Carf afasta contribuição ao INSS sobre bolsa para estagiário

24/09/2021 em Imprensa

Por empate favorável, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cancelou duas autuações previdenciárias sobre bolsa-auxílio de estagiários considerada salário pela Receita Federal.

No julgamento, o nosso sócio Leandro Cabral e Silva demonstrou que as obrigações da unidade concedente do estágio foram cumpridas: celebração de termo de compromisso e atribuição de atividades de complementação do ensino.

Com base em jurimetria, Cabral destacou que 100% das autuações contra a instituição no tema foram canceladas em câmara baixa e, até então, restabelecidas por voto de qualidade na câmara superior. Agora, haveria de prevalecer o empate favorável.

Leia mais na reportagem: https://lnkd.in/dkHM_Ubb

 

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Bancário Nº 709

Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…

19 de janeiro de 2022 em News Bancário

Leia mais >

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

17 de janeiro de 2022 em News CARF

Leia mais >