News Trabalhista e Previdenciário Nº 463

23/08/2018 em News Trabalhista e Previdenciário

Reclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa

23 de agosto de 2018

Em demanda objetivando reversão de justa causa de um técnico de enfermagem, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa, julgando improcedente a demanda e ainda, condenou o Reclamante ao pagamento de indenização por litigância de má-fé na ordem de 10% do valor da causa, em razão do Reclamante tentar induzir em erro o Juízo.

Como o reclamante não recorreu da decisão, foi iniciada a execução da condenação da litigância de má-fé pela empresa, na qualidade de credora do Reclamante.

O processo de execução foi solucionado em audiência de conciliação, designada pelo juízo, na qual o Reclamante firmou acordo no qual se obrigou a pagar para a empresa o valor da litigância de má-fé atualizado de forma parcelada.

O escritório Velloza Advogados que defendeu a empresa reclamada neste processo ressaltou que, mesmo sendo atípica a audiência objetivando um acordo para o Reclamante pagar a empresa, foi um meio de solução eficiente para liquidar processos trabalhistas onde haja sucumbência por parte do Reclamante.

­ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 693

STF possui a maioria dos votos para afastar a incidência do IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebida na repetição de indébito….

24 de setembro de 2021 em News Tributário

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

23 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >