REsp nº 1540093/RS – CEREALISTA COMIMPEX LTDA E OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Responsabilidade tributária…
15 de junho de 2022 em STJ
REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…
15 de junho de 2022 em STJ
EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
10 de junho de 2022 em STJ
REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…
10 de junho de 2022 em STJ
REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel De Faria Tema: Incidência de CPP,…
1 de junho de 2022 em STJ
14/06/2022 1ª Turma REsp nº 1540093/RS – CEREALISTA COMIMPEX LTDA E OUTRAS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves…
1 de junho de 2022 em STJ
EREsp nº 1831415/RJ – AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
1 de junho de 2022 em STJ
08/06/2022 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…
1 de junho de 2022 em STJ
REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…
1 de junho de 2022 em STJ
2ª Turma REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
1 de junho de 2022 em STJ
07/06/2022 1ª Turma AREsp nº 1932059/RS – RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Erhardt (Desembargador Convocado…
1 de junho de 2022 em STJ
03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…
1 de junho de 2022 em STF
Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…
1 de junho de 2022 em STF
22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…
1 de junho de 2022 em STF
RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
1 de junho de 2022 em STF
01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…
1 de junho de 2022 em STF
Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…
1 de junho de 2022 em Velloza em Pauta
REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
24 de maio de 2022 em STJ
REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…
24 de maio de 2022 em STJ
REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…
5 de maio de 2022 em STJ
REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
5 de maio de 2022 em STJ
REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…
5 de maio de 2022 em STJ
24/05/2022 1ª Turma AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema:…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL X DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgamento em…
29 de abril de 2022 em STJ
11/05/2022 1ª Seção Embargos de Divergência em REsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…
29 de abril de 2022 em STJ
10/05/2022 2ª Turma REsp nº 1984876/SP – MSC CRUISES S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…
29 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
29 de abril de 2022 em STJ
03/05/2022 2ª Turma REsp nº 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
29 de abril de 2022 em STJ
03/05/2022 1ª Turma REsp nº 1746268/SP – MARCEP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min….
29 de abril de 2022 em STJ
RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
29 de abril de 2022 em STF
RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…
29 de abril de 2022 em STF
06/05/2022 a 13/05/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….
29 de abril de 2022 em STF
29/04/2022 a 06/05/2022 – Plenário em julgamento virtual ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…
29 de abril de 2022 em STF
19/05/2022 ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…
29 de abril de 2022 em STF
18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…
29 de abril de 2022 em STF
ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…
29 de abril de 2022 em STF
05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…
29 de abril de 2022 em STF
As Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário….
29 de abril de 2022 em Velloza em Pauta
AREsp nº 1102928/SP – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…
7 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
7 de abril de 2022 em STJ
REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
31 de março de 2022 em STJ
AREsp nº 1326320/RJ – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Identificação do contribuinte efetivo…
31 de março de 2022 em STJ
REsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
31 de março de 2022 em STJ
REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
31 de março de 2022 em STJ
AREsp nº 1102928/SP – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…
31 de março de 2022 em STJ
RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…
31 de março de 2022 em STF
ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…
31 de março de 2022 em STF
ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…
31 de março de 2022 em STF
O mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará…
31 de março de 2022 em Velloza em Pauta
EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Tema:…
28 de março de 2022 em STJ
EResp nº 1879111/RS – MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…
28 de março de 2022 em STJ
RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…
24 de março de 2022 em STF
RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…
24 de março de 2022 em STF
RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…
24 de março de 2022 em STF
REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…
4 de março de 2022 em STJ
22/03/2022 2ª Turma REsp nº 1652347/SC – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão…
4 de março de 2022 em STJ
EREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
4 de março de 2022 em STJ
EResp nº 1879111/RS – MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema:…
4 de março de 2022 em STJ
09/03/2022 1ª Seção EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra…
4 de março de 2022 em STJ
REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…
4 de março de 2022 em STJ
08/03/2022 1ª Turma AResp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Tema: Saber…
4 de março de 2022 em STJ
ADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…
4 de março de 2022 em STF
RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…
4 de março de 2022 em STF
11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…
4 de março de 2022 em STF
04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…
4 de março de 2022 em STF
25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…
4 de março de 2022 em STF
23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…
4 de março de 2022 em STF
17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…
4 de março de 2022 em STF
16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…
4 de março de 2022 em STF
10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…
4 de março de 2022 em STF
As pautas dos tribunais superiores em março estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…
4 de março de 2022 em Velloza em Pauta
REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
2 de março de 2022 em STJ
REsp nº 1937821/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x FORTRESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
2 de março de 2022 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
2 de março de 2022 em STJ
ARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…
23 de fevereiro de 2022 em STF
RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…
23 de fevereiro de 2022 em STF
24/02/2022 1ª Seção REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete…
1 de fevereiro de 2022 em STJ
15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…
1 de fevereiro de 2022 em STJ
09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…
1 de fevereiro de 2022 em STJ
REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
1 de fevereiro de 2022 em STJ
08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…
1 de fevereiro de 2022 em STJ
RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…
1 de fevereiro de 2022 em STF
03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…
1 de fevereiro de 2022 em STF
No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…
1 de fevereiro de 2022 em Velloza em Pauta
REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se o…
9 de dezembro de 2021 em STJ
REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…
9 de dezembro de 2021 em STJ
REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
9 de dezembro de 2021 em STJ
EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de…
7 de dezembro de 2021 em STJ
RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…
7 de dezembro de 2021 em STJ
REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
2 de dezembro de 2021 em STJ
2ª Turma REsp Nº 1822834 – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco…
2 de dezembro de 2021 em STJ
07/12/2021 1ª Turma REsp nº 1222574 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…
2 de dezembro de 2021 em STJ
02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…
2 de dezembro de 2021 em STJ
RE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…
2 de dezembro de 2021 em STF
10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…
2 de dezembro de 2021 em STF
ADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….
