News Tributário Nº 1006
03 . 09 . 2026STF afasta PIS e COFINS sobre rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras
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Categoria → News Tributário
News Tributário Nº 1003
17 . 08 . 2026TRF da 4ª Região afasta retenção linear de 10% sobre lucros e dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais Desde sua promulgação, noticiada em nosso News Tributário n. 955, a Lei nº 15.270/2025, que instituiu a chamada tributação mínima sobre altas rendas das pessoas físicas residentes (“IRPF-M”) e estabeleceu a incidência do […]
Leia maisNews Tributário Nº 1002
17 . 08 . 2026TRF3 reconhece prescrição intercorrente em Processo Administrativo Fiscal por aplicação analógica da Lei nº 9.873/1999 Em recente julgamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reforçou o entendimento sobre a possibilidade de decretar a prescrição intercorrente no âmbito de Processo Administrativo Fiscal (PAF) e declarou a inexigibilidade do crédito correspondente. O caso […]
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02 . 07 . 2026Justiça Federal afasta a aplicação exclusiva do IPCA na atualização de depósitos judiciais vinculados a créditos tributários federais Em recente sentença, a Justiça Federal do Amazonas afastou a aplicação da nova regra que prevê a atualização exclusiva pelo IPCA dos depósitos judiciais vinculados a discussões envolvendo créditos tributários federais, mantendo a aplicação da taxa SELIC. […]
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22 . 06 . 2026STF vai definir se empresas têm direito a crédito de ICMS sobre insumos que se desgastam na produção, mas não integram o produto final O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de controvérsia tributária relevante para a indústria nacional, registrada como Tema 1465. A questão consiste em definir se as empresas têm direito de […]
Leia maisNews Tributário Nº 993
05 . 06 . 2026PGFN publica Edital nº 06/2026 para transação de débitos inscritos em dívida ativa com adesão até 30 de setembro Em 01/06/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 06/2026, que divulga nova possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não, por adesão à proposta de transação […]
Leia maisNews Tributário Nº 992
01 . 06 . 2026Prefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos em Dívida Ativa A Prefeitura do Município de São Paulo anunciou a reabertura do Programa “Fique em Dia”, destinado à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa municipal. A reabertura foi formalizada pela Portaria PGM nº 16/2026, com base na proposta de transação disciplinada pelo […]
Leia maisNews Tributário Nº 990
27 . 04 . 2026STJ afeta Tema 1429 para definir efeitos da modulação do Tema 986 sobre sucumbência e repetição de indébito em matéria de ICMS sobre TUST e TUSD A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 2245144/SP e 2245146/SP ao rito dos recursos repetitivos para definir os efeitos processuais e patrimoniais da […]
Leia maisNews Tributário Nº 989
20 . 04 . 2026STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, controvérsia sobre regime prescricional da compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1428 sob o rito dos recursos repetitivos para uniformizar controvérsia relacionada ao regime prescricional da compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A delimitação da questão jurídica, […]
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