19/11/2019 em Imprensa
As mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos primeiros julgamentos em que as novas regras da MP foram mencionadas. A questão foi tema de reportagem no Valor Econômico.
REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…
24 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento
A Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF….
22 de junho de 2022 em Imprensa