2 de dezembro de 2021 em STF
RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….
2 de dezembro de 2021 em STF
Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…
2 de dezembro de 2021 em STF
RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
2 de dezembro de 2021 em STF
RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…
2 de dezembro de 2021 em STF
15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…
2 de dezembro de 2021 em STF
09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Inclusão da receita decorrente…
2 de dezembro de 2021 em STF
02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…
2 de dezembro de 2021 em STF
Pauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…
2 de dezembro de 2021 em STF
Próximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as…
2 de dezembro de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
26 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…
26 de novembro de 2021 em STJ
RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
17 de novembro de 2021 em STF
ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…
17 de novembro de 2021 em STF
RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
17 de novembro de 2021 em STF
AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…
17 de novembro de 2021 em STJ
EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…
11 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…
11 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…
11 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…
11 de novembro de 2021 em STJ
23/11 2ª Turma REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema:…
4 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
4 de novembro de 2021 em STJ
18/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…
4 de novembro de 2021 em STJ
EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…
4 de novembro de 2021 em STJ
10/11 1ª Seção EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Crédito de PIS…
4 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…
4 de novembro de 2021 em STJ
REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…
4 de novembro de 2021 em STJ
1ª Turma 09/11 REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade…
4 de novembro de 2021 em STJ
Plenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…
4 de novembro de 2021 em STF
RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
4 de novembro de 2021 em STF
ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…
4 de novembro de 2021 em STF
Pauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…
4 de novembro de 2021 em STF
RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
4 de novembro de 2021 em STF
Pauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…
4 de novembro de 2021 em STF
Com o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o…
4 de novembro de 2021 em Velloza em Pauta
EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
29 de outubro de 2021 em STJ
EREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
29 de outubro de 2021 em STJ
EREsp nº 1795347/RJ – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…
29 de outubro de 2021 em STJ
REsp nº 1671357 – AUTOMETAL x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: incidência de IOF sobre contrato de…
28 de outubro de 2021 em STJ
REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…
28 de outubro de 2021 em STF
REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…
7 de outubro de 2021 em STJ
REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…
7 de outubro de 2021 em STJ
EREsp nº 1901475/RS – FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…
5 de outubro de 2021 em STJ
27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
5 de outubro de 2021 em STJ
19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…
5 de outubro de 2021 em STJ
REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…
5 de outubro de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…
5 de outubro de 2021 em STJ
05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…
5 de outubro de 2021 em STJ
08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…
5 de outubro de 2021 em STF
Sessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min….
5 de outubro de 2021 em STF
07/10/2021 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…
5 de outubro de 2021 em STF
Nesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre…
5 de outubro de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…
16 de setembro de 2021 em STJ
REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…
16 de setembro de 2021 em STJ
ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…
16 de setembro de 2021 em STF
21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…
9 de setembro de 2021 em STJ
16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
9 de setembro de 2021 em STJ
REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…
9 de setembro de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…
9 de setembro de 2021 em STJ
REsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…
9 de setembro de 2021 em STJ
14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…
9 de setembro de 2021 em STJ
17/09/2021 a 24/09/2021 ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para…
9 de setembro de 2021 em STF
RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRPJ e da…
9 de setembro de 2021 em STF
Sessão Virtual 03/09/2021 a 13/09/2021 ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 –…
9 de setembro de 2021 em STF
16/09/2021 RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin ADI 2356 – CNC…
9 de setembro de 2021 em STF
RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
9 de setembro de 2021 em STF
Pauta Presencial 09/09/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…
9 de setembro de 2021 em STF
No mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da…
9 de setembro de 2021 em Velloza em Pauta
RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…
27 de agosto de 2021 em STF
REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…
27 de agosto de 2021 em STJ
25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…
2 de agosto de 2021 em STJ
10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…
2 de agosto de 2021 em STJ
03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…
2 de agosto de 2021 em STJ
06/08/2021 a 16/08/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
2 de agosto de 2021 em STF
Pauta Virtual 25/06/2021 a 02/08/2021 ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o…
2 de agosto de 2021 em STF
12/08/2021 ADI 3973 – DEMOCRATAS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o Convênio ICMS nº 60/2007 ofende a…
2 de agosto de 2021 em STF
Pauta Presencial 05/08/2021 RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do…
2 de agosto de 2021 em STF
Iniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR…
2 de agosto de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…
24 de junho de 2021 em STF
EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…
24 de junho de 2021 em STJ
RE 1285845 – INSTALADORA BASE LTDA – EPP x UNIÃO – Relator: Ministro Marco Aurélio Tema: Inclusão do ISS na…
23 de junho de 2021 em STF
ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
23 de junho de 2021 em STF
ADI 6737 – AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da Lei nº 20.437/2020 do Estado do…
9 de junho de 2021 em STF
RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…
9 de junho de 2021 em STF
EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…
1 de junho de 2021 em STJ
15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…
