8/09/2014 em Imprensa
Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G.
A Lei Complementar nº 194/22 determinou a não incidência das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de…
4 de julho de 2022 em Artigos
Publicada em 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/22 alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para tornar essenciais bens…
4 de julho de 2022 em Artigos