Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021 (“Lei 14.286”), a qual dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil (“BACEN”). Em linhas gerais, […]
Leia maisBACEN e CMN divulgam novas regras sobre o mercado de câmbio Na última quinta-feira, 09.09.2021, foram publicadas as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n° 4.942 e do Banco Central do Brasil (“BCB”) n° 137, as quais alteram normativos que regulam o mercado de câmbio e têm por objetivo o aperfeiçoamento da regulamentação de câmbio […]
Leia maisCMN estabelece nova regra sobre a contratação de correspondentes Em 29.07.21 foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.935 (“Resolução 4.935”), que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”). De acordo com a Resolução 4.935, as […]
Leia maisDeclaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020 Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante o Banco Central do Brasil (“Bacen”), do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”). Referido Censo tem como referência a data-base 31.12.2020 e deverá ser entregue ao Bacen no período compreendido entre 1º/07 e […]
Leia maisSistema de Informações de Valores a Receber Foi divulgada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) em 01.06.2021 a Resolução BCB n° 98, que dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Valores a Receber (“SVR”) e sobre a remessa periódica de informações ao BCB relativamente aos valores devidos a pessoas naturais e jurídicas pelas […]
Leia maisProrrogado o Prazo para Início do Registro dos Recebíveis de Cartões de Crédito Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021, foram divulgadas duas resoluções, uma pelo Conselho Monetário Nacional e outra pelo Banco Central do Brasil, por meio das quais foi prorrogado o prazo para início do registro de recebíveis de cartões de crédito. O […]
Leia maisFlexibilização parcial às instituições financeiras com relação à distribuição de resultados Foi editada em 23.12.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4885 (“R. 4885”) que, por sua vez, alterou a Resolução CMN nº 4820. A R. 4885 flexibilizou parcialmente as restrições impostas às instituições financeiras em 2020, as quais foram introduzidas no início […]
Leia maisBacen divulga Datas, Procedimentos e Temas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório O Banco Central do Brasil divulgou hoje a Resolução BCB n° 50, a qual dispõe sobre os requisitos para instauração e execução do Ciclo 1 do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório). As entidades interessadas em […]
Leia maisOpen Banking adiado para 2021 Foram prorrogados alguns prazos que estavam originalmente previstos para a implementação do Open Banking. De acordo com a Resolução Conjunta nº 2, de 27/11/2020, algumas fases do cronograma de implementação do Open Banking foram postergadas. A primeira fase do Open Banking, que deveria ser concluída até 30/11/2020, foi postergada para […]
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