1 de junho de 2021 em STJ
EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…
1 de junho de 2021 em STJ
09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…
1 de junho de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…
1 de junho de 2021 em STJ
08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…
1 de junho de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
1 de junho de 2021 em STJ
01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…
1 de junho de 2021 em STJ
Pauta Virtual 28/05/2021 a 07/06/2021 RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do imposto de…
1 de junho de 2021 em STF
30/06/2021 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Tema 914 – Saber…
1 de junho de 2021 em STF
RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…
1 de junho de 2021 em STF
Pauta Presencial 17/06/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…
1 de junho de 2021 em STF
Encerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com…
1 de junho de 2021 em Velloza em Pauta
RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
19 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…
19 de maio de 2021 em STJ
EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…
17 de maio de 2021 em STJ
RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber…
17 de maio de 2021 em STF
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
12 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…
12 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…
6 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…
6 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência…
6 de maio de 2021 em STJ
AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…
6 de maio de 2021 em STJ
ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber…
6 de maio de 2021 em STF
12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
4 de maio de 2021 em STJ
11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…
4 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…
4 de maio de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão…
4 de maio de 2021 em STJ
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
4 de maio de 2021 em STJ
04/05/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito…
4 de maio de 2021 em STJ
ADI 4376 – CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO (CNC) Relator: Min. Min. Gilmar Mendes Tema: Incidência…
4 de maio de 2021 em STF
Pauta Virtual 07/05/2021 a 14/05/2021 RE 1003758 – GLOBAL VILLAGE TELECOM (GVT) x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Marco…
4 de maio de 2021 em STF
Pauta Presencial 05/05/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen…
4 de maio de 2021 em STF
No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam…
4 de maio de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1898707/RN – J PATRICIO METAS COMÉRCIO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…
23 de abril de 2021 em STJ
REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
23 de abril de 2021 em STJ
EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e…
16 de abril de 2021 em STJ
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
16 de abril de 2021 em STJ
RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema 495: Referibilidade e natureza jurídica…
14 de abril de 2021 em STF
RE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber se é constitucional a…
14 de abril de 2021 em STF
RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…
14 de abril de 2021 em STF
REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
9 de abril de 2021 em STJ
ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
9 de abril de 2021 em STF
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
7 de abril de 2021 em STJ
14/04/2021 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência…
7 de abril de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1751954 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x MUNICÍPIO DE CAMPINAS – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Saber…
7 de abril de 2021 em STJ
06/04/2021 1ª Turma REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator:…
7 de abril de 2021 em STJ
RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…
7 de abril de 2021 em STF
ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…
7 de abril de 2021 em STF
Sessão 02/04/2021 a 12/04/2021 RE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
7 de abril de 2021 em STF
Pauta Virtual Sessão 26/03/2021 a 07/04/2021 RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli…
7 de abril de 2021 em STF
29/04/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema:…
7 de abril de 2021 em STF
22/04/2021 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a…
7 de abril de 2021 em STF
15/04/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Inclusão da receita…
7 de abril de 2021 em STF
08/04/2021 RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS…
7 de abril de 2021 em STF
ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…
7 de abril de 2021 em STF
Julgamento Presencial 07/04/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson…
7 de abril de 2021 em STF
As pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…
7 de abril de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
24 de março de 2021 em STJ
RESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…
24 de março de 2021 em STJ
RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da inclusão…
17 de março de 2021 em STF
REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…
17 de março de 2021 em STJ
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…
12 de março de 2021 em STJ
REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…
12 de março de 2021 em STJ
EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e…
2 de março de 2021 em STJ
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª…
2 de março de 2021 em STJ
10/03/2021 1ª Seção EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min….
2 de março de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1808614 – EUTELSAT DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRRF sobre as…
2 de março de 2021 em STJ
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…
2 de março de 2021 em STJ
09/03/2021 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos…
2 de março de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre…
2 de março de 2021 em STJ
REsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST…
2 de março de 2021 em STJ
02/03/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS…
2 de março de 2021 em STJ
05/03/2021 a 12/03/2021 RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
2 de março de 2021 em STF
Plenário Virtual 26/02/2021 a 05/03/2021 ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de…
2 de março de 2021 em STF
O mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque…
2 de março de 2021 em Velloza em Pauta
ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…
25 de fevereiro de 2021 em STF
ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
25 de fevereiro de 2021 em STF
ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei estadual que prevê…
25 de fevereiro de 2021 em STF
RE 1187264 – MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão do ICMS na…
25 de fevereiro de 2021 em STF
REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
11 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
11 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
10/02/2021 1ª Seção REsp nº 1230957 – FAZENDA NACIONAL x HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS TLDA – Relator: Min. Mauro Campbell….
