Categoria: STF

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Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…

5 de março de 2024 em STF

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Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

5 de março de 2024 em STF

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20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…

5 de março de 2024 em STF

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Tema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de…

26 de janeiro de 2024 em STF

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Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…

26 de janeiro de 2024 em STF

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Tema: Utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. ADI 6652 –…

5 de dezembro de 2023 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 08/12/2023 a 18/12/2023 Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da…

5 de dezembro de 2023 em STF

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Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais,…

1 de dezembro de 2023 em STF

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Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

1 de dezembro de 2023 em STF

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Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…

1 de dezembro de 2023 em STF

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 Plenário – Virtual 10/11/2023 a 20/11/2023 Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder…

6 de novembro de 2023 em STF

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22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…

6 de novembro de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

6 de novembro de 2023 em STF

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Pauta Presencial – Plenário 09/11/2023  Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

6 de novembro de 2023 em STF

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Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…

9 de outubro de 2023 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições…

3 de outubro de 2023 em STF

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Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta

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Pauta Virtual – Plenário 08/09/2023 a 15/09/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários…

5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta

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Pauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

1 de agosto de 2023 em STF

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Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório –…

29 de junho de 2023 em STF

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Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite o parcelamento de precatórios…

29 de junho de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

9 de junho de 2023 em STF

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09/06/2023 a 16/06/2023 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos…

5 de junho de 2023 em STF

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02/06/2023 a 12/06/2023 ADI 2356 – CNC – Min. Nunes Marques ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema:…

5 de junho de 2023 em STF

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Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro RE 400479 – AXA…

5 de junho de 2023 em STF

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Pauta Virtual – Plenário Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Tema 372/RG…

5 de junho de 2023 em STF

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Pauta Presencial – Plenário 15/06/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

5 de junho de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

2 de maio de 2023 em STF

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Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

2 de maio de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

11 de abril de 2023 em STF

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Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos…

11 de abril de 2023 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 14/04/2023 a 24/04/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

11 de abril de 2023 em STF

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Pauta Presencial – Plenário 12/04/2023 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…

11 de abril de 2023 em STF

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Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a…

1 de março de 2023 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 10/03/2023 a 17/03/2023 Tema: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação…

1 de março de 2023 em STF

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Pauta Presencial – Plenário  23/03/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

1 de março de 2023 em STF

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

10 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo ADI 5365 – PGR –…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Pauta virtual – Plenário  10/02/2023 a 17/02/2023 Tema: Definição, como prestação de serviço sujeita a ISSQN, de atividades de cessão…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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15/02/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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08/02/2023 Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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02/02/2023 Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Pauta Presencial – Plenário 01/02/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) ADI 7066…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Tema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022  Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições…

6 de dezembro de 2022 em STF

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04/11/2022 a 11/11/2022  Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto…

1 de novembro de 2022 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no…

1 de novembro de 2022 em STF

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Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

7 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

7 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre energia elétrica e comunicação ADI 7120 – PGR – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI…

4 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

4 de outubro de 2022 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 30/09/2022 a 07/10/2022­ Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem…

4 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS…

1 de agosto de 2022 em STF

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Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

1 de agosto de 2022 em STF

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Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis RE 659412 – SEA…

1 de agosto de 2022 em STF

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Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa…

1 de agosto de 2022 em STF

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Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

1 de agosto de 2022 em STF

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03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…

1 de junho de 2022 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…

1 de junho de 2022 em STF

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22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…

1 de junho de 2022 em STF

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

1 de junho de 2022 em STF

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01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…

1 de junho de 2022 em STF

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

29 de abril de 2022 em STF

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RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

29 de abril de 2022 em STF

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06/05/2022 a 13/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….

