30/03/2023 em Imprensa

Nosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao pagamento, pelas empresas, de participação nos lucros e resultados (PLR).

Decisão recente da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos, que incide contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a diretores estatutários – o que pode indicar uma volta da jurisprudência favorável à Fazenda Nacional nesses casos.

Leandro Cabral apontou à reportagem que vários casos sobre PLR foram julgados no mês de março pelo Carf, abordando questões distintas do PLR a diretores estatutários. Os conselheiros também definiram, por exemplo, que se um dos pontos para manter a tributação de PLR já é válido, os outros ficariam prejudicados e o caso não precisaria ser julgado.

Confira a reportagem completa da jornalista Beatriz Olivon: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/30/contribuinte-volta-a-perder