
VER MAISGoverno reduz a desoneração de folha 27 de fevereiro de 2015 Foi publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015,…
VER MAISSTJ afasta a incidência de IPI na importação de veículo por pessoa física, destinado à uso próprio 26 de fevereiro…
VER MAISChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2015 Ranking Banking & Finance: Brazil Velloza & Girotto Advogados…
VER MAISLei nº 13.097/2015: desburocratização na aceitação de imóveis em área de fronteira como garantia à instituições financeiras estrangeiras 09 de…
VER MAISPortaria PGFN/RFB nº 148/2015: Anistia relativa a IRPJ e CSLL 29 de janeiro de 2015 Foi publicada no Diário Oficial…
VER MAISDecreto nº 8.392/2015: Majoração do IOF/Crédito para Mutuários Pessoas Físicas 21 de janeiro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial…
VER MAISPortaria RFB nº 35/2015: RFB possibilita consulta pública para a edição de novas Instruções Normativas 09 de janeiro de 2015…
VER MAISAbertura do prazo de adesão ao PPI – 2014, do Município de São Paulo 08 de janeiro de 2015 Foi…
VER MAISAnálise Advocacia – Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil pelas maiores empresas 07 de janeiro de 2015 OS…
VER MAISPLR de Diretor Estatutário Empregado 06 de janeiro de 2015 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”)…
VER MAISComissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publica novas instruções para fundos de investimento e qualificação de investidores 19 de dezembro de…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Cesar Amendolara e Dra. Monique Haddad Knochelmann Azevedo, Sócio e Advogada Associada V&G. Por Luciana…
VER MAISCircular BACEN nº 3.735/2014: Alterações das normas referentes a Arranjos de Pagamento 03 de dezembro de 2014 Foi publicada no…
VER MAISPortaria MF nº 488/2014: Redução da Alíquota Máxima de Tributação da Renda para fins dos Conceitos de País/Jurisdição com Tributação…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Newton Neiva de F. Domingueti, Sócio V&G. Por Beatriz Olivon | De São Paulo As…
VER MAISPortal iG Entrevista com o Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Vitor Sorano Ex-prefeito de Franca responde a 4 processos por…
VER MAISLei nº 13.043/2014: Conversão da MP nº 651/2014 (Alterações à Legislação Tributária – Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais)…
VER MAISRegulamentação da Lei nº 13.043/2014 19 de novembro de 2014 A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17 de novembro…
VER MAISSTF altera jurisprudência vintenária e decide que o prazo prescricional para cobrança de valores não recolhidos ao FGTS é de…
VER MAISDébitos no REFIS – Ilegalidade do pagamento de juros sobre multa anistiada 14 de novembro de 2014 A Medida Provisória…
VER MAISResolução nº 10/2014 CADE: Regras para a Notificação da Celebração de Contratos Associativos 05 de novembro de 2014 Foi publicada ontem,…
VER MAISTAX “Velloza & Girotto Advogados Associados specialises in advising financial services clients on tax issues and representative names include Banco BTG…
VER MAISEmpresa sem empregados não deve pagar Contribuição Sindical Patronal 10 de novembro de 2014 Na sessão de julgamento de 22/10/14…
VER MAISLACCA O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, foi nomeado pelos membros da Latin American Corporate Counsel…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dra. Monique Haddad Knochelman Azevedo, Advogada Associada V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo…
VER MAISRecentes Manifestações da RFB 04 de novembro de 2014 Foram publicados no Diário Oficial da União (“DOU”) da última quinta-feira…
VER MAISPortaria PGFN/RFB Nº 1751, de 02 de outubro de 2014 03 de novembro de 2014 Entra em vigor, na presente…
VER MAISContribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) atual Risco Ambiental do Trabalho (RAT) – Aspectos Atuais e Relevantes…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Supremo Tribunal…
VER MAISRescisória não serve para uniformização de jurisprudência, segundo o STF 23 de outubro de 2014 Na sessão plenária de 22/10/14,…
VER MAISCircular BACEN nº 3.724/2014: Alterações das normas referentes a Arranjos de Pagamento 21 de outubro de 2014 Foi publicada no…
VER MAISCVM altera normas para Cadastro de Clientes 21 de outubro de 2014 Em 16 de outubro de 2014 a Comissão…
VER MAISDecreto nº 8.325/2014: Alterações no Regulamento do IOF 13 de outubro de 2014 Foi publicado no Diário Oficial da União…
VER MAISValor Econômico Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo O…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Supremo Tribunal…
VER MAISCorreio Braziliense Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G.
VER MAISProrrogação do PPD/SP 02 de setembro de 2014 O Decreto nº 60.767, de 29/08/2014, publicado no Diário Oficial do Estado…
VER MAISTributação da PLR pelo IRRF 02 de setembro de 2014 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de…
VER MAISConsulex Artigo escrito pela Dra. Carla Canto Quintas, Sócia V&G.
VER MAISPrincipais Destaques • Parcelamentos especiais • Créditos decorrentes de prejuízo fiscal – CSLL • Procedimento especial para o ressarcimento de…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Beatriz Olivon | De Brasília Ministro Mauro Campbell…
VER MAISDCI Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Medidas de estímulo visam facilitar o processo de abertura de…
VER MAISREFIS – Novas Regras 20 de agosto de 2014 Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/2014, publicada no DOU…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Laura Ignacio | De São Paulo Leonardo Augusto…
VER MAISPublicada a Regulamentação do Refis para Débitos Federais Vencidos até 12/2013 01 de agosto de 2014 Foi publicada hoje (01/08/2014)…
VER MAISPrincipais Destaques • Ampliação de parcelamento ICMS gera novos procedimentos • Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais • MP…
VER MAISMigalhas Entrevista com a Dra. Camilla Sisti, Advogada Associada V&G. Recente decisão do STF negou seguimento a recuso no qual…
VER MAISMP nº 651/2014: Alterações à Legislação Tributária – Tributação Mercado Financeiro e de Capitais e PIS/COFINS 18 de julho de…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leandro Cabral e Silva, Advogado Associado V&G. Por Bárbara Mengardo | De São Paulo…
VER MAISMedida Provisória nº 651/2014 (Reabertura do REFIS da Crise) 11 de julho de 2014 A Presidência da República…
VER MAISDCI Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS…
VER MAISProrrogação do PEP – ICMS/SP 04 de julho de 2014 O Decreto nº 60.599, de 03 de julho…
VER MAISValor Econômico Entrevista com a Dra. Fernanda Calazans, Sócia V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Justo, do Choaib,…
VER MAISPrincipais Destaques • Adesão ao Refis dará direito a benefício extra • Investidor em ações de empresas médias terá isenção…
VER MAISReabertura do REFIS da Crise (Lei nº 11.941/2009) 25 de junho de 2014 A Presidência da República publicou no Diário…
VER MAISContribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – Novas Soluções de Consulta 24 de junho de 2014 Recentemente, a…
VER MAISIG Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Por Vitor Sorano Comissão de Valores Mobiliários se isenta…
VER MAISMTE autoriza celebração de Contrato de Trabalho Temporário por até 9 meses 18 de junho de 2014 Através da…
VER MAISFGTS – Lei Complementar nº 110/2001 13 de junho de 2014 Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, foi…
VER MAISBrasil Econômico Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS…
VER MAISDecreto nº 8.263/2014: Redução do Prazo Médio Mínimo de Contratação de Empréstimos Externos 06 de junho de 2014 Foi…
VER MAISLeis e Negócios A advogada da área tributária do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, Monique Haddad Knochelmann Azevedo, foi…
VER MAISO Globo 04 de junho de 2014 Sistema de pagamento pode falhar e o consumidor só perceber quando tem luz…
VER MAISPrincipais Destaques • Lucro de controlada deve ser tributado • Alterado IR de securitização de créditos comerciais • Parecer valida…
VER MAISTST Aprova Novas Súmulas 26 de maio de 2014 Através da Resolução nº 194/2014, o Tribunal Superior do Trabalho…
VER MAISIsto é Dinheiro São Paulo – 18 de maio de 2014 Entrevista com Luiz Eduardo de Castilho Girotto, sócio V&G…
VER MAISProgramas de Parcelamento/SP – ICMS, IPVA, ITCMD 15 de maio de 2014 Ontem (14), o governador do Estado de São…
VER MAISRio de Janeiro Implementa Novo Programa Parcelamento de Débitos de ICMS 14 de maio de 2014 Autorizado pelo Convênio ICMS…
VER MAISExecutivos Financeiros 08 de maio de 2014 Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio da área civil e comercial V&G Por:…
VER MAISDiário do Comércio 06 de maio de 2014 Entrevista com a Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada Associada da área de…
VER MAISPrincipais Destaques • Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física • Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/SP…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 24 de abril de 2014 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por Bárbara…
VER MAISSupremo Declara a Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição Social a Cargo da Contratante Sobre o Valor Bruto das Notas Fiscais…
VER MAISDiário de Notícias São Paulo – 21 de abril de 2014 Entrevista com a Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada V&G….
VER MAISConsumidor Moderno São Paulo – 14 de abril de 2014 Entrevista com Dra. Hildelene Bertolini, Advogada especialista em Direito Civil…
VER MAISMigalhas São Paulo – 08 de abril de 2014 Entrevista com a Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada V&G. Para advogada…
VER MAISRevista Capital Aberto São Paulo – abril de 2014 Entrevista com Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada V&G. Por Yuki Yokoi…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 28 de março de 2014 Entrevista com o Dr. Leandro Cabral, Advogado Associado V&G. Por…
VER MAISMigalhas São Paulo – 28 de março de 2014 Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. Por Cláudio GRADILONE Ao…
VER MAISSTJ Julga INSS Sobre Verbas Trabalhistas 26 de março de 2014 Em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2014,…
VER MAISCorreio Braziliense 17 de março de 2014 Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. ESTE BOLETIM É…
VER MAISUniverso Postalis São Paulo – 12 de março de 2014 Entrevista com Dra. Hildelene Santos Bertolini, Advogada Associada V&G. ESTE…
VER MAISDCI 06 de março de 2014 Entrevista com Dra. Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros, advogada V&G.