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
2ª Turma REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
09/02/2021 1ª Turma REsp nº 1582201 – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
REsp nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
1 de fevereiro de 2021 em STJ
02/02/2021 2ª Turma REsp nº 1906745 – FLORENSE BRANDS E GESTAO DE MERCAS TLDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….
1 de fevereiro de 2021 em STJ
12/02/2021 a 19/02/2021 ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei…
1 de fevereiro de 2021 em STF
Plenário Virtual 18/12/2020 a 05/02/2021 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco…
1 de fevereiro de 2021 em STF
ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
1 de fevereiro de 2021 em STF
04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO…
1 de fevereiro de 2021 em STF
Com a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento…
1 de fevereiro de 2021 em Velloza em Pauta
REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
4 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1889850 – TELEFÔNICA BRASIL S.A x ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Recolhimento do…
4 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
4 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as…
4 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
4 de dezembro de 2020 em STJ
RESP nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…
4 de dezembro de 2020 em STJ
15/12/2020 2ª Turma REsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
4 de dezembro de 2020 em STJ
09/12/2020 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
4 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…
4 de dezembro de 2020 em STJ
01/12/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…
4 de dezembro de 2020 em STJ
RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…
4 de dezembro de 2020 em STF
ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão de…
4 de dezembro de 2020 em STF
10/12/2020 RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as…
4 de dezembro de 2020 em STF
03/12/2020 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
4 de dezembro de 2020 em STF
RE 598677 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JULIANA ENDERLE DA FONTOURA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…
4 de dezembro de 2020 em STF
02/12/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio – Tema:…
4 de dezembro de 2020 em STF
Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2020, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….
4 de dezembro de 2020 em Velloza em Pauta
REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…
3 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…
3 de dezembro de 2020 em STJ
REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1886106…
26 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…
26 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação imposta pelo…
18 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
18 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…
18 de novembro de 2020 em STJ
RE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência de multa por ausência…
18 de novembro de 2020 em STF
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques. Tema: Possibilidade…
12 de novembro de 2020 em STJ
EREsp nº 1634445 – INSTITUTO DE PATOLOGIA JOSE CARLOS CORREA LTDA x MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS – Relator: Min….
12 de novembro de 2020 em STJ
25/11/2020 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1886106 – ARQUIPELAGO TURISMO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Saber se…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Necessidade de…
12 de novembro de 2020 em STJ
24/11/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1737209 – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A E OUTRO – Relator: Min….
12 de novembro de 2020 em STJ
2ª Turma REsp nº 1657525 – VIPOSA S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Legalidade da limitação…
12 de novembro de 2020 em STJ
REsp nº 1885912 – DIMEBRÁS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se créditos de PIS…
12 de novembro de 2020 em STJ
17/11/2020 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade…
12 de novembro de 2020 em STJ
Após o restabelecimento da consulta pública do STJ, a edição complementar do Velloza em Pauta traz o alerta de julgamentos…
12 de novembro de 2020 em Velloza em Pauta
RE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO X DISTRITO FEDERAL – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Saber se a instituição…
9 de novembro de 2020 em STF
ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…
9 de novembro de 2020 em STF
Pauta presencial (videoconferência) 11/11 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI…
9 de novembro de 2020 em STF
No mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio…
9 de novembro de 2020 em Velloza em Pauta
REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade…
15 de outubro de 2020 em STJ
REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…
15 de outubro de 2020 em STJ
28/10 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…
2 de outubro de 2020 em STJ
EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
2 de outubro de 2020 em STJ
EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…
2 de outubro de 2020 em STJ
14/10 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
2 de outubro de 2020 em STJ
REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…
2 de outubro de 2020 em STJ
13/10 2ª Turma REsp nº 1815251/RS – FLORAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
2 de outubro de 2020 em STJ
06/10 2ª Turma REsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
2 de outubro de 2020 em STJ
ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com…
2 de outubro de 2020 em STF
RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…
2 de outubro de 2020 em STF
RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…
2 de outubro de 2020 em STF
28/10 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo…
2 de outubro de 2020 em STF
Pauta Presencial 14/10 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco…
2 de outubro de 2020 em STF
As pautas dos tribunais superiores em outubro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como os…
2 de outubro de 2020 em Velloza em Pauta
EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…
11 de setembro de 2020 em STJ
REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se…
11 de setembro de 2020 em STJ
REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
11 de setembro de 2020 em STJ
RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…
9 de setembro de 2020 em STF
RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…
9 de setembro de 2020 em STF
15/09 2ª Turma REsp nº 1849545/SP – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PEDRO x V.L.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA –…
2 de setembro de 2020 em STJ
EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…
2 de setembro de 2020 em STJ
09/09 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…
2 de setembro de 2020 em STJ
2ª Turma REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…
2 de setembro de 2020 em STJ
08/09 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
2 de setembro de 2020 em STJ
04/09/2020 A 14/09/2020 RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator:…
2 de setembro de 2020 em STF
RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…
2 de setembro de 2020 em STF
Pauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….
