Categoria: Velloza Ata de Julgamento

Velloza Ata de Julgamento

Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…

18 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

14 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

7 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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STJ

Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

7 de março de 2024 em STJ, Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

7 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…

26 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

21 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

7 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…

26 de janeiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

14 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…

6 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…

1 de dezembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

22 de novembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…

8 de novembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

26 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…

19 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

16 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…

9 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…

6 de outubro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

29 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…

15 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…

8 de setembro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…

10 de agosto de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite…

29 de junho de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a…

9 de junho de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

12 de maio de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

2 de maio de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

28 de abril de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

17 de abril de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa isolada pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Secretaria…

23 de março de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

17 de março de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

13 de março de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação…

10 de fevereiro de 2023 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS –…

12 de dezembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

23 de novembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

10 de novembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados judicialmente REsp 1383936 –…

27 de outubro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS…

20 de outubro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

7 de outubro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da Lei n° 9.430/96…

6 de outubro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

30 de setembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

22 de setembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

16 de setembro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação,…

26 de agosto de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES…

11 de agosto de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

5 de agosto de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração…

3 de agosto de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para a…

6 de julho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

24 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1956256/SC – HITECH ETIQUETAS LTDA. X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Incidência de CPP,…

15 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

10 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

9 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Inconstitucionalidade da incidência…

8 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Saber se é possível…

27 de maio de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

24 de maio de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência…

6 de maio de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

5 de maio de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

29 de abril de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

13 de abril de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

7 de abril de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

28 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

28 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

24 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se é constitucional a renúncia…

17 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN sobre inserção de…

15 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

8 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

2 de março de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

23 de fevereiro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de manutenção do…

17 de fevereiro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber o Ministério Público…

10 de fevereiro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

9 de fevereiro de 2022 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1932115 – AGROPEL INDÚSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

9 de dezembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

7 de dezembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

26 de novembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

23 de novembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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AREsp nº 1796224 – ITAU x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria. Tema: Legitimidade passiva do…

17 de novembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

11 de novembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

29 de outubro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

28 de outubro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

22 de outubro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

7 de outubro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações…

30 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

23 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é constitucional…

20 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR…

16 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1331654 – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção…

10 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ­ RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese:…

27 de agosto de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIRA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se é…

25 de agosto de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito…

10 de agosto de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…

28 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

24 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

23 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se débito que…

16 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…

11 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

9 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

2 de junho de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…

19 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 1003758 – GLOBAL VILLAGE TELECOM (GVT) x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Marco Aurelio Tema: Possibilidade de compensação…

18 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….

17 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

12 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min….

6 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…

30 de abril de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…

23 de abril de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes  Tema: Divergência entre 1ª…

16 de abril de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…

14 de abril de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min….

9 de abril de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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