VER MAISConsultor Jurídico e Brasil Econômico 05 de março de 2014 Artigo escrito por Dra. Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros é advogada…
VER MAISFazenda regulamenta o oferecimento de seguro garantia em execução fiscal e parcelamento administrativo 05 de março de 2014 Em 05/03/2014…
VER MAISPrincipais Destaques • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2014/2013 • ICMS não incide na habilitação de…
VER MAISDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2014/2013 24 de fevereiro de 2014 A DIRPF 2014/2013 deverá ser…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 13 de fevereiro de 2014 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, sócio V&G. Por Bárbara…
VER MAISDeclarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBEs) 06 de fevereiro de 2014 O Banco Central do Brasil estabeleceu período de…
VER MAISPrincipais Destaques • Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) • Participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR) •…
VER MAISPrincipais Destaques • IOF/Câmbio • IOF incidente sobre as operações com títulos e valores mobiliários • ICMS/SP – Parcelamento Legislação…
VER MAISDecreto nº 8.175/2013: Majoração do IOF/Câmbio em Gastos Pessoais no Exterior 30 de dezembro de 2013 Foi publicado na edição…
VER MAISDecreto nº 8.165/2013: Alteração de IOF/TVM 26 de dezembro de 2013 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 12 de dezembro de 2013 Artigo escrito pela Dra. Carla Quintas Sócia da área contenciosa…
VER MAISPrincipais Destaques • Alterações na Base de Cálculo do PIS e Cofins e mudança na Anistia Especial da Lei nº…
VER MAISSTF declara Inconstitucional a Correção Monetária das Demonstrações Financeiras de 1989 (Plano Verão) 21 de novembro de 2013 Em sessão…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 12 de novembro de 2013 Entrevista com Dra. Andrea Nogueira, sócia V&G. Por Luciana Seabra…
VER MAISAlterações na Base de Cálculo do PIS e Cofins e mudança na Anistia Especial da Lei nº 12.865/2013 12 de…
VER MAISConsultor Jurídico 07 de novembro de 2013 Artigo escrito pela Carla Quintas, sócia da área Contenciosa Cível do V&G. Por…
VER MAISPrincipais Destaques • Pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN à Receita Federal do Brasil • Contratação de câmbio…
VER MAISJulgamentos importantes da Primeira Seção do STJ 24 de outubro de 2013 REsp nº 1230957 A Primeira Seção do Superior…
VER MAISRevista Consultor Jurídico São Paulo – 21 de outubro de 2013 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, sócio V&G. Por…
VER MAISBônus para contratação de funcionário é isento de INSS 18 de outubro de 2013 Prezados Clientes e Amigos, Levamos ao…
VER MAISRefis – Lei nº 12.865/13 11 de outubro de 2013 Foi publicada no Diário Oficial de hoje (10.10.2013) a Lei…
VER MAISValor Econômico 03 de outubro de 2013 Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, sócio V&G. Por Beatriz Cutait, Luciana…
VER MAISPrincipais Destaques • Regime Tributário de Transição • Fator Acidentário de Prevenção – FAP • STF analisará validade da Notificação…
VER MAISInstrução Normativa nº 1.396/2013 Novas Regras ao Processo de Consulta relativo à Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira e à…
VER MAISConsultor Jurídico São Paulo – 22 de setembro de 2013 O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 12 de setembro de 2013 Entrevista com Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G Por Bárbara Pombo…
VER MAISMonitor Digital 11 de setembro de 2013 Artigo de José Carlos Mota Vergueiro e Michelle Rosa Ferreira – Sócio e…
VER MAISSuspensão do IPI nas Importações por Encomenda – Novo Entendimento da RFB 09 de setembro de 2013 Em julho deste…
VER MAISLeonardo Augusto Andrade, Sócio V&G, é o autor do artigo “Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras”, publicado…
VER MAISPrincipais Destaques • Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do BC • Registro contábil dos prêmios de resseguro •…
VER MAISFCI – Ratificação do Convênio ICMS nº 88 19 de agosto de 2013 O Convênio ICMS nº 88 do Conselho…
VER MAISPortal IG 14 de agosto de 2013 A proteção de patrimônios familiares será tema do seminário promovido pelo Fórum CEBEFI…
VER MAISValor Econômico São Paulo – 13 de agosto de 2013 Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, sócio V&G. Por Bárbara…
VER MAISParcelamento de ICMS/SP – Débitos decorrentes de Substituição Tributária e Importação 13 de agosto de 2013 Foi publicado no DOESP…
VER MAISValor Econômico São Paulo Entrevista com os Drs. Juliana Pires Gonçalves de Oliveira e Leonardo Augusto Andrade, sócios V&G. Por…
VER MAISRevista Minérios & Minerales Entrevista com a Dra. Débora Trovões Cabral, Advogada Associada V&G. Mineração brasileira aguarda versão final do…
VER MAISConfaz retira a exigência do percentual de componentes importados na NF-e Depois do Convênio ICMS nº 38 do Confaz estabelecer…
VER MAISPortaria nº 427/2013: Definição das Margens Percentuais a Título de Spread para fins das Regras de Preço de Transferência para…
VER MAISCPP sobre 13º salário – Desoneração da Folha de Pagamento Recentemente a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Solução…
VER MAISPrincipais Destaques • Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País • Reporto • Cofins-Importação • Aumento na base de cálculo…
VER MAISSão Paulo Velloza & Girotto Advogados assessora negócio entre empresas do ramo de bebidas Fonte: Portal IG O negócio envolvendo…
VER MAISAgência Congresso São Paulo Artigo de Débora Trovões, Advogada Associada V&G. [26/07/2013- 17:26] Agência Congresso –redacao@agenciacongresso.com Enquanto o novo Marco…
VER MAISDCI São Paulo Entrevista com Dr. Newton Neiva Domingueti, Sócio em Direito Tributário V&G. Fabiana Barreto Nunes Os lucros de…
VER MAISIBPT São Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro e Fernanda Junqueira Calazans, sócios especializados na área tributária. Especialistas…
VER MAISLatin Lawyer (2 hours ago) by Rachel Hall Brazilian firm Velloza & Girotto Advogados Associados has bolstered its civil litigation…
VER MAISResolução CMN nº 4.246/2013: Eliminação da necessidade de efetuar contratação simultânea de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações…
VER MAISTributação de PLR e Alterações na Legislação do IRPF Recentemente foi publicada a Lei nº 12.832, de 20 de junho…
VER MAISAto Declaratório Interpretativo nº 03/2013: operações abarcadas pelas alterações do IOF/Câmbio para Investidores Estrangeiros – Investimentos de Renda Fixa (Decreto…
VER MAISPrincipais Destaques • Programa Especial de Parcelamento – PEP / SP • Recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio •…
VER MAISValor Econômico Entrevista com o Dr. Leonardo Augusto Andrade Por De Brasília Os contribuintes que desistiram de ações judiciais para…
VER MAISJulgamentos importantes da Primeira Seção do STJ REsp nº 1353526 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a…
VER MAISRedução a zero da alíquota do IOF/TVM sobre Contratos de Derivativos – Decreto nº 8.027/2013 Foi publicado no Diário Oficial…
