Parcelamento de débitos perante o Banco Central Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.10.2019, a Portaria nº 105.123, de 22.10.2019 (“Portaria 105.123”), que versa sobre o parcelamento ordinário e o reparcelamento de débitos perante o Banco Central do Brasil (“Bacen”). Referida Portaria estabeleceu que os créditos do Bacen passíveis de inscrição e cobrança […]
Leia maisNovas regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) de 30.09.2019 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.753, de 26.09.2019 (“R. 4753”) que trata das regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito, sejam elas contas correntes, contas salário ou contas […]
Leia maisNova Competência Bacen – Autorização de Capital Estrangeiro em Instituições Financeiras Foi publicado no D.O.U. de 27.09.2019, o Decreto nº 10.029, de 26.09.2019 (“Decreto nº 10.029”), por meio do qual é transferida ao Banco Central do Brasil a competência para autorizar a instalação de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior, bem como para […]
Leia maisAlterações na Regulamentação das Instituições Financeiras Ampliação do objeto social de corretoras e distribuidoras Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 02.09.2019, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.750, de 29.08.2019 (“R. 4750”), a qual inclui no objeto social das sociedades corretoras e das sociedades distribuidoras de títulos e valores […]
Leia maisMapa de Composição de Capital Eletrônico Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 25.04.2019, a Circular nº 3.941, de 23.04.2019 (“Circular nº 3.941”), que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), do documento intitulado Mapa de Composição de Capital. A Circular nº 3.941 revoga as Circulares nºs 518, de […]
Leia maisModificações Introduzidas no Cadastro Positivo Foi publicada no D.O.U. de 09.04.2019, a Lei Complementar nº 166, de 08/04/2019 (“LC nº 166”) que promoveu alterações nas leis que tratam (i) do sigilo das operações ativas e passivas realizadas pelas instituições financeiras e (ii) da consulta a banco de dados que contêm histórico de adimplemento de operações […]
Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 01º de abril de 2019, vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social […]
Leia maisGastos com Cartões de Crédito Internacionais serão Fixados na Data da Compra A partir de 01.03.2020, os gastos feitos em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito internacionais passarão a ter seu valor fixado pela taxa de conversão no dia em que o gasto foi feito, portanto, não mais considerando a taxa de conversão […]
Leia maisRegulamentada a realização de Operações de Crédito por Instituições Financeiras com Partes Relacionadas Foi publicada no D.O.U. de 31.10.2018 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) no. 4.693, de 29.10.2018 (“R. 4.693”) que regulamenta os limites e condições para a realização de operações de crédito com partes relacionadas. Com as últimas alterações introduzidas na Lei […]
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