20/01/2023 em Imprensa

A Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta nº 11, que não podem ser abatidos dos recolhimentos de contribuição previdenciária os salários pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de Covid-19 pelo risco de contaminação e por estarem impossibilitadas de fazer trabalho remoto.

Antes, a Solução de Consulta nº 287, de outubro de 2019, permitia esse abatimento no caso de atividades em locais insalubres, se a funcionária gestante não pudesse trabalhar de forma remota. Nesse caso, a remuneração deveria ser considerada como pagamento de salário-maternidade, passível de dedução.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Newton Domingueti apontou que a previsão de dedução era uma forma de proteger a empregada gestante e, ao mesmo tempo, compensar o empregador.

Leia mais na reportagem da jornalista Beatriz Olivon: https://lnkd.in/dSEWNXVz