8/06/2021 em Imprensa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir audiência pública destinada a colher sugestões para regulamentar o acesso de pequenas empresas ao mercado acionário, na esteira da aprovação do Marco Legal das Startups, noticiou a Revista Consultor Jurídico (ConJur).

O Marco Legal das Startups trouxe alterações na Lei 6.404 (Lei das SAs), que regula o mercado de capitais, para permitir que empresas de menor porte, com receita bruta inferior a R$ 500 milhões, busquem recursos fora do sistema bancário.

Nossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero afirmou à revista eletrônica que a simplificação do uso da SA, com redução dos custos, “vai permitir que mais startups façam uso deste tipo societário, que é mais interessante e flexível para modelos de negócio com fundadores e investidores”.

A especialista aponta contudo que, para maior incentivo, seria importante que as SAs de menor porte pudessem estar no regime do Simples, o que não foi abordado na lei.

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