Categoria: STJ

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Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

18 de março de 2024 em STJ

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Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

18 de março de 2024 em STJ

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Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…

18 de março de 2024 em STJ

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Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

14 de março de 2024 em STJ

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Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…

14 de março de 2024 em STJ

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Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

14 de março de 2024 em STJ

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Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

7 de março de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

7 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

7 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

7 de março de 2024 em STJ, Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

5 de março de 2024 em STJ

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13/03/2024 1ª SEÇÃO Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079….

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Direito à realização de nova apuração para fins de majoração de prejuízo fiscal de IRPJ e da base de…

5 de março de 2024 em STJ

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12/03/2024 2ª TURMA   Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se ocorre a prescrição intercorrente no processo de determinação e exigência de créditos tributários, com a expressa suspensão…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

5 de março de 2024 em STJ

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05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

26 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…

26 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 –…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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06/02/2024  1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário….

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

22 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

8 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

8 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

8 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…

8 de novembro de 2023 em STJ

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21/11/2023 1ª TURMA Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

6 de novembro de 2023 em STJ

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08/11/2023 1ª SEÇÃO Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

6 de novembro de 2023 em STJ

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2ª TURMA Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

6 de novembro de 2023 em STJ

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07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

26 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

26 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

19 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) S/A x FAZENDA NACIONAL…

19 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

19 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…

19 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados…

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

16 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

6 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

6 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

6 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…

6 de outubro de 2023 em STJ

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Pauta Virtual – 10/10/2023 a 16/10/2023 2ª Turma Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Pauta Virtual – 03/10/2023 a 09/10/2023 1ª Turma Tema: ISS – Exportação de serviço de subgestão de fundos de investimento…

3 de outubro de 2023 em STJ

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17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

3 de outubro de 2023 em STJ

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11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Definir quando ocorre o fato gerador de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito tributário compensável. REsp 2071754 – FAZENDA…

3 de outubro de 2023 em STJ

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10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

3 de outubro de 2023 em STJ

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2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

3 de outubro de 2023 em STJ

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03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

29 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  Por meio de…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP –…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A –…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO,…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…

15 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

8 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Pauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Saber se o montante de contribuições – ordinárias e/ou extraordinárias -, pago pelo contribuinte, até o limite de 12%…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266 – BADESUL DESENVOLVIMENTO…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724 – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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12/09/2023 1ª Turma Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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06/09/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Verificar se o contribuinte tem direito a deduzir crédito de PIS e COFINS, no âmbito do regime não cumulativo…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica….

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

10 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…

10 de agosto de 2023 em STJ

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23/08/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

1 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

1 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade…

1 de agosto de 2023 em STJ

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2ª Turma Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

1 de agosto de 2023 em STJ

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 Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

1 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

1 de agosto de 2023 em STJ

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 2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

1 de agosto de 2023 em STJ

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08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato….

1 de agosto de 2023 em STJ

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02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

1 de agosto de 2023 em STJ

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Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

29 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de documentos que supostamente…

29 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

29 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  A Segunda Turma…

29 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

29 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as…

9 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

5 de junho de 2023 em STJ

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2ª Turma Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade…

5 de junho de 2023 em STJ

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20/06/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato…

5 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

5 de junho de 2023 em STJ

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14/06/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

5 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

5 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

5 de junho de 2023 em STJ

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13/06/2023 2ª Turma Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de…

5 de junho de 2023 em STJ

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Tema: ISS / Territorialidade. REsp 1701912/PE – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM LTDA x MUNICÍPIO DE CARUARU – Relator:…

5 de junho de 2023 em STJ

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Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x KIA…

5 de junho de 2023 em STJ

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06/06/2023 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico….

