11/01/2021 em Imprensa
No começo de janeiro, o WhatsApp comunicou os usuários sobre sua nova política de privacidade, que precisa ser aceita por quem quiser seguir usando o aplicativo a partir de 8 de fevereiro de 2021. A nova regra prevê o compartilhamento de informações coletadas pelo WhatsApp com o Facebook e outras empresas do grupo.
Imediatamente, surgiu o questionamento: A exigência está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Nosso sócio Laércio Sousa falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre o tema. Para ele, a nova política de privacidade é abusiva ao permitir que outras empresas do Facebook usem os dados dos usuários do WhatsApp para finalidades diversas, sem que seja dada ao usuário a opção de discordar do compartilhamento.
Confira a reportagem completa do jornalista Sérgio Rodas: https://lnkd.in/dAw5ETi
REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…
24 de junho de 2022 em Velloza Ata de Julgamento
A Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF….
22 de junho de 2022 em Imprensa