Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf

18/10/2021 em Imprensa

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destacou uma das teses importantes que os contribuintes reverteram na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o fim do chamado voto de qualidade.

Em julgamento recente, a 1ª Turma decidiu pela possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio dos cálculos do IRPJ e da CSLL. No caso, prevaleceu o entendimento do conselheiro relator, com desempate a favor dos contribuintes, no sentido de que a Lei nº 9.249, de 1995, que permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio, não prevê limitação temporal.

Nosso sócio apontou que o tema é importante para os bancos, que costumam acumular valores para dedução.

Leia mais na reportagem: https://lnkd.in/dPZHp4Vg

­

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

26 de novembro de 2021 em STJ

Leia mais >

STJ

REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da execução…

26 de novembro de 2021 em STJ

Leia mais >