16/06/2010 em Sem categoria
Lei nº 12.249/10 – Artigos 24 a 26: modificações frente á redação original da MP nº 472/10
Leia o artigo completo
ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…
25 de fevereiro de 2021 em STF