9/09/2022 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados

Tomada de Subsídios ANPD – Tratamento de dados pessoais de alto risco – Prazo para contribuições encerra em 28/09/2022

Até o dia 28 de setembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) receberá contribuições da sociedade com o objetivo de trazer mais clareza à definição de tratamento de alto risco para os agentes de tratamento e titulares de dados. Dentre os diversos critérios de definição do tratamento de alto risco, observa-se que a larga escala pode ser um dos critérios capaz de trazer maior facilidade ao agente na avaliação do tratamento realizado, considerando para tanto a abrangência do número significativo de titulares, o volume de dados envolvidos, bem como a duração, a frequência e a extensão geográfica do tratamento.

Levando em consideração os subsídios apresentados, a ANPD elaborará um Guia sobre o tratamento de alto risco ao titular, visando auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte na avaliação quanto ao tratamento de dados pessoais por eles realizado.

O formulário com as perguntas pode ser acessado aqui. Para opinar deve-se fazer cadastro e estar logado na plataforma neste link.

A participação da sociedade como um todo é muito importante.

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