24/02/2021 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados

ANPD divulga orientação ao mercado sobre como notificar vazamentos de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (22/2), uma nota técnica com orientações ao mercado sobre como agir em caso de incidentes de segurança de dados pessoais.

O documento traz os passos a serem seguidos diante de vazamentos de informações pessoais, desde a forma de avaliação interna do incidente, passando pela atuação dos controladores, até a comunicação do fato à ANPD e aos titulares dos dados, em caso de risco ou dano relevante aos titulares.

A recomendação é que os controladores adotem posição de cautela, “de modo que a comunicação seja efetuada mesmo nos casos em que houver dúvida sobre a relevância dos riscos e danos envolvidos.” A subavaliação comprovada dos riscos e danos por parte dos controladores pode ser considerada descumprimento à legislação de proteção de dados pessoais.

A ANPD também disponibilizou um formulário para notificação desses acidentes.

A autoridade abriu ainda uma consulta pública para receber contribuições e aprimorar a regulamentação do processo de notificação de vazamento de dados pessoais.

Leia o documento aqui:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/incidente-de-seguranca

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