DCBE e Conta de Não-Residente: Aumento dos Limites Mínimos para Cumprimento de Obrigações Acessórias Foi publicada, em 30/07/2020, a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”),a qual altera requisito de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas […]
Leia maisDeclaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2019) Nos termos do quanto previsto na Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3795, de 16.06.2016, informamos que as entidades abaixo elencadas devem entregar a declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (“Censo Anual”) no país relativa ao ano-base de 2019, até às 18 […]
Leia maisAutorização e Cancelamento de Débito em Conta de Pagamento Pré-Pagas Foi publicada em 05.06.2020 a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 4022 (“C. 4022”) que introduz os procedimentos para a concessão de autorização e de cancelamento para débito em contas de pagamento pré-pagas, os quais passam a vigorar a partir de 03.11.2020. De […]
Leia maisNova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e redução de capital por Instituições Financeiras Foi publicada em 02/06 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4820 (“R. 4820”) que, por sua vez, revoga a Resolução CMN nº 4797, de 06.04.2020 (“R. 4797”), […]
Leia maisRestrições à distribuição de resultados por Instituições Financeiras Foi publicada hoje a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4797 (“R. 4797”), como uma medida adicional do CMN para assegurar a solidez, estabilidade e regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e diminuir os impactos do Covid-19 na economia brasileira. De acordo com a R. 4797, […]
Leia maisAlterações na regulamentação das Fintechs de Crédito Foi publicada no D.O.U. de 30.03.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.792, de 26.03.2020 (“R. 4792/20”), que alterou as regras aplicáveis às fintechs de crédito, i.e., as sociedades de empréstimo entre pessoas (“SEP”) e de sociedades de crédito direto (“SCD”). Com a edição da R. […]
Leia maisMedidas de combate à Covid-19 no âmbito do SFN Uma série de medidas vem sendo tomada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) com a finalidade de manter a liquidez e o fluxo de crédito no sistema financeiro, com a intenção de combater os efeitos da crise mundial causada pelo […]
Leia maisNovas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Foram publicadas no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 17.03.2020, duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que visam a redução dos impactos da pandemia do Covid-19 na economia. Uma delas é a Resolução CMN nº 4.782, de 16.03.2020 […]
Leia maisParticipação estrangeira no capital de instituições financeiras Em consonância com o estabelecido no Decreto nº 10.029, de 26.09.2019 (“Decreto”), o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Circular nº 3977, de 22.01.2020 (“Circular 3977”), por meio da qual reconhece ser de interesse nacional a participação estrangeira, seja ela proveniente de pessoas físicas ou jurídicas, no […]
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