Conselho começa a discutir mudanças em regras de PLR

19/11/2019 em Imprensa

As mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos primeiros julgamentos em que as novas regras da MP foram mencionadas. A questão foi tema de reportagem no Valor Econômico.

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/11/19/conselho-comeca-a-discutir-mudancas-em-regras-de-plr.ghtml

 

­

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Bancário Nº 709

Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…

19 de janeiro de 2022 em News Bancário

Leia mais >

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

17 de janeiro de 2022 em News CARF

Leia mais >