Participação Estrangeira em Fintechs de Crédito 31 de outubro de 2018 De acordo com o artigo 52 do Ato das Disposições Transitórias (“ADCT”), as instituições financeiras e assemelhadas para terem participação estrangeira em seu capital social dependem de autorização específica, emitida por meio de Decreto Presidencial, no qual seja formalizado o interesse nacional na referida […]
Leia maisNovas normas regulamentam a função de vigilância do BACEN sobre o SPB 03 de outubro de 2018 Foram publicadas, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 01.10.2018, pelo Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN) do Banco Central do Brasil (“BACEN”), as Cartas Circulares nº 3.910 e 3.911, ambas de […]
Leia maisCâmbio – Nova forma de transferência de recursos oriundas do exterior 26 de setembro de 2018 O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou uma nova regra que passa a permitir, a partir da entrada em vigor do referido normativo, que recursos enviados do exterior para pessoas físicas sejam creditados na conta corrente do destinatário diretamente […]
Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 25 de setembro de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.689, de 16.12.2013, conforme alterada (“Circular 3689”), as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem prestar 4 […]
Leia maisCenso Anual de Capitais Estrangeiros no País – 2018 (Ano-base: 2017) 24 de julho de 2018 Informamos que, nos termos da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.795, de 16 de junho de 2016, as entidades abaixo elencadas devem entregar a declaração do Censo Anual relativa ao ano-base de 2017 até às 18 horas […]
Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 26 de junho de 2018 Informamos que, de acordo com a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.689, de 16.12.2013, conforme alterada (“Circular 3689”), as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem prestar 4 […]
Leia maisPrazo para Atualização de Informações perante o BACEN 16 de março de 2018 Informamos que a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.689, de 16/12/2013, conforme alterada (“Circular 3689”), estabelece a necessidade de prestação anual de informações, até 31 de março, por parte de empresas sediadas no Brasil que sejam receptoras de investimento externo […]
Leia maisInformações Periódicas Obrigatórias – Formulário de Referência e Relatório de Suitability 01 de março de 2018 Prezados, O calendário de obrigações regulatórias do mercado de capitais traz dois importantes eventos cujo cumprimento deverá ser observado até o final do mês de março, quais sejam: (i) o envio do Formulário de Referência, atualizado à data-base de […]
Leia maisAlterações nas regras que tratam do regimento interno do Bacen e na remuneração de operações ativas e passivas e inovações nas regras de compliance para administradoras de consórcio e instituições de pagamento 11 de dezembro de 2017 Alterações no Regimento Interno do BCB Em 05/12/2017 foi publicada no D.O.U. a Portaria do Banco Central do […]
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