Banco Central inclui câmbio em espécie e transferências de ativos virtuais no rol de comunicações obrigatórias ao Coaf Em 30.09.2026, o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Resolução BCB nº 591 (“Res. 591”), publicada no D.O.U. de 01.10.2026, que altera a Circular nº 3.978/2020 (“Circular 3.978”), norma que disciplina a política, os procedimentos e […]
Leia maisBanco Central aprimora o Regulamento do Pix Em 18.09.2026, foi divulgada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 587 (“Res. 587”), que promove amplo conjunto de alterações no Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1/2020 e no anexo I à Resolução BCB nº 507/2025, que disciplina o rito de apuração de […]
Leia maisAprimoramento dos controles de prevenção a fraudes em operações com ativos virtuais Em 07.08.2026, foi publicada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 584 (“Res. 584”), que altera a Resolução BCB nº 142/2021 (“Res. 142”), ampliando o escopo dos procedimentos e controles de prevenção a fraudes para abranger, além da prestação de serviços […]
Leia maisAmpliação das hipóteses de manutenção de contas em moeda estrangeira no País Em 18.06.2026, o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Resolução BCB nº 575 (“Res. 575”), publicada no D.O.U. de 22.06.2026, que altera as Resoluções BCB nº 277 e nº 278 de 2022, com o objetivo de ampliar os casos em que contas […]
Leia maisAprimoramento da disciplina de débito automático e ampliação de escopo regulatório Em 04.05.2026, foi publicada no D.O.U. a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 565 (“Res. 565”), que altera a Resolução BCB nº 51/2020, aprimorando os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. A nova norma promove (i) a […]
Leia maisBCB disciplina operações de crédito com juros reduzidos Em 04.05.2026, foi divulgada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 564 (“Res. 564”), com vigência prevista para 01.07.2027, que dispõe sobre as características e os requisitos aplicáveis à contratação de operações de crédito na modalidade especial de crédito com juros reduzidos, nos termos da […]
Leia maisAprimoramento das regras aplicáveis ao serviço de pagamento internacional (eFX) Em 30.04.2026, foi divulgada a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 561 (“Res. 561”), a qual promove alterações na Resolução BCB nº 277/2022 (“Res. 277”), no âmbito da regulamentação da Lei nº 14.286/2021, com objetivo de aprimorar as regras aplicáveis ao serviço de […]
Leia maisEstabelecimento de limites ao mercado de derivativos, especialmente no que se refere ao mercado preditivo Em 24.04.2026, foi divulgada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.298 (“Res. 5.298”), cuja entrada em vigor está prevista para 04.05.2026, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. A nova norma […]
Leia maisAmpliação do arcabouço regulatório aplicável às SPSAV O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou, em 3 de março de 2026, as Resoluções BCB nº 552 (“Res. 552”) e nº 553 (“Res. 553”), ambas com o objetivo de incluir, de forma expressa, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo BCB (“SPSAV”) […]
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