ITCMD sobre bens no exterior – Como fica essa discussão após a recente decisão do STF?

11/03/2021 em Imprensa

Nossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth planning do Itaú Private Bank, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da incidência do ITCMD relativo a bens no exterior.

A Suprema Corte decidiu que os estados não podem fixar a cobrança de um imposto que incida sobre doações e heranças enviadas a residentes no Brasil por pessoas que moram no exterior. O julgamento já terminou, mas uma série de dúvidas sobre a modulação dos efeitos ainda precisam ser esclarecidas.

Confira o podcast: https://lnkd.in/diEWiDp

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Bancário Nº 709

Nova legislação cambial No dia 30.12.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.286, de 29.12. 2021…

19 de janeiro de 2022 em News Bancário

Leia mais >

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 12/2021 acerca de temas relevantes, organizados…

17 de janeiro de 2022 em News CARF

Leia mais >