VER MAISEntrada em Vigor da Lei nº 12.741/2012 – Discriminação dos Tributos nas Notas Fiscais A Lei nº 12.741, de 08…
VER MAISPrincipais Destaques • Substituição Tributária por Regime Especial – SP • Tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal…
VER MAISSupremo Tribunal Federal decide pela Incidência de Correção Monetária no Período Compreendido entre a Apresentação dos Cálculos e a Expedição…
VER MAISTaxAnalysts Worldwide Tax Daily by Stephanie Soong Johnston Practitioners from Brazil, Russia, India, and China came together to highlight and…
VER MAISJulgamentos de matérias tributárias pelos Tribunais Superiores Na última quarta-feira (22/05), importantes processos de natureza tributária foram julgados pelos Tribunais…
VER MAISAcordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos (Decreto Legislativo nº 8.003/2013)…
VER MAISDiário da Manhã Artigo escrito por José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Uma das questões que tem se tornado verdadeiro…
VER MAISMantida vedação da dedução da CSLL da Base de Cálculo do IR O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no…
VER MAISDecreto nº 8.023/2013: Alterações do IOF/Câmbio para Investidores Estrangeiros – Investimentos de Renda Fixa 05 de maio de 2013 Foi…
VER MAISPrincipais Destaques • IRPF – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar • Emissão de documentos fiscais para…
VER MAISValor Econômico Artigo escrito por Dra. Débora Tovões, Advogada Associada V&G. Por Débora Trovões As novas regras para celebração de…
VER MAISJulgamento STF ADI 2588 e REs 611.586 e 541.090 – (in)constitucionalidade Regra CFC Brasileira O Supremo Tribunal Federal, em sessão…
VER MAISMedida Provisória nº 612, de 02 de abril de 2013 ALTERAÇÃO DO LIMITE DE RECEITA BRUTA TOTAL PARA OPÇÃO PELO…
VER MAISJulgamento STF ADI 2588 e REs 611.586 e 541.090 – (in)constitucionalidade Regra CFC Brasileira Ocorreu em 03.04.2013, no Supremo Tribunal…
VER MAISFrete Internacional e Intermediação de Vendas não Incidência do PIS e da Cofins-Importação Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
VER MAISDecreto nº 7.975, de 01 de abril de 2013: Nova Alíquota Zero de IOF/Crédito Foi publicado no Diário Oficial da…
VER MAISNovos Direitos dos Trabalhadores Domésticos Recentemente o Senado aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº…
VER MAISAtualização Monetária dos Depósitos Judiciais e Administrativos A 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (“RFB”) vem manifestando entendimento…
VER MAISAlíquota do ICMS de 4% gera Crédito Acumulado – Guerra dos Portos O Senado Federal, visando por fim à Guerra…
VER MAISNorma sobre PIS e COFINS em Importações é declarada inconstitucional No julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) 559937, o Supremo Tribunal…
VER MAISRedução na base de calculo de ICMS pode ser equiparada a isenção parcial Em breve, o Supremo Tribunal Federal irá…
VER MAISNão Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Férias e Salário-Maternidade De acordo com recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça…
VER MAISPrincipais Destaques • RICMS/SP – Recolhimento Antecipado do Imposto • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) • STF reconhece…
VER MAISAlterações no RICMS/SC Em 29.01.2013, foi publicado o Decreto Estadual nº 1.357 de 28.01.2013, que alterou o Regulamento do ICMS…
VER MAISDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2013/2012 A DIRPF 2013/2012 deverá ser elaborada no período de 1º…
VER MAISValor Econômico São Paulo Entrevista com Dra. Graciela Barros, Advogada Associada V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Quem…
VER MAISPrograma de Pagamento Incentivado – Rio de Janeiro Foram publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de…
VER MAISÉpoca Negócios São Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Casino contrata consultoria para possível processo contra Abilio O…
VER MAISRevista Propaganda São Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. SapientNitro entra no Brasil com a aquisição de 81…
VER MAISConfaz poderá rever a norma regulamentadora da Resolução SF nº 13 – Guerra dos Porto A Comissão Técnica Permanente (“COTEPE”)…
VER MAISDecreto nº 7.894/2013: Alíquota Zero sobre Aquisição de Quotas de Fundo de Investimento Imobiliário por Investidor Não Residente Foi publicado…
VER MAISPrincipais Destaques • Cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS – SP • Procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais…
VER MAISJustiça do PR concede liminar contra mudanças no ICMS – Guerra dos Portos Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina…
VER MAISLatin Lawyer São Paulo Wednesday, 23 January 2013 (57 minutes ago) by Rachel Hall White & Case LLP, through its…
VER MAISRanking Banking & Finance: Brazil Velloza & Girotto Advogados Associados THE FIRM This firm prides itself on providing a tailored…
VER MAISSP – Procedimentos – Aplicação da alíquota de 4 % Em 29.12.2012, o Coordenador da Administração Tributária em São Paulo,…
VER MAISVale-Cultura A Presidenta da República sancionou hoje a Lei nº 12.761/2012, que, dentre outras providências, cria o vale-cultura, de caráter…
VER MAISPrincipais Destaques • Preço de Transferência – IR e CSLL • Tributos – Medidas de Esclarecimento ao Consumidor • Regulamento…
VER MAISLei nº 12.766, de 27 de Dezembro de 2012: Alteração nas Regas de Preço de Transferência para Juros. 28 de…
VER MAISDecreto nº 7.878, de 27 de dezembro de 2012: Estabelecimento de Fixing para o IOF/TVM Derivativos Foi publicado no Diário…
VER MAISIsenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre a PLR A Presidenta da República adotou a Medida Provisória nº…
VER MAISDecreto nº 7.853/2012: Redução do Prazo Médio Mínimo de Contratação de Empréstimo Externo Foi publicado no Diário Oficial da União…
VER MAISPrincipais Destaques • Simples Nacional – Parcelamento de débitos • Emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) • Restituição, compensação,…
VER MAISFonte: Valor Econômico São Paulo Entrevista com Dra. Andréa Nogueira, sócia V&G. Ainda não há certeza se os recursos acumulados…
VER MAISGuerra dos Portos – Conteúdo de Importação Na sexta-feira passada, 09 de novembro de 2012, foi publicado o Ajuste Sinief…
VER MAISTAX Velloza & Girotto Advogados Associados‘ tax practice is the firm’s largest department and its dedication to the area is…
VER MAISAlíquota unificada de 4% do ICMS para os produtos importados Em abril de 2012, o Senado Federal, com o objetivo…
VER MAISFonte: Executivos Financeiros Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Mercado brasileiro é “extraordinário” para o setor, diz Cesar Amendolara…
VER MAISPrincipais Destaques • Investimentos em Coligadas e Controladas • Microcrédito • Procedimento de Verificação de Origem não Preferencial Legislação Investimentos…
VER MAISParcelamento de débitos fiscais de ICMS Recentemente, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo…
VER MAISFonte: O Estado de S. Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G, Responsável pela área de Fusões e Aquisições….
