Conselho começa a discutir mudanças em regras de PLR

19/11/2019 em Imprensa

As mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos primeiros julgamentos em que as novas regras da MP foram mencionadas. A questão foi tema de reportagem no Valor Econômico.

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/11/19/conselho-comeca-a-discutir-mudancas-em-regras-de-plr.ghtml

 

­

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 652

TRF1 reforma decisão do TJMG e deixa de aplicar o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2020 às decisões do CARF…

5 de março de 2021 em News Tributário

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

5 de março de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >