29/12/2008 em Sem categoria
Medida provisória nº449 de 3 de Dezembro de 2008
Leia o artigo completo
Clique aqui
REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…
6 de maio de 2021 em STJ
Leia mais >
REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…
