9/08/2011 em Sem categoria
Parecer normativo (“PN”) da receita do Brasil (“RFB”) nº01, de 29 de julho de 2011 (“PN RFB nº01/2011”)
Leia o artigo completo
Clique aqui
12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…
4 de maio de 2021 em STJ
Leia mais >
11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…
