27/02/2023 em Imprensa

O Broadcast Legal, do Estadão, entrevistou nosso sócio Cesar Amendolara, da área de direito societário e M&A, sobre as repercussões do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da “coisa julgada” no âmbito tributário.

O STF entendeu que decisões definitivas de tributário perdem a validade caso a Corte mude de entendimento em momento posterior e declare o imposto constitucional.

Desde a decisão, no início de fevereiro,  dezenas de empresas têm procurado escritórios de advocacia para entender se serão ou não impactadas pela decisão.

“A regra do fato relevante não é objetiva, gera essa linha cinzenta. Tem muita gente apurando os números”, afirmou Cesar Amendolara à Broadcast Legal.