2 de setembro de 2020 em STF
Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 02/09 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
2 de setembro de 2020 em STF
No mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda…
2 de setembro de 2020 em Velloza em Pauta
ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese:…
25 de agosto de 2020 em STF
RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
25 de agosto de 2020 em STF
RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…
25 de agosto de 2020 em STF
RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….
19 de agosto de 2020 em STF
ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…
19 de agosto de 2020 em STF
RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social de 10% ao…
19 de agosto de 2020 em STF
RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
19 de agosto de 2020 em STF
RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…
19 de agosto de 2020 em STF
RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…
10 de agosto de 2020 em STF
RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…
10 de agosto de 2020 em STF
20/08 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
5 de agosto de 2020 em STJ
18/08 1ª Turma REsp nº 1.864.227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
5 de agosto de 2020 em STJ
EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
5 de agosto de 2020 em STJ
12/08 1ª Seção EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
5 de agosto de 2020 em STJ
RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
5 de agosto de 2020 em STF
14/08/2020 A 21/08/2020 RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tema: Inclusão do…
5 de agosto de 2020 em STF
ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…
5 de agosto de 2020 em STF
RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…
5 de agosto de 2020 em STF
RE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…
5 de agosto de 2020 em STF
RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….
5 de agosto de 2020 em STF
RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Referibilidade e natureza jurídica da…
5 de agosto de 2020 em STF
07/08/2020 A 17/08/2020 RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social…
5 de agosto de 2020 em STF
RE 576967 – HOSPITAL VITA BATEL S/A X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base…
5 de agosto de 2020 em STF
RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…
5 de agosto de 2020 em STF
ADI 3287 – ALEC ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONTRUÇÃO CIVIL – Min. Marco Aurélio Tema: Incidência de ISS…
5 de agosto de 2020 em STF
Pauta Virtual: 26/06/2020 A 04/08/2020 RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min….
5 de agosto de 2020 em STF
RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…
5 de agosto de 2020 em STF
Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…
5 de agosto de 2020 em STF
Os Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não…
5 de agosto de 2020 em Velloza em Pauta
23/06/2020 2ª Turma REsp nº 1809719/DF – TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A x DISTRITO FEDERAL – Relator: Min. Mauro Campbell…
2 de junho de 2020 em STJ
REsp nº 1297682 / RS – TRADENER LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relatora: Min. Assusete Magalhães…
2 de junho de 2020 em STJ
REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO…
2 de junho de 2020 em STJ
REsp nº 1836671/SP – ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade de exigência…
2 de junho de 2020 em STJ
REsp nº 1780059/SP – FAZENDA NACIONAL x TESSY & CAR TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tese: Saber…
2 de junho de 2020 em STJ
02/06/2020 2ª Turma REsp nº 1771592/RS – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…
2 de junho de 2020 em STJ
Pauta Virtual Plenário Sessão 12/06/2020 a 19/06/2020 RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 4612 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese:…
2 de junho de 2020 em STF
ADPF 499 – CONFEDERAÇÃO NAC DE SAÚDE HISPITAIS ESTB E SERVIÇOS – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade da…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 5862 – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do artigo 7.º da LC…
2 de junho de 2020 em STF
RE 1169289 – EDSON LUIZ VIVIAN x INSS – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência de juros da mora no…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade…
2 de junho de 2020 em STF
RE 611505 – UNIÃO x TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Quórum de Ministros para afastar a…
2 de junho de 2020 em STF
RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…
2 de junho de 2020 em STF
RE 1016605 – UBER REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min.Marco Aurélio Tese: Saber se o IPVA…
2 de junho de 2020 em STF
RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…
2 de junho de 2020 em STF
RE 946648 – POLIVIDROS COMERCIAL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência do IPI no momento do…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 5485 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG…
2 de junho de 2020 em STF
ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: IOF: incidência sobre operações de…
2 de junho de 2020 em STF
Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…
2 de junho de 2020 em STF
Pauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…
2 de junho de 2020 em STF
Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…
2 de junho de 2020 em Velloza em Pauta
12/05 2ª Turma REsp 1805008/PR – FAZENDA NACIONAL x IGUAÇU CELULOSE, PAPEL S/A – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Impossibilidade…
11 de maio de 2020 em STJ
12/05 2ª Turma REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese:…
11 de maio de 2020 em STJ
05/05 1ª Turma REsp 1659474/RS – MRD FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP x FAZENDA NACIONAL– Relatora: Min. Regina Helena…
11 de maio de 2020 em STJ
05/05 1ª Turma REsp 1398531/PE – FAZENDA NACIONAL x CARPENTIERI & EXNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Relator: Min. Gurgel…
11 de maio de 2020 em STJ
05/05 1ª Turma REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel…
11 de maio de 2020 em STJ
05/05 1ª Turma REsp 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
7 de maio de 2020 em STJ
27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…
7 de maio de 2020 em STF
27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…
7 de maio de 2020 em STF
27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…
7 de maio de 2020 em STF
27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…
7 de maio de 2020 em STF
STJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido….
