
News Tributário Nº 1020
16 . 11 . 2026Receita Federal afasta o IOF/Câmbio na negociação isolada de Stablecoins no exterior, mas condiciona o entendimento às regras cambiais do Banco Central Em 6 de novembro de 2026, foi publicada a Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026 (“SC COSIT 218/2026”), da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”)[1], na qual a Receita Federal […]
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