29 de abril de 2022 em STF

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29/04/2022 a 06/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

29 de abril de 2022 em STF

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19/05/2022  ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…

29 de abril de 2022 em STF

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18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…

29 de abril de 2022 em STF

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ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…

29 de abril de 2022 em STF

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05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…

29 de abril de 2022 em STF

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RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…

31 de março de 2022 em STF

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ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…

31 de março de 2022 em STF

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ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

31 de março de 2022 em STF

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

24 de março de 2022 em STF

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RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…

24 de março de 2022 em STF

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RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

24 de março de 2022 em STF

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ADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…

4 de março de 2022 em STF

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RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…

4 de março de 2022 em STF

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11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…

4 de março de 2022 em STF

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04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…

4 de março de 2022 em STF

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25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

4 de março de 2022 em STF

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23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…

4 de março de 2022 em STF

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17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…

4 de março de 2022 em STF

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16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…

4 de março de 2022 em STF

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10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…

4 de março de 2022 em STF

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ARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…

23 de fevereiro de 2022 em STF

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RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

23 de fevereiro de 2022 em STF

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RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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RE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…

2 de dezembro de 2021 em STF

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10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…

2 de dezembro de 2021 em STF

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ADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

2 de dezembro de 2021 em STF

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Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

2 de dezembro de 2021 em STF

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15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…

2 de dezembro de 2021 em STF

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09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita decorrente…

2 de dezembro de 2021 em STF

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02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…

2 de dezembro de 2021 em STF

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Pauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

17 de novembro de 2021 em STF

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ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

17 de novembro de 2021 em STF

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RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

17 de novembro de 2021 em STF

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Plenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…

4 de novembro de 2021 em STF

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RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

4 de novembro de 2021 em STF

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ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

4 de novembro de 2021 em STF

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Pauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

4 de novembro de 2021 em STF

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

4 de novembro de 2021 em STF

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Pauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…

4 de novembro de 2021 em STF

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REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

28 de outubro de 2021 em STF

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08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

5 de outubro de 2021 em STF

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2 de junho de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…

2 de junho de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…

2 de junho de 2020 em STF

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27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

7 de maio de 2020 em STF

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

3 de março de 2020 em STF

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RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

3 de março de 2020 em STF

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18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…

3 de março de 2020 em STF

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ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…

8 de novembro de 2019 em STF

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

5 de novembro de 2019 em STF

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21/11 Plenário ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à…

5 de novembro de 2019 em STF

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28/11 Plenário RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson…

5 de novembro de 2019 em STF

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06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…

5 de novembro de 2019 em STF

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ADI 4673 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Contribuição previdenciária de…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

2 de outubro de 2019 em STF

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18/10/2019 Plenário RE 666156 – GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Roberto Barroso…

2 de outubro de 2019 em STF

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09/10/2019 Plenário ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 3631 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da Seguradora como…

2 de outubro de 2019 em STF

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03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…

17 de setembro de 2019 em STF

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

17 de setembro de 2019 em STF

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11/09/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos…

3 de setembro de 2019 em STF

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04/09/2019 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

3 de setembro de 2019 em STF

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27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber…

4 de junho de 2019 em STF

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26/06/2019 Plenário ADI 5616 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da transferência de parcela dos…

4 de junho de 2019 em STF

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4905 –  CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…

6 de maio de 2019 em STF

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08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

29 de abril de 2019 em STF

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RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…

29 de abril de 2019 em STF

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PSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…

3 de abril de 2019 em STF

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24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…

3 de abril de 2019 em STF

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RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…

3 de abril de 2019 em STF

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04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…

3 de abril de 2019 em STF

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RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

14 de março de 2019 em STF

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

7 de março de 2019 em STF

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14/03/2019 Plenário ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

7 de março de 2019 em STF

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

7 de março de 2019 em STF

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13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…

7 de março de 2019 em STF

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ADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…

22 de fevereiro de 2019 em STF

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20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO  – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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STF

06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de dezembro de 2018 em STF

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06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…

4 de dezembro de 2018 em STF

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05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

4 de dezembro de 2018 em STF

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07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…

6 de novembro de 2018 em STF

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