6 de maio de 2020 em Velloza em Pauta
Tribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham…
4 de maio de 2020 em Velloza em Pauta
REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Herman…
5 de março de 2020 em STJ
REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…
5 de março de 2020 em STJ
25/03 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…
3 de março de 2020 em STJ
19/03 2ª Turma REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE…
3 de março de 2020 em STJ
11/03 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
3 de março de 2020 em STJ
10/03 2ª Turma REsp nº 1859378/PE – FAZENDA NACIONAL X QUATRO ESTACOES SERVICOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
3 de março de 2020 em STJ
REsp nº 1805462/CE – VICUNHA TEXTIL S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Legalidade do aumento da…
3 de março de 2020 em STJ
2ª Turma REsp nº 1670786/RS – FAZENDA NACIONAL X CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Aproveitamento…
3 de março de 2020 em STJ
05/03 1ª Turma REsp nº 1772678/DF – TELEFÔNICA DATA S.A e outros X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
3 de março de 2020 em STJ
REsp nº 1737209/RO – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A e ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL…
3 de março de 2020 em STJ
03/03 2ª Turma REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA –…
3 de março de 2020 em STJ
ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…
3 de março de 2020 em STF
RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…
3 de março de 2020 em STF
18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…
3 de março de 2020 em STF
O mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos…
3 de março de 2020 em Velloza em Pauta
EREsp nº 1221142/PR – COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
12/02 1ª Seção EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….
4 de fevereiro de 2020 em STJ
11/02 2ª Turma REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min….
4 de fevereiro de 2020 em STJ
06/02 2ª Turma REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
2ª Turma REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
04/02 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
4 de fevereiro de 2020 em STJ
ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…
4 de fevereiro de 2020 em STF
06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…
4 de fevereiro de 2020 em STF
No mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute…
4 de fevereiro de 2020 em Velloza em Pauta
EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…
3 de dezembro de 2019 em STJ
EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
3 de dezembro de 2019 em STJ
11/12 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1844851/SP – FAZENDA NACIONAL x ENESA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de liquidação do…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…
3 de dezembro de 2019 em STJ
2ª Turma REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…
3 de dezembro de 2019 em STJ
10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de extinção da…
3 de dezembro de 2019 em STJ
05/12 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…
3 de dezembro de 2019 em STJ
2ª Turma REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
3 de dezembro de 2019 em STJ
03/12 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
3 de dezembro de 2019 em STJ
Nesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas…
3 de dezembro de 2019 em Velloza em Pauta
REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…
25 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do PIS…
25 de novembro de 2019 em STJ
EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…
25 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…
8 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO x FAZENDA NACIONAL…
8 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…
8 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…
8 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…
8 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…
8 de novembro de 2019 em STJ
RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…
8 de novembro de 2019 em STF
REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
5 de novembro de 2019 em STJ
27/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…
5 de novembro de 2019 em STJ
2ª Turma REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…
5 de novembro de 2019 em STJ
19/11 1ª Turma REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema:…
5 de novembro de 2019 em STJ
13/11 1ª Seção EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão…
5 de novembro de 2019 em STJ
12/11 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGIL AGRÍCOLA S.A E CONOVER TRADING S.A – Relator: Min….
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se, para…
5 de novembro de 2019 em STJ
2ª Turma REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
5 de novembro de 2019 em STJ
07/11 1ª Turma REsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO…
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…
5 de novembro de 2019 em STJ
REsp nº 1834645/PB – FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade tributária por sucessão…
5 de novembro de 2019 em STJ
05/11 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…
5 de novembro de 2019 em STJ
RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…
5 de novembro de 2019 em STF
21/11 Plenário ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à…
5 de novembro de 2019 em STF
28/11 Plenário RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson…
5 de novembro de 2019 em STF
06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…
5 de novembro de 2019 em STF
As pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…
5 de novembro de 2019 em Velloza em Pauta
REsp nº 1837088/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
2 de outubro de 2019 em STJ
22/10/2019 2ª Turma REsp nº 1835824/RS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO x CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA – Relator: Min….