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G. Por De São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF)…
VER MAISEntrevista com Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. Consultor Jurídico São Paulo Por Lívia Scocuglia Por ser especial, norma internacional que…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer Thursday, 20th September 2012 by Rachel Hall Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados has helped private…
VER MAISLei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 – Conversão da medida provisória nº563, de 03 de abril de…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSuspensão de pagamentos e compensação de contribuições previdenciárias prescritas decorrentes de ações trabalhistas Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISby Rachel Hall Brazilian firms Demarest e Almeida Advogados and TozziniFreire Advogados have helped private pension company Brasilprev Seguros e…
VER MAISFonte: Portal Fator Brasil Destaque em operações de M&A focadas no Middle Market. A premiação anual promovida pela CorporateINTL Magazine,…
VER MAISVelloza e Girotto escolhido melhor escritório de advocacia do ano no Brasil em Mid-Market M&A – Corporate INTL 2012 Global…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com o Dr. Leandro Cabral e Silva, Advogado Associado V&G. Por Thiago Resende | De Brasília…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Jornal do Commércio Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. BIANCA GARCIA No último dia 29, o Sistema Brasileiro…
VER MAISContinuidade no STJ do julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique…
VER MAISDecreto nº7.751/2012 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLatin Lawyer Friday, 1st June 2012 by Joe Rowley Pinheiro Neto Advogados has helped Swedish aerospace and defence company Saab…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, sócio V&G. Por Thiago Resende | De Brasília O Conselho Administrativo de…
VER MAISSTJ Inicia o julgamento de repetitivo sobre a incidência do ISS sobre o Leasing Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISInstrução normativa nº1.271/2012: Alterações na regulamentação do IOF/TVM Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Bárbara Pombo | De Brasília Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
VER MAISFonte: IFRL By Fernanda Calazans and Leonardo Andrade Velloza & Girotto Advogados Banks are a significant presence among non-resident investors…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Data: 25 de abril de 2012 A legislação tributária brasileira gera no investidor internacional que pretende aqui…
VER MAISFonte: Valor Econômico Data: 24 de abril de 2012 Por Luciana Seabra | De São Paulo As pessoas foram convidadas…
VER MAISMP nº 563/2012: Alteração das regras de preços de transferência Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISVELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS Noted tax team with corporate forays Established: 1993 Partners: 12 Total lawyers: 40 Velloza & Girotto…
VER MAISFonte: Valor Econômico Data: 12 de abril de 2012 Por Luciana Seabra | De São Paulo O consultor da Vivo…
VER MAISFonte: Valor Econômico Uma resolução do Banco Central que passou a valer em janeiro deste ano tem tirado o sono…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISConselho monetário nacional altera norma com requisito para participação de instituições financeiras em outras sociedades Leia o artigo completo Clique…
VER MAISPor De São Paulo Em um mundo ainda muito acostumado à papelada, as assembleias on-line de fundos enfrentam desafios culturais para…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISTaxa de fiscalização de recursos minerais Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRecentes Alterações relativas ao IOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAmpliação do prazo médio mínimo de contratação de empréstimo externo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISTratado de bitributação Brasil-Espanha: Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISIOF/TVM Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISIOF/ Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Luciana Seabra | De São Paulo Desde os 30 anos, Philip Chaves, funcionário do Google no…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAlíquota zero para BDRs e aumento do prazo mínimo de empréstimos externos sujeitos à Alíquota de 6% Leia o artigo…
VER MAISINSS – Não incidência das contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISTRF da 4ª região declara a inconstitucionalidade da compensação de débitos com precatórios Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Luciana Seabra | De São Paulo Rogério Kita, da NK Contabilidade: certificado digital obrigatório vincula legalmente…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo Uma empresa de turismo de São Paulo conseguiu na Justiça…
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo O advogado Alexandre Bertoldi, do Pinheiro Neto Advogados, afirma que…
VER MAISDeclaração de capitais brasileiros no exterior (DCBEs) Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSAT – Adequação do grau de risco (Leve, Médio ou grave) estipulado por decreto Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRFB nº1.236/2012: Alterações na IN RFB nº 1.022/2010 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRefis – RJ Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISPrograma de Parcelamento Especial do ICMS Autorizado pelo Convênio ICMS 108/2012, o Governador do Estado de São Paulo, por meio…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISPortaria MF nº560/2011 – IOF/TVM – Derivativo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISADI/RFB nº20/2011 – IOF/Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISNova hipótese de operação simultânea de Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLei nº12.543/2011 – IOF/TVM – Contratos Derivativos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISResolução CMN nº 4.033/11 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDecreto nº 7.632/2011 – IOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Folha de S. Paulo ANDREA NOGUEIRA NEVES ESPECIAL PARA A FOLHA Dezembro está próximo e com ele surgem dúvidas…
VER MAISFonte: Latin Lawyer Monday, 28th November 2011 by Rachel Hall Velloza & Girotto Advogados Associados has helped Brazilian investment bank Banco…
VER MAISCOFINS – Corretoras de seguros Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Portal IG Vinte e seis advogados tiveram seus nomes na lista dos profissionais mais admirados por diretores jurídicos das…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDefinição de projetos prioritários para efeito da tributação especial do imposto de renda sobre rendimentos de debêntures, prevista no art.2º…
VER MAISDa possibilidade de amortização de débitos parcelados no REFIS da crise com créditos provenientes de precatório federal Leia o artigo…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISProrrogação de prazo – Declaração de Capitais estrangeiros no país 2011 (DCEP) Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: IFLR Ryan Bolger – October 20, 2011 Fewer deals will face antitrust review under Brazil’s long-awaited antitrust bill, expected…
VER MAISFonte: Reuters Por Marcelo Teixeira SÃO PAULO (Reuters) – A restrição legal instituída no Brasil contra a compra de terras…
VER MAISFonte: The Guardiam By Brad Haynes and Raymond Colitt SAO PAULO/BRASILIA, Oct 11 (Reuters) – An overhaul of Brazil’s antitrust…
VER MAISRecurso Especial repetitivo nº1227133 Não incidência do IR sobre os juros de mora Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Tax Analysts by Rubens Velloza and Ramon Tomazela Brazil has established new rules for the financial transactions tax (IOF)…
VER MAISAlterações na hipótese de incidência do IOF/TVM sobre contratos de derivativos – Decreto nº7.563/2011 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDeclaração de Capitais Estrangeiros no país 2011 – DCEP Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo Nunca foi tão positivo o mercado para…
VER MAISFonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide…
VER MAISParecer normativo (“PN”) da receita do Brasil (“RFB”) nº01, de 29 de julho de 2011 (“PN RFB nº01/2011”) Leia o…
VER MAISFonte: Consultor Jurídico Rastros da desmutualização Por Alessandro Cristo Quando, em 2007, as bolsas de valores deixaram de ser entidades…
VER MAISVELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS Banking growth from strong tax base Established: 1993 Partners: 14 Lawyers: 52 For the…
VER MAISFonte: Latin Lawyer Brazil’s Velloza & Girotto Advogados Associados has helped BB Seguros Participações, the holding company of Banco do Brasil’s…
VER MAISAlterações referentes a contratos de derivativos e nas regras de IOF medida provisória nº539, de 26 de julho de 2011…
VER MAISLei nº12.431, de 27/06/11 (“Lei 12.431/11”) – Conversão da medida provisória nº517. de 30.12.10 (“MP 517/10”) Leia o artigo completo…
VER MAISAquisição de terras brasileiras por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISCadastro positivo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISNovas regras de dedutibilidade – IRPJ/CSL – MP nº479/09 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISContribuição de intervenção no Domínio econômico Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAlterações na legislação do imposto sobre operações de crédito , câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários…
VER MAISPrazo para envio à SUSEP das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 Leia o…
VER MAISFonte: Latin Lawyer Data: 28th April 2011 by Joe Rowley Brazil’s Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has advised…
VER MAISFonte: Latin Lawyer by Joe Rowley TozziniFreire Advogados has advised a subsidiary of Brazilian schoolbook publisher Abril Educação in its acquisition…
VER MAISNova alteração do IOF/câmbio de mudança de regra cambial sobre empréstimos externos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRecentes mudanças relevantes no regulamento do IOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAnistia – Lei nº 11.941/2009 – confissão – efeitos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Ecomômico Laura Ignacio | De São Paulo Advogado Newton Domingueti: é preciso ir ao Judiciário para livrar bens…
VER MAISFonte: Latin Lawyer by Joe Rowley Brazilian firm Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has announced the promotion of two…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISBACEN divulga novas regras sobre correspondentes no país Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISREFIS IV – Procedimentos e etapas de consolidação definidos pela portaria conjunta PGFN/RFB nº2, de 03/02/11 Leia o artigo completo…
VER MAISFonte: Latin Lawyer by Marieke Breijer Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados SC has helped the controlling shareholders of Brazilian…
VER MAISFonte: TP-Week The Brazilian Ministry of Revenue (BMR) is making efforts to preserve its tax base in what has been…
VER MAISCSLL – Majoração de alíquota sujeita à anterioridade nonagesimal Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDeclaração de capitais brasileiros no exterior 2010 – Prazo de apresentação Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAlterações na Legislação tributária Medida provisória nº517, de 30/12/2010 (“MP 517/10”) e Decreto nº7.412, de 30/12/2010 (“Decreto 7.412/10”) Leia o…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISHipóteses de suspensão de registro de exportadores e importadores – REI Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Economico
VER MAISAviso prévio indenizado – Contribuição Previdenciária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISO Escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados foi escolhido pelo Anuário Análise Advocacia 2009 como um dos mais admirados…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Adriana Aguilar | Para o Valor, de São Paulo Gustavo Brandão: instrumentos para o planejamento do patrimônio…
VER MAISSuspensão da MP nº507 e Portaria nº2.166/2010 – Liminar OAB Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Chambers Tax: Brazil Band 5 Velloza Girotto e Lindenbojm Velloza Girotto e Lindenbojm A traditional name in the tax…
VER MAISJuros incidentes sobre débitos tributários do estado de São Paulo – Desproporcionalidade e Abusividade Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: El Mercurio El estudio de abogados Morales & Besa fue designado por el gobierno de Dubái como representante oficial…
VER MAISFonte: Consultor Jurídico Por Mariana Ghirello O escritório brasileiro Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados tornou-se o representante oficial da Agência de Investimentos…
VER MAISFonte: Revista Época O ex-presidente do conselho da Sadia revela o conteúdo de documentos que, segundo ele, comprovariam a culpa…
VER MAISFonte: ANBA O escritório de advocacia Velloza, Girotto e Lindenbojm tornou-se representante oficial da Agência de Investimentos Estrangeiros de Dubai…
VER MAISOperações simultâneas de Câmbio em casos de migração de investimentos por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISIOF/Câmbio – Alteração na Alíquota Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer by Marieke Breijer Dubai’s Foreign Investment Office is expanding its associations in Latin America with the signing…
VER MAISFonte: O Estado de S. Paulo O escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, de São Paulo, foi contratado pela Agência de…
VER MAISVelloza, Girotto e Lindenbojm, escritório brasileiro assina contrato com o Governo de Dubai, tornando-se seu representante oficial no Brasil Leia…
VER MAISApenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISNão incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas com natureza indenizatória Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Correio Braziliense Gustavo Henrique Braga No momento em que todas as atenções estão voltadas para a união de forças…
