Supremo terá que reiniciar julgamento sobre ISS

1/04/2023 em Imprensa

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing devem pagar o ISS foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Assim, a discussão é transferida para o plenário físico e o placar é zerado.

No plenário virtual, já havia maioria de votos a favor dos contribuintes, ou seja, pelo entendimento de que o ISS deve ser pago para os municípios onde as empresas estão instaladas.

Ao Valor Econômico, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis frisou a importância do assunto, principalmente em tempos de discussão de reformas no sistema tributário brasileiro.

Confira: https://lnkd.in/d3EGZK4Z

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 870

Nova Regulamentação da ANPD sobre Comunicação de Incidentes de Segurança Informamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…

Carf permite dedução de multa de leniência do cálculo do IRPJ

Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, no Valor Econômico desta sexta-feira (19/4), decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos…

22 de abril de 2024 em Imprensa

Leia mais >