12/11/2019 em Imprensa
Leandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pela repórter Jamile Racanicci, do JOTA, sobre julgamentos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A matéria relata que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem rejeitado analisar o mérito de processos sobre o tema, por entender que exigiria análise de provas, atribuição da primeira e da segunda instâncias do Judiciário.
Regulamentação da transação tributária do Estado de São Paulo Foi publicada em 24/11/2020, no Diário Oficial, a Resolução PGE-27 de…
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