Categoria: Legislação

News Legislação

Atualização da Tabela Progressiva do IR A Tabela Progressiva do IR foi atualizada pela Medida Provisória nº 1.206/2024 e a…

8 de fevereiro de 2024 em Legislação

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News Legislação

CNJ posterga para dezembro de 2022 o início do cadastro das empresas para citações e intimações eletrônicas Por meio de…

3 de outubro de 2022 em Legislação

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News Legislação

O CNJ torna obrigatório, sob pena de multa,  o cadastro das empresas a partir de 30 de setembro de 2022 para citações e…

19 de setembro de 2022 em Legislação

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Publicada a Emenda Constitucional nº 125/22, que institui o requisito da relevância no ato de interposição de recursos especiais endereçados…

18 de julho de 2022 em Legislação

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Aviso nº 53/2020: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prorroga prazo para cadastramento obrigatório das empresas para recebimento de citações e intimações eletrônicas

Após reunião com a OAB/RJ e, tendo em vista as dificuldades impostas pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, o…

11 de junho de 2020 em Legislação

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Aviso TJRJ nº 43/2020: Cadastro obrigatório de empresas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para recebimento de citações e intimações eletrônicas

Considerando a obrigatoriedade de cadastro de empresas ou entidades nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento…

2 de junho de 2020 em Legislação

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Aspectos Relevantes da Lei Brasileira de Proteção de Dados (LBPD)

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Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovado pelo Senado Federal

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