16/06/2010 em Sem categoria
Lei nº 12.249/10 – Artigos 24 a 26: modificações frente á redação original da MP nº 472/10
Leia o artigo completo
REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…
4 de dezembro de 2020 em STJ