5 de junho de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos administrativamente REsp…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneira…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas REsp 1999532/RJ –…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

12 de maio de 2023 em STJ

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24/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Estabelecer quando tem início o prazo prescricional em casos de parcelamentos fiscais EAREsp 862131/SP – FAZENDA NACIONAL x UNIWAP COMERCIO DE…

5 de maio de 2023 em STJ

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10/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL,…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A. Relator: Ministro Francisco Falcão  A 2ª Turma deverá…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Base de cálculo do ISS devido sobre os serviços de corretagem das imobiliárias AREsp 1964762/SP – MUNICÍPIO DE SÃO…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

5 de maio de 2023 em STJ

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2ª Turma Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos…

5 de maio de 2023 em STJ

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09/05/2023 1ª Turma Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164REsp 1995437/CE – FAZENDA NACIONAL…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” //…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164 REsp 1995437/CE – FAZENDA…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

11 de abril de 2023 em STJ

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26/04/2023 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais….

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito. REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se a existência de crédito em favor do contribuinte na data do vencimento é suficiente para afastar a…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

11 de abril de 2023 em STJ

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18/04/2023   2ª Turma Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar. AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

11 de abril de 2023 em STJ

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2ª Turma Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de…

11 de abril de 2023 em STJ

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11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL –…

13 de março de 2023 em STJ

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Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

13 de março de 2023 em STJ

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1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos…

1 de março de 2023 em STJ

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1ª Seção  Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre…

1 de março de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

1 de março de 2023 em STJ

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Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

1 de março de 2023 em STJ

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2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA…

1 de março de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento…

1 de março de 2023 em STJ

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1ª SEÇÃO Tema: Direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e da COFINS sobre o valor pago na etapa anterior…

1 de março de 2023 em STJ

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Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

10 de fevereiro de 2023 em STJ

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28/02/2023  1ª Turma Tema: ISS – Direito à alíquota fixa, ainda que haja limitação da responsabilidade dos sócios REsp 2002966…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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14/02/2023  1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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08/02/2023  1ª Seção Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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07/02/2023  1ª Turma  Tema: Possibilidade ou não do redirecionamento da execução fiscal ser determinado de ofício pelo magistrado, sem requerimento…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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14/12/2022  1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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07/12/2022  Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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06/12/2022 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

23 de novembro de 2022 em STJ

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23 de novembro de 2022 em STJ

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23 de novembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

23 de novembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

10 de novembro de 2022 em STJ

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10 de novembro de 2022 em STJ

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23/11/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

1 de novembro de 2022 em STJ

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2ª Turma Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº…

1 de novembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

1 de novembro de 2022 em STJ

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1 de novembro de 2022 em STJ

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22/11/2022 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

1 de novembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre produtos intermediários EREsp 1723889 – FIBRIA CELULOSE S/A x FAZENDA DO…

1 de novembro de 2022 em STJ

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09/11/2022 1ª Seção  Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

1 de novembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015…

1 de novembro de 2022 em STJ

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1 de setembro de 2022 em STJ

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1 de setembro de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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28 de outubro de 2021 em STJ

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REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…

7 de outubro de 2021 em STJ

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REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

7 de outubro de 2021 em STJ

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EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

5 de outubro de 2021 em STJ

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27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

5 de outubro de 2021 em STJ

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19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…

5 de outubro de 2021 em STJ

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REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…

5 de outubro de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…

5 de outubro de 2021 em STJ

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05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…

5 de outubro de 2021 em STJ

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REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…

16 de setembro de 2021 em STJ

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REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…

16 de setembro de 2021 em STJ

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21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…

9 de setembro de 2021 em STJ

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16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

9 de setembro de 2021 em STJ

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REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…

9 de setembro de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…

9 de setembro de 2021 em STJ

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REsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…

9 de setembro de 2021 em STJ

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14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…

9 de setembro de 2021 em STJ

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REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

27 de agosto de 2021 em STJ

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25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…

2 de agosto de 2021 em STJ

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10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…

2 de agosto de 2021 em STJ

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03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…

2 de agosto de 2021 em STJ

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EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

24 de junho de 2021 em STJ

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EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…

1 de junho de 2021 em STJ

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15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…

1 de junho de 2021 em STJ

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EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

1 de junho de 2021 em STJ

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09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

1 de junho de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…

1 de junho de 2021 em STJ

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08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…

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2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

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01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

19 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…

19 de maio de 2021 em STJ

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EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

17 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…

12 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

12 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…

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REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…

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AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…

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12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

4 de maio de 2021 em STJ

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11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…

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