17/04/2023 em Imprensa

Nossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, falaram ao jornal Valor Econômico a respeito de manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), em consulta de contribuinte, sobre a tributação de trusts pelo ITCMD.

A Sefaz entendeu que o imposto deve ser exigido na transferência de ativos do instituidor do trust (settlor) ao administrador (trustee), mesmo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança do imposto sobre heranças e doações no exterior.

Nossas sócias criticam o entendimento manifestado pela Sefaz. Também apontam dificuldades práticas na execução desse entendimento.

“É comum, no trust, que só seja entregue o patrimônio no momento da morte do settlor. Não se sabe, portanto, quem e quantos receberão. Como imputar uma obrigação de pagamento de imposto se não se sabe quem é o contribuinte?”, questionam.

Leia mais na reportagem da jornalista Bárbara Pombo: https://lnkd.in/dF4a35Y4