Resolução Conjunta nº 16/2025 – Regulamentação do Banking as a Service entra em vigor A Resolução Conjunta nº 16, datada de 28 de novembro de 2025 e publicada no DOU em 01 de dezembro de 2025 (“RC 16”), editada em conjunto pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), representa um […]
Leia maisBanco Central regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou as Resoluções nº 519, 520 e 521 que estabelecem regras relativas à prestação de serviços de ativos virtuais. Mencionadas regras, mais bem detalhadas abaixo, são o resultado das contribuições do mercado a […]
Leia maisNovas regras sobre capital mínimo para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central O Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) divulgaram, em 03 de novembro de 2025, duas normas que introduzem mudanças relevantes no setor financeiro, relativamente à nova forma de cálculo e novos […]
Leia maisCMN e Banco Central reforçam controles sobre contas e ampliam deveres de monitoramento Em 3 de novembro de 2025, foram publicadas a Resolução do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 518 e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n° 5.261 (“Resoluções”), que aperfeiçoam as regras relativas ao encerramento, respectivamente, de contas de pagamento e […]
Leia maisNovo Edital de Consulta Pública sobre eFX O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 19 de setembro de 2025, o Edital de Consulta Pública nº 124/2025 (“ECP 124”), com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. Entre as propostas apresentadas pelo […]
Leia maisBanco Central publica novas resoluções e reforça segurança sobre instituições de pagamento, Pix e TED O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou na última sexta-feira, dia 5 de setembro de 2025, as Resoluções BCB nº 494, 495, 496, 497 e 498, introduzindo um conjunto relevante de alterações normativas voltadas ao fortalecimento da regulação das instituições […]
Leia maisAprimoramento da regulamentação do Pix em casos de fraude O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Resolução BCB nº 493/2025, que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Trata-se de uma funcionalidade de segurança do Pix destinada a possibilitar o reembolso de valores a vítimas de fraudes, […]
Leia maisBanco Central e CMN publicam novas regras para reforçar segurança e eficiência em contas de depósito, de poupança e de pagamento O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 26.05.2025 a Resolução BCB n° 475/2025, com o propósito de mitigar fraudes relacionadas à abertura de contas realizadas mediante a utilização indevida de dados de terceiros, […]
Leia maisBacen irá discutir com mercado possível regra para “Solicitantes de Token” O Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou em 04.04.2025 o Edital de Participação Social nº 118/2025 (“EPS 118”), com o objetivo de fomentar a participação da sociedade e do mercado no processo regulatório dos arranjos de pagamento que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro […]
Leia mais