Aprimoramento da disciplina de débito automático e ampliação de escopo regulatório Em 04.05.2026, foi publicada no D.O.U. a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 565 (“Res. 565”), que altera a Resolução BCB nº 51/2020, aprimorando os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. A nova norma promove (i) a […]
Leia maisBCB disciplina operações de crédito com juros reduzidos Em 04.05.2026, foi divulgada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 564 (“Res. 564”), com vigência prevista para 01.07.2027, que dispõe sobre as características e os requisitos aplicáveis à contratação de operações de crédito na modalidade especial de crédito com juros reduzidos, nos termos da […]
Leia maisAprimoramento das regras aplicáveis ao serviço de pagamento internacional (eFX) Em 30.04.2026, foi divulgada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 561 (“Res. 561”), a qual promove alterações na Resolução BCB nº 277/2022 (“Res. 277”), no âmbito da regulamentação da Lei nº 14.286/2021, com objetivo de aprimorar as regras aplicáveis ao serviço de […]
Leia maisEstabelecimento de limites ao mercado de derivativos, especialmente no que se refere ao mercado preditivo Em 24.04.2026, foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.298 (“Res. 5.298”), cuja entrada em vigor está prevista para 04.05.2026, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. A nova norma […]
Leia maisAmpliação do arcabouço regulatório aplicável às SPSAV O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou, em 3 de março de 2026, as Resoluções BCB nº 552 (“Res. 552”) e nº 553 (“Res. 553”), ambas com o objetivo de incluir, de forma expressa, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo BCB (“SPSAV”) […]
Leia maisSubmissão das SPSAV ao sigilo bancário O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou na última quinta-feira, 26.02.25 a Resolução CMN nº 5.280 (“Res. 5.280”), por meio da qual determinou que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (“SPSAV”) sejam consideradas instituições financeiras para fins da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 […]
Leia maisResolução BCB nº 542/2025 A Resolução BCB nº 542, divulgada em 18 de dezembro de 2025 (“Res. 542”) pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), institui um novo marco regulatório aplicável à constituição, à organização, ao funcionamento e à fiscalização das sociedades corretoras de câmbio. O normativo consolida e atualiza as regras incidentes sobre essas instituições, […]
Leia maisResolução Conjunta nº 18/2025 – Política Obrigatória de Qualidade da Informação para Instituições Reguladas pelo Banco Central A Resolução Conjunta nº 18, divulgada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) (“RC 18”), estabelece um novo marco regulatório para a qualidade das informações que as […]
Leia maisResolução Conjunta nº 17/2025 – Novas Regras de Nomenclatura e Apresentação ao Público para Instituições Autorizadas pelo Banco Central A Resolução Conjunta nº 17, publicada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), estabelece um novo conjunto de regras para a nomenclatura e a forma […]
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