V&G News Nº 198

30/03/2013 em Sem categoria

Alíquota do ICMS de 4% gera Crédito Acumulado – Guerra dos Portos
O Senado Federal, visando por fim à Guerra dos Portos, por meio da Resolução nº13, determinou a alíquota de 4% do ICMS para as operações interestaduais de produtos importados ou cujo conteúdo de importação seja superior a 40%.

Ocorre que, sob a justificativa de solucionar este problema tributário, o Senado acabou dando inicio a uma nova problemática: o acúmulo de crédito de 14% de ICMS, proveniente da diferença da aplicação da alíquota do ICMS-Importação (crédito de 18%) com o ICMS interestadual (débito de 4%).

Por conta disso, provavelmente, o custo equivalente ao acúmulo desse crédito será repassado ao consumidor final.
Buscando amenizar a situação e em razão da carência de regulamentação, algumas empresas tem formulado pedidos de regime especial perante as Fazendas Estaduais

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS AQUI VEICULADAS DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO V&G.

 

 

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

STJ

12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

4 de maio de 2021 em STJ

Leia mais >

STJ

11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…

4 de maio de 2021 em STJ

Leia mais >