VER MAISCNJ Orienta que cartórios fiscalizem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISParcelamento Lei nº11.941/09 – Novos prazos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLei nº 12.249/10 – Artigos 24 a 26: modificações frente á redação original da MP nº 472/10 Leia o artigo…
VER MAISReceita divulga nova relação de territórios considerados “Paraísos Fiscais” e cria relação dos territórios com regime fiscal privilegiado Leia o…
VER MAISO Banco Central do Brasil estabelece o prazo de entrega da declaração de capitais brasileiros no exterior e divulga o…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Marta Watanabe, de São Paulo Há dez anos, quando foi lançado o Refis original, o primeiro parcelamento…
VER MAISDeclaração de bens e valores possuídos no exterior Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Consultor Jurídico Cesar Amendolara, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados viajou ao Qatar no fim de abril para…
VER MAISFonte: Latin Lawyer by David Thorley Azevedo Sette Advogados has acted for Spanish insurance company Mapfre as it agreed to merge…
VER MAISFonte: Latin Lawyer by Emiliano Mellino TozziniFreire Advogados and Velloza, Girotto e Lindenbojm have worked on the restructuring of Principal Financial…
VER MAISFonte: Folha de S. Paulo Matéria citando V&G.
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISPrograma de parcelamento incentivado (“PPI”) – Reabertura de Prazo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISGestão de fundos de investimento – Alíquota do ISS no Município de São Paulo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Consultor Jurídico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Marina Ito A proposta do governo de…
VER MAISFonte: Valor Econômico Artigo de autoria dos Drs. Mareska Salge e Leandro Vilarinho Borges, Advogados Associados V&G. A nova Lei…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: O Estado de S. Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Projeto foi discutido com intelectuais…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Laura Ignacio, de São Paulo Os bancos que aderiram ao…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Tributário: Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos Laura…
VER MAISReceita Federal divulga regras e prazo para entregar da DIRF 2010 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAlterações nas regras de preços de transferência Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAcompanhamento diferenciado e acompanhamento especial Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISMedida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. Por Marta Watanabe e Sérgio Bueno, de São Paulo e…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISAlterações no RIOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Laura Ignacio, de São Paulo A Procuradoria-Geral…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Fabrício Parzanese dos Reis , Sócio V&G. Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São…
VER MAISFonte: Latin Lawyer TozziniFreire Advogados has represented Brazilian investment group Principal Financial in renegotiating the ownership of its pension fund…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Luiza de Carvalho, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF)…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Graziella Valenti, de São Paulo GVT, Odontoprev e Ideiasnet….
VER MAISIOF/Câmbio – Alterações no RIOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Consultor Jurídico Matéria citando V&G. Por Lilian Matsuura Países africanos têm se esforçado para oferecer garantias às empresas estrangeiras…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer Banco do Brasil has closed its acquisition of a stake in Banco Votorantim for US$2.35 billion. França…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. De São Paulo Um novo tipo de crédito de PIS/Cofins…
VER MAISTributação internacional e os tratados para evitar a dupla tributação Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer Matéria citando o Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. A Brazilian court has ordered the country’s tax authority…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Adriana Aguiar, de São Paulo Uma decisão inédita da…
VER MAISPrograma de recuperação fiscal Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISOs riscos e as obrigações fiscais do Sped Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFazenda do Estado de São Paulo poderá solicitar a quebra do sigilo bancário sem autorização juducial Leia o artigo completo…
VER MAISRegulamento o Regime das ZPE`s Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Gazeta Mercantil Artigo de autoria do Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G, e Dr. Leandro Vilarinho Advogado Associado V&G. São…
VER MAISLimitação de 30% para compensação de Prejuízos fiscais Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAIS“RFB e PGFN – Parcelamentos da MP 444/08” Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Gazeta Mercantil Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. São Paulo, 13 de março de 2009 –…
VER MAIS“Medidas desoneram o ICMS de São Paulo” Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Artigo de autoria do Dr. Leonardo Andrade, Sócio V&G. No ano de 2008, os tribunais superiores tornaram…
VER MAISNova lei de locação – Principais alteração na Lei nº 8.245/91 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer Brazil’s state-controlled bank Banco do Brasil has acquired 50 per cent of Banco Votorantim, taking advantage of…
VER MAISFonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. São Paulo, 9 de Janeiro de 2009 –…
VER MAISFiscalização “Diferenciada” e “Especial” da receita federal do Brasil Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRegras do Sped entram em Vigor Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISMedida provisória nº449 de 3 de Dezembro de 2008 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. São Paulo, 5 de Setembro de 2008 – A disputa…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Por Ana Paula Ragazzi, de São Paulo 26/12/2008 Sem o…
VER MAISProjeto de Lei de Anistia Fiscal Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Data: 10 de novembro de 2008 Matéria citando V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo O…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo Desde a semana…
VER MAISAdmissão Temporária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSTF – Novas ação tributárias reconhecidas como de repercussão geral Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISJulgamento do caso RBS Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G. Cristine Prestes, Laura Ignacio e Luiza de Carvalho, de São…
VER MAISFonte: Correio Braziliense Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Advogado e sócio do Escritório Velloza,…
VER MAISFonte: Jornal da Tarde Entrevista com Dra. Andrea Nogueira Neves, Sócia V&G. Queda das bolsas também afetou as carteiras de…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Luiza de Carvalho, de São Paulo Sancionada…
VER MAISFonte: Carta Forense Data: 3 de outubro de 2008 Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G….
