28/10/2006 em Sem categoria
Lei 12.399/06 – Incentivo para pagamento de débitos de ICMS
Leia o artigo completo
Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 01/2021 acerca de temas relevantes, organizados por…
4 de março de 2021 em News CARF
Portaria RFB nº 10/2021 – início das medidas da Receita para intensificação das fiscalizações às compensações Diante do crescimento exponencial do…
3 de março de 2021 em News Tributário