12/02/2021 em News Bancário

Prorrogado o Prazo para Início do Registro dos Recebíveis de Cartões de Crédito

Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021, foram divulgadas duas resoluções, uma pelo Conselho Monetário Nacional e outra pelo Banco Central do Brasil, por meio das quais foi prorrogado o prazo para início do registro de recebíveis de cartões de crédito. O prazo, que anteriormente havia sido estabelecido para 17 de fevereiro de 2021, passa a ser 7 de junho de 2021, a fim de atender à demanda de parte do mercado.

De acordo com o noticiado pela Autarquia (disponível aqui), a prorrogação se fez necessária ante a declaração de não prontidão para início dos registros de recebíveis em 17 de fevereiro de 2021 por parte de uma das entidades registradoras, situação que implicaria na exclusão temporária de diversas entidades credenciadoras do novo modelo de registro e negociação dos recebíveis.

Em contrapartida, a Autarquia passou a exigir que as instituições credenciadoras realizem testes homologatórios com outras entidades registradoras declaradas aptas em 1º. de fevereiro de 2021, a fim de criar um “plano B” para eventuais novos descumprimentos do prazo. A norma reforça ainda a possibilidade de aplicação de sanções e medidas administrativas na hipótese de descumprimento de tais normativos.

Para maiores informações e detalhes acerca do assunto tratado pelas resoluções, confira aqui a íntegra da Resolução CMN n° 4.888 e da Resolução BCB n° 72.

Permanecemos acompanhando as alterações normativas e nos colocamos à disposição para auxiliá-los.

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