Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust

19/07/2022 em Imprensa

Segue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil.

Nesse modelo, o instituidor transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens ao chamado trustee, que assume a obrigação de administrá-los em benefício do próprio instituidor ou de pessoas por ele indicadas, geralmente herdeiros. O PL já passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann afirma que o trust deve ser usado quando não se tem alguém capaz para a gestão do patrimônio da família. “Pode ser adotado para evitar dilapidação de patrimônio e estruturar doações para filantropia, por exemplo”, explica.

Natalia ressalta, contudo, faltam no PL as regras tributárias.

Veja outros detalhes sobre o tema na reportagem dos jornalistas Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto: https://lnkd.in/d-h6-jgB

 

 

­

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

STJ

Tema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial…

5 de agosto de 2022 em STJ

Leia mais >

STJ

Tema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos…

5 de agosto de 2022 em STJ

Leia mais >