News Bancário Nº 712

8/02/2022 em News Bancário

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN

Informamos que em 31 de março de 2022 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

De acordo com a Circular nº 3.689/2013, publicada pelo Banco Central do Brasil, conforme alterada, a atualização das referidas informações deverá ser realizada (i) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de ocorrência de evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro; e (ii) anualmente, até 31 de março, em relação à data base de 31 de dezembro do ano anterior, exceto para as empresas receptoras de investimento externo direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, que deverão prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano: (i) até 30 de junho, em relação à data base de 31 de março de cada ano; (ii) até 30 de setembro, em relação à data base de 30 de junho de cada ano; (iii) até 31 de dezembro, em relação à data base de 30 de setembro de cada ano; e (iv) até 31 de março do ano subsequente, em relação à data base de 31 de dezembro.

Contamos com uma equipe especializada em investimentos estrangeiros diretos no Brasil, e colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema e para as providências necessárias.

­

­

Equipe Responsável – Consultoria Bancária:
csbic@velloza.com.br

 Leandro Vilarinho Borges
leandro.borges@velloza.com.br
(11) 3145-0096

 Luciana Pelogi
luciana.pelogi@velloza.com.br
(11) 3145-0056

Lucas da Silva Ribeiro
lucas.ribeiro@velloza.com.br
(11) 3145-0123

­

­

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

STJ

REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

24 de maio de 2022 em STJ

Leia mais >

STJ

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

24 de maio de 2022 em STJ

Leia mais >