Solução de Consulta COSIT nº 228/2024 – Tratamento Tributário Aplicável aos Resultados Auferidos por INR 4.373 na Alienação de Ações em Oferta Subsequente de Ações com Esforços Restritos No dia 26.07.2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 228 (“SC COSIT nº 228/2024”), por meio da qual as Autoridades Fiscais avaliaram, para fins do […]
Leia maisSTF reconhece a repercussão geral sobre tributação de reservas técnicas de seguradoras Por unanimidade de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional relativa à exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras. Registrado […]
Leia maisSTF julgará em agosto a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS em pauta presencial O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema nº 118), que aborda a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de […]
Leia maisPIS/COFINS sobre a correção obtida na devolução de valores repetidos, depositados judicialmente e pagos em atraso e Contribuições Previdenciárias sobre o adicional de insalubridade A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça recentemente incluiu dois temas importantes na pauta de julgamentos presenciais do dia 20/06/2024 que merecem atenção das empresas de todos os segmentos da economia. […]
Leia maisMedida Provisória nº 1.227/2024 impõe restrições à compensação de créditos escriturais de PIS e COFINS Não Cumulativos Nesta terça-feira, dia 4 de junho, foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 1.227/2024, que, dentre outros assuntos, trouxe restrições ao regime de compensação de créditos de PIS e COFINS apurados no regime não cumulativo. Os […]
Leia maisSTF decide julgar virtualmente a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS Nesta quinta-feira (23.05.2024), o Supremo Tribunal Federal cancelou o pedido de destaque, até então vigente, o qual previa o julgamento em ambiente físico do RE 592616 (Tema nº 118), onde será discutida a constitucionalidade da inclusão do ISS na […]
Leia maisReoneração da Folha de Salários – Necessidade de manutenção da desoneração ao menos até 29 de julho de 2024 em atenção ao princípio da anterioridade • Breve histórico legislativo da CPRB Criada no ano de 2011 por meio da Lei n° 12.546, com o intuito de fomentar o crescimento econômico do país e impulsionar diversos […]
Leia maisCuidados a serem observados pelas empresas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico Ao considerarmos a obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico das Instituições Financeiras no ano de 2023, e a partir de 1º de março de 2024, das grandes e médias empresas, a nova ferramenta responsável pelas intimações, […]
Leia maisPublicada IN RFB nº 2.184/2024, que disciplina a autorregularização de débitos advindos de exclusões de subvenções para investimento Por meio da Instrução Normativa “IN” nº 2.184/2024, a Receita Federal do Brasil “RFB” oficializou a abertura do prazo de autorregularização para empresas que utilizaram as subvenções para investimento, de forma indevida. Nos termos da IN nº […]
Leia mais