VER MAISFonte: Tribuna do Direito Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. O Projeto de Lei 2.419/07, do Senado,…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Luiza de Carvalho, de São Paulo Empresas largaram…
VER MAISFonte: DCI Entrevista com Tributaristas afirmam que não existe incidência de ISS sobre as operações de leasing e que portanto…
VER MAISFonte: DCI Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. A substituição subsequënte causa polêmica devido à antecipação da…
VER MAISFonte: Jornal do Brasil Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. ADVOGADO E SÓCIO DO ESCRITÓRIO…
VER MAISFonte: Diário de Notícias 18 de setembro de 2008 Artigo de autoria do Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G….
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Gazeta Mercantil Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. São Paulo, 12 de Setembro de 2008 – A tendência…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por Marta Watanabe e Marli Olmos Decreto do…
VER MAISFonte: DCI Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Especialistas ouvidos pelo DCI são unânimes: a incidência de ISS sobre…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. Por Fernando Teixeira, de Brasília, Carol Carquejeiro / Valor O…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte; Folha de S. Paulo Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Por YGOR SALLES da Folha Online…
VER MAISFonte: DCI Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G. Recurso de empresa e ação do governo discutem constitucionalidade…
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLei 11.727, de 23 junho de 2008: Mudança do conceito de país ou dependência com tributação favorecida Leia o artigo…
VER MAISFonte: Valor Econômico Matéria citando V&G. Por Ana Paula Ragazzi, de São Paulo Ainda não há nenhuma nova empresa no…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Marta Watanabe, de São Paulo A União está levando…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Fernando Teixeira, de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF)…
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. De: Alessandro Cristo, de São Paulo A briga entre prefeituras…
VER MAISIOF – Novas disposições legais Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISIOF Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISIOF E CSLL – Novas disposições Legais Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISPrograma de parcelamento incentivado do estado de São Paulo – PPI Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDevolução de ICMS aos consumidores Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Latin Lawyer Matéria citando V&G. Argentina may be more famous than Brazil for the quality of its steaks, but…
VER MAISSTJ reduz para 5 anos prazo para cobrança da contribuição previdenciária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSimples Nacional Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Econômico Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G. No ano passado, quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional…
VER MAISAjustes nas normas relativas a fundo de investimentos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDCBE – Prorrogação de prazo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFonte: Valor Ecomômico Matéria citando V&G. SÃO PAULO – A JBS, controladora do Friboi e maior produtor e exportador de…
VER MAISFonte: Valor Econômico Data: 10 de abril de 2007 Entrevista com Dr. Luiz Girotto, Sócio V&G De: Fernando Teixeira A…
VER MAISPrograma de parcelamento incentivado (“PPI”) Reabertura de prazo Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRegistro de capital contaminado – Regulamentação Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSAT – Alteração de alíquotas para bancos Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSuper-Receita Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRegistro de capital contaminado Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISICMS/SP – Revogação de benefícios fiscais Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSúmulas Vinculantes Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISCPMF – Extensão da aplicação da alíquota zero para demais atividades praticadas pelas empresas de arredamento mercantil (Leasing) Leia o…
VER MAISSTF – Novo requisito para admissibilidade do recurso extraordinário Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISBanco de Câmbio Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISCenso 2006 de capitais estrangeiros no país Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLei 12.399/06 – Incentivo para pagamento de débitos de ICMS Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISExclusão do ISS da Base de cálculo do PIS e da COFINS Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISExclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISParcelamento de débitos fiscais federais (“Refis”) Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISFundos de investimentos destinados à garantia de locação imobiliaria Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISRedução do IPTU Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLeia o artigo completo Clique aqui
VER MAISPrograma de parcelamento incentivado – ppi Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISDecisão sobre iss em arrendamento mercantil matéria constitucional Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISMedida provisória nº 281, 15.02.06 Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISQuestionamento judicial da incidência do imposto de renda na distribuição de lucros a administradores Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISLei 14.097/05 – Nota fiscal eletrônica de serviço e utilização de crédito tributário no município de São Paulo Leia o…
VER MAISLei 11.196/05 – Alterações na legislação tributária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISSTF declara inconstitucional o aumento das bases de cálculo do pis e da cofins Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISMP/252/05 – Alteração da legislação tributária Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAISQuestionamento judicial do pis e da Cofins Leia o artigo completo Clique aqui
VER MAIS