ITCMD sobre bens no exterior – Como fica essa discussão após a recente decisão do STF?

11/03/2021 em Imprensa

Nossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth planning do Itaú Private Bank, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da incidência do ITCMD relativo a bens no exterior.

A Suprema Corte decidiu que os estados não podem fixar a cobrança de um imposto que incida sobre doações e heranças enviadas a residentes no Brasil por pessoas que moram no exterior. O julgamento já terminou, mas uma série de dúvidas sobre a modulação dos efeitos ainda precisam ser esclarecidas.

Confira o podcast: https://lnkd.in/diEWiDp

Velloza Advogados |

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