Declaração Anual – Censo de Capitais Estrangeiros no País (Ano-base: 2019) Nos termos do quanto previsto na Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3795, de 16.06.2016, informamos que as entidades abaixo elencadas devem entregar a declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (“Censo Anual”) no país relativa ao ano-base de 2019, até às 18 […]
Leia maisAutorização e Cancelamento de Débito em Conta de Pagamento Pré-Pagas Foi publicada em 05.06.2020 a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 4022 (“C. 4022”) que introduz os procedimentos para a concessão de autorização e de cancelamento para débito em contas de pagamento pré-pagas, os quais passam a vigorar a partir de 03.11.2020. De […]
Leia maisNova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e redução de capital por Instituições Financeiras Foi publicada em 02/06 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4820 (“R. 4820”) que, por sua vez, revoga a Resolução CMN nº 4797, de 06.04.2020 (“R. 4797”), […]
Leia maisRestrições à distribuição de resultados por Instituições Financeiras Foi publicada hoje a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4797 (“R. 4797”), como uma medida adicional do CMN para assegurar a solidez, estabilidade e regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e diminuir os impactos do Covid-19 na economia brasileira. De acordo com a R. 4797, […]
Leia maisAlterações na regulamentação das Fintechs de Crédito Foi publicada no D.O.U. de 30.03.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.792, de 26.03.2020 (“R. 4792/20”), que alterou as regras aplicáveis às fintechs de crédito, i.e., as sociedades de empréstimo entre pessoas (“SEP”) e de sociedades de crédito direto (“SCD”). Com a edição da R. […]
Leia maisMedidas de combate à Covid-19 no âmbito do SFN Uma série de medidas vem sendo tomada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) com a finalidade de manter a liquidez e o fluxo de crédito no sistema financeiro, com a intenção de combater os efeitos da crise mundial causada pelo […]
Leia maisNovas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Foram publicadas no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 17.03.2020, duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que visam a redução dos impactos da pandemia do Covid-19 na economia. Uma delas é a Resolução CMN nº 4.782, de 16.03.2020 […]
Leia maisParticipação estrangeira no capital de instituições financeiras Em consonância com o estabelecido no Decreto nº 10.029, de 26.09.2019 (“Decreto”), o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Circular nº 3977, de 22.01.2020 (“Circular 3977”), por meio da qual reconhece ser de interesse nacional a participação estrangeira, seja ela proveniente de pessoas físicas ou jurídicas, no […]
Leia maisParcelamento de débitos perante o Banco Central Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.10.2019, a Portaria nº 105.123, de 22.10.2019 (“Portaria 105.123”), que versa sobre o parcelamento ordinário e o reparcelamento de débitos perante o Banco Central do Brasil (“Bacen”). Referida Portaria estabeleceu que os créditos do Bacen passíveis de inscrição e cobrança […]
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