25/05/2011 em Sem categoria
Alterações na legislação do imposto sobre operações de crédito , câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários (IOF) – Decreto nº 7.487/11
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24 de setembro de 2021 em News Tributário
EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…
23 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento