News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 733

2/05/2022 em News Direito Digital e Proteção de Dados

ANPD atualiza o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

A ANPD lançou uma versão atualizada do “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, que busca responder as principais dúvidas sobre as definições dos conceitos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz sobre quem são os agentes de tratamento e quais são suas atribuições.

O guia traz diretrizes e definições na área, como por exemplo: quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade. Além de definições, o guia traz conceitos presentes em cadeias mais complexas, como é o caso do suboperador, exemplificando os casos e aplicações deste conceito.

A atualização do guia é resultado da contribuição da sociedade, do amadurecimento do tema e de sua harmonização com as produções normativas da ANPD. As iniciativas demonstram a bem-vinda preocupação da agência com ações de conscientização e educação da sociedade, pilares fundamentais para a construção de uma cultura em privacidade e proteção de dados.

Acesse aqui o Guia Orientativo: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf

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