STJ

26/11/2020 em STJ

REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin
Tema: Incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras

A 2ª Turma do STJ analisou, nesta terça-feira, o recurso especial do contribuinte que pleiteava a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras, mantendo o entendimento do TRF da 4ª Região, favorável à tributação.
É importante destacar que o relator do caso, Ministro Herman Benjamin, já se posicionou de forma contrária em decisão monocrática proferida em setembro de 2020, afastando o afastando a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela dos rendimentos das aplicações financeiras da base de cálculo vinculadas à recomposição das perdas inflacionárias, conforme divulgado no News Tributário nº 614.
É importante mencionar também que, em 2017, no julgamento do Recurso Especial n.º 1574231/RS (MARCOPOLO S/A), a Ministra Regina Helena Costa acolheu monocraticamente a tese defendida pelo contribuinte, não tendo a Fazenda Nacional interposto recurso naquela oportunidade, o que ocasionou o trânsito em julgado da decisão.

­

Clique e confira a íntegra do informativo: Velloza Ata de Julgamento

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Da (não) incidência do ISS sobre as tarifas de abertura de crédito (TAC), de emissão de boleto (TEC) e de cadastro (TC)

Dentre as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras, neste texto, destacaremos a abertura de crédito, a emissão de carnês/boletos e a…

26 de janeiro de 2022 em Artigos

Leia mais >

Advocacia Geral da União abranda os acordos a partir de fevereiro de 2022 para parcelamento de dívidas

No 5º dia do mês de janeiro do ano corrente, a Advocacia Geral da União, a “AGU”, promulgou a Portaria…

24 de janeiro de 2022 em Artigos

Leia mais >