STJ

7/03/2019 em STJ

12/03/2019
1ª Turma
RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa
Tese: Créditos oriundos de operações sujeitas ao regime monofásico de PIS e COFINS
A 1ª Turma do STJ deverá decidir se prevalecerá a tese do TRF3 no sentido de o regime de apuração não-cumulativo ser incompatível com o sistema de recolhimento monofásico do PIS e da COFINS.
Há divergência entre o tratamento do tema no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas do STJ. Na 1ª Turma o entendimento é o de que não há prejudicialidade entre o regime monofásico e a tomada de créditos, ambos no âmbito da não cumulatividade tributária de PIS/COFINS, enquanto a 2ª Turma defende o oposto.
Destacamos que, superada a aplicação do regime da não cumulatividade ao sistema monofásico, a Corte terá oportunidade de verificar a possibilidade de crédito em duas situações vedadas pelo Parecer Normativo COSIT nº 5/2018: a possibilidade de crédito de insumos na atividade de revenda de mercadorias e a apuração de crédito em relação a despesas posteriores à fabricação do bem (embalagens).

­

Clique e confira a íntegra do informativo: Velloza em Pauta

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Da (não) incidência do ISS sobre as tarifas de abertura de crédito (TAC), de emissão de boleto (TEC) e de cadastro (TC)

Dentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…

26 de janeiro de 2022 em Artigos

Leia mais >

Advocacia Geral da União abranda os acordos a partir de fevereiro de 2022 para parcelamento de dívidas

No 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…

24 de janeiro de 2022 em Artigos

Leia mais >