28/02/2012 em Imprensa

Fonte: Valor Econômico

Por Luciana Seabra | De São Paulo

Rogério Kita, da NK Contabilidade: certificado digital obrigatório vincula legalmente contribuinte à declaração

O programa de declaração do imposto de renda chegou mais cedo este ano. A entrega somente poderá ser feita a partir desta quinta-feira, dia 1º de março, mas já é possível baixar o software no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Pela primeira vez, a ferramenta foi disponibilizada com quase uma semana de antecedência.

As declarações devem ser feitas até 30 de abril. A Receita Federal estima que elas cheguem a 25 milhões este ano, 3% mais do que em 2011. O órgão anunciou ter elevado em 20% a capacidade para recebimento de declarações, mas, para quem quer evitar transtornos, a dica é se apressar. A declaração antecipada também permite fazer correções, já que a Receita faz o cruzamento e informa pendências em sua página antes do fim do prazo.

Em termos de planejamento financeiro, entretanto, a pressa nem sempre é uma boa ideia. Isso porque quem entrega primeiro tem privilégio na fila da restituição. “O lote é corrigido pela Selic e dificilmente o contribuinte vai ter acesso a um rendimento equivalente se aplicar os recursos da rescisão em investimentos conservadores, como poupança ou CDB”, diz o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Já para quem precisa do dinheiro para pagar uma dívida de cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo, a antecipação cria uma oportunidade de arcar com menos juros.

Saber fazer as deduções também é uma forma de economizar no imposto de renda. Para isso, entretanto, é necessário um planejamento diário. “Sempre oriento o contribuinte a abrir uma pasta ou caixa no começo do ano para guardar comprovantes e recibos de médicos, dentistas, laboratórios e escolas”, afirma o consultor tributário da IOB-Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau.

Para quem não se organizou, é melhor não arriscar. No caso de despesas médicas, por exemplo, a Receita Federal faz desde o ano passado o cruzamento entre as informações fornecidas por contribuintes e profissionais da saúde. Quando há diferenças, chama os dois para comprovar os gastos. É quando um recibo pode fazer muita falta.

Principalmente em declarações complexas, a sócia do Velloza & Girotto Advogados Andrea Nogueira recomenda que os contribuintes sejam mais criteriosos na hora de solicitar deduções. “Erros com despesas médicas, previdência e pensão alimentícia são os que mais geram malha fina, às vezes por uma restituição pouco relevante”, diz. Por conta de uma pequena falha, o contribuinte pode ter de apresentar todos os comprovantes referentes à declaração, o que pode causar transtornos por um ano, além de custos com advogados, lembra Andrea.

No caso de despesas com educação, Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic, dá uma dica. Pode ser incluído na declaração inclusive o sinal pago à escola no fim de 2011 para garantir uma vaga para este ano. Isso porque, para pagamento do imposto de renda, vale o chamado regime de caixa, em que a despesa é considerada quando paga e a receita, quando recebida – seja qual for o momento de uso do serviço. Aqui cabe uma ressalva. As informações sobre dependentes devem aparecer apenas em uma declaração, nunca na do pai e também na da mãe, por exemplo.

Na hora de fazer as deduções, uma novidade deste ano envolve doações a fundos municipais, estaduais e federais que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas para esse caso, doações feitas já em 2012, entre 1º de janeiro e 30 de abril, ainda podem ser incluídas na declaração realizada este ano. Foi mantida a opção de deixar para o acerto de 2013.

Outra mudança é para quem tem renda tributável superior a R$ 10 milhões por ano. Esse contribuinte vai precisar de um certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica. “Como o certificado é pessoal e intransferível, o contribuinte não pode alegar depois que aquela declaração não é dele”, afirma o sócio-diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita. A medida impede, por exemplo, que o contribuinte atribua legalmente falhas na declaração ao contador.

Kita alerta que entregar a senha do certificado a um terceiro pode ser perigoso, já que ela permite o acesso, por meio da Receita Federal, a todas as informações vinculadas a um CPF. Ainda que contrate um contador, é melhor que o próprio contribuinte faça a transmissão final dos dados. Por enquanto, porém, essa deve ser uma preocupação de poucos – no ano passado, segundo a Receita, apenas 170 contribuintes declararam mais de R$ 10 milhões. Mas o órgão já anunciou que pretende estender a regra para outras faixas de renda nos próximos anos.

Os valores de declarações foram reajustados este ano em 4,5%. São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam em 2011 rendimentos tributáveis de mais de R$ 23.499,15. A regra também vale para somas superiores a R$ 40 mil não tributáveis ou que pagaram o imposto exclusivamente na fonte. Em caso de atraso, a multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima chega a 20% do imposto de renda devido.

Uma mudança futura já anunciada é que, na declaração de 2014, referente ao ano de 2013, as informações de rendimentos já virão preenchidas, basta confirmá-las ou não. Isso deve ocorrer ao menos para uma parcela expressiva dos contribuintes – os cerca de 70% que usam o modelo simplificado e têm uma única fonte de renda. Quem perde o sono com a declaração pode começar a fazer a contagem regressiva. Essa pode ser a penúltima vez que o Leão dá tanto trabalho.