2 de outubro de 2019 em STJ
16/10/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
2 de outubro de 2019 em STJ
EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…
2 de outubro de 2019 em STJ
REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição do termo inicial…
2 de outubro de 2019 em STJ
09/10/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
2 de outubro de 2019 em STJ
REsp nº 1826645/RS – 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A x MUNICÍPIO DE PORTO DE ALEGRA – Relator:…
2 de outubro de 2019 em STJ
REsp nº 1812311/SP – PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de contribuição previdenciária…
2 de outubro de 2019 em STJ
08/10/2019 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…
2 de outubro de 2019 em STJ
03/10/2019 2ª Turma REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…
2 de outubro de 2019 em STJ
ADI 4673 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Contribuição previdenciária de…
2 de outubro de 2019 em STF
ADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…
2 de outubro de 2019 em STF
18/10/2019 Plenário RE 666156 – GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Roberto Barroso…
2 de outubro de 2019 em STF
09/10/2019 Plenário ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio…
2 de outubro de 2019 em STF
ADI 3631 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da Seguradora como…
2 de outubro de 2019 em STF
03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…
2 de outubro de 2019 em STF
O STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas…
2 de outubro de 2019 em Velloza em Pauta
ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…
17 de setembro de 2019 em STF
ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…
17 de setembro de 2019 em STF
25/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1775815/SP – FAZENDA NACIONAL X PIRASA VECULOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Divergência…
3 de setembro de 2019 em STJ
24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL –…
3 de setembro de 2019 em STJ
17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Herman…
3 de setembro de 2019 em STJ
11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
3 de setembro de 2019 em STJ
REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
3 de setembro de 2019 em STJ
10/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator: Min. Herman…
3 de setembro de 2019 em STJ
05/09/2019 1ª Turma REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: …
3 de setembro de 2019 em STJ
REsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…
3 de setembro de 2019 em STJ
REsp nº 1824006/PE – FAZENDA NACIONAL X TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRLI – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da multa…
3 de setembro de 2019 em STJ
REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…
3 de setembro de 2019 em STJ
03/09/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …
3 de setembro de 2019 em STJ
11/09/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos…
3 de setembro de 2019 em STF
04/09/2019 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…
3 de setembro de 2019 em STF
No mês de setembro, o Supremo deve finalizar o julgamento das ações que tratam dos requisitos à concessão de imunidade…
3 de setembro de 2019 em Velloza em Pauta
REsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…
28 de agosto de 2019 em STJ
RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
28 de agosto de 2019 em STJ
RESP 1744437/SP – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de valor bloqueado como garantia…
23 de agosto de 2019 em STJ
RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…
23 de agosto de 2019 em STJ
EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…
9 de agosto de 2019 em STJ
REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Crédito de PIS…
8 de agosto de 2019 em STJ
REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…
8 de agosto de 2019 em STJ
No mês de agosto, os tribunais superiores retornarão do recesso com importantes julgamentos no âmbito do contencioso tributário. Exemplo disso…
2 de agosto de 2019 em Velloza em Pauta
REsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…
27 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese:…
27 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
13 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…
13 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
13 de junho de 2019 em STJ
26/06/2019 1ª Seção REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição…
4 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…
4 de junho de 2019 em STJ
25/06/2019 2ª Turma REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min….
4 de junho de 2019 em STJ
13/06/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
4 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…
4 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
4 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…
4 de junho de 2019 em STJ
REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
4 de junho de 2019 em STJ
11/06/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …
4 de junho de 2019 em STJ
11/06/2019 1ª Turma REsp nº 1748332/PR – FAZENDA NACIONAL X FAMOSSUL MADEIRAS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
4 de junho de 2019 em STJ
04/06/2019 2ª Turma REsp nº 1240479/RS – COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell…
4 de junho de 2019 em STJ
27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber…
4 de junho de 2019 em STF
26/06/2019 Plenário ADI 5616 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da transferência de parcela dos…
4 de junho de 2019 em STF
No mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade…
4 de junho de 2019 em Velloza em Pauta
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO 0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator…
23 de maio de 2019 em TRF
ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…
23 de maio de 2019 em STJ
REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
8 de maio de 2019 em STJ
REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Definição do conceito de…
8 de maio de 2019 em STJ
No mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para…
7 de maio de 2019 em Velloza em Pauta
21/05/2019 2ª Turma REsp nº 1801489/PR – KIRTON BANK S.A – BANCO MULTIPLO X MUNICÍPIO DE APURACANA – Relator: Min….
6 de maio de 2019 em STJ
09/05/2019 1ª Turma REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
6 de maio de 2019 em STJ
08/05/2019 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…
6 de maio de 2019 em STJ
REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…
6 de maio de 2019 em STJ
07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…
6 de maio de 2019 em STJ
ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…
6 de maio de 2019 em STF
ADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…
6 de maio de 2019 em STF
ADI 4905 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…
6 de maio de 2019 em STF
08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…
6 de maio de 2019 em STF
RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos…
29 de abril de 2019 em STJ
ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…
29 de abril de 2019 em STF
RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…
29 de abril de 2019 em STF
09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…
3 de abril de 2019 em STJ
PSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…
3 de abril de 2019 em STF
24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…
3 de abril de 2019 em STF
RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…
3 de abril de 2019 em STF
04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…
3 de abril de 2019 em STF
REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…
3 de abril de 2019 em STJ
11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente…
3 de abril de 2019 em STJ
RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do…
3 de abril de 2019 em STJ
09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min….
3 de abril de 2019 em STJ
08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
3 de abril de 2019 em STJ
Os destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no…
3 de abril de 2019 em Velloza em Pauta
RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…
14 de março de 2019 em STF
ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…
14 de março de 2019 em STJ
Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…
7 de março de 2019 em Velloza em Pauta
ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…
7 de março de 2019 em STF
14/03/2019 Plenário ADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…
7 de março de 2019 em STF
ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…
7 de março de 2019 em STF
13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…
7 de março de 2019 em STF
28/03/2019 2ª Turma RESP 1796285/RJ – UNIPAR CARBOCLORO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade da…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
7 de março de 2019 em STJ
21/03/2019 2ª Turma RESP 1780737/SP – INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell…
7 de março de 2019 em STJ
19/03/2019 2ª Turma RESP 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…
7 de março de 2019 em STJ
ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…
7 de março de 2019 em STJ
ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….
7 de março de 2019 em STJ
13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese:…
7 de março de 2019 em STJ
12/03/2019 1ª Turma RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena…
7 de março de 2019 em STJ
ADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…
22 de fevereiro de 2019 em STF
ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator Min. Napoleão Nunes Tese: Necessidade…
22 de fevereiro de 2019 em STJ
RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de apuração…
13 de fevereiro de 2019 em STJ
26/02/2019 RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício…
6 de fevereiro de 2019 em STJ
19/02/2019 RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro…
6 de fevereiro de 2019 em STJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min….
6 de fevereiro de 2019 em Velloza em Pauta
12/02/2019 RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de…
4 de fevereiro de 2019 em STJ
12/02/2019 RESP 1721126/RJ – TELEMAR NORTE LESTE S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator Min. Mauro Campbell Marques…
4 de fevereiro de 2019 em STJ
20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…
4 de fevereiro de 2019 em STF
20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…
4 de fevereiro de 2019 em STF
06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…
4 de fevereiro de 2019 em STF
06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…
4 de fevereiro de 2019 em STF
06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…
4 de fevereiro de 2019 em STF
06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…
4 de fevereiro de 2019 em STF
06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…
4 de fevereiro de 2019 em STF
RESP 1760152/RJ – IVC IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…
17 de dezembro de 2018 em STJ
RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Utilização…
10 de dezembro de 2018 em STJ
RESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…
10 de dezembro de 2018 em STJ
06/12/2018 REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio…
4 de dezembro de 2018 em STJ
06/12/2018 2ª Turma RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman…
4 de dezembro de 2018 em STJ
06/12/2018 1ª Turma RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes…
4 de dezembro de 2018 em STJ
05/12/2018 EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão…
4 de dezembro de 2018 em STJ
05/12/2018 Corte Especial EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….
4 de dezembro de 2018 em STJ
04/12/2018 1ª Turma RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…
4 de dezembro de 2018 em STJ
04/12/2018 1ª Turma REsp nº 1671101/SC – ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Exclusão…
4 de dezembro de 2018 em STJ
19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…
4 de dezembro de 2018 em STF
13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…
4 de dezembro de 2018 em STF
13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…
4 de dezembro de 2018 em STF
06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…
4 de dezembro de 2018 em STF
05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…
4 de dezembro de 2018 em STF
No derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a…
4 de dezembro de 2018 em Velloza em Pauta
REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…
30 de novembro de 2018 em STJ
REsp nº 1684690/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Min. Herman Benjamin…
30 de novembro de 2018 em STJ
REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…
30 de novembro de 2018 em STJ
O Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11,…
6 de novembro de 2018 em Velloza em Pauta
07/11/2018 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…
6 de novembro de 2018 em STJ
07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…
6 de novembro de 2018 em STF
Algumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o…
1 de outubro de 2018 em Velloza em Pauta
No mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos…
4 de setembro de 2018 em Velloza em Pauta
A retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para…
1 de agosto de 2018 em Velloza em Pauta
No mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio,…
6 de junho de 2018 em Velloza em Pauta
O mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de…
2 de maio de 2018 em Velloza em Pauta
Em mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca…
3 de abril de 2018 em Velloza em Pauta
Enquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade…
6 de março de 2018 em Velloza em Pauta
Após um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam…
6 de fevereiro de 2018 em Velloza em Pauta
O derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito…
7 de dezembro de 2017 em Velloza em Pauta
Os destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para…
7 de novembro de 2017 em Velloza em Pauta
Enquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias…
3 de outubro de 2017 em Velloza em Pauta
O Velloza em Pauta do mês de setembro destaca a cobrança de PIS e COFINS sobre vendas financiadas e o…
11 de setembro de 2017 em Velloza em Pauta
Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…
2 de agosto de 2017 em Velloza em Pauta
União tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de…
27 de junho de 2017 em Velloza em Pauta
02 de junho de 2017 Algumas questões relevantes em matéria tributária estão em pauta no mês de junho. O TJ-SP…
2 de junho de 2017 em Velloza em Pauta
02 de maio de 2017 O mês de maio promete diversos julgamentos importantes pelas Cortes Superiores em matéria tributária. Alguns…
2 de maio de 2017 em Velloza em Pauta