9/01/2020 em Imprensa
Nosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Valor Econômico. Leonardo explica como a inserção do Valor Residual Garantido (VRG) na base de cálculo do ISS contraria a lei que prevê somente o preço do serviço como base de cálculo.
Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/01/09/valor-residual-nao-integra-base-do-iss.ghtml
REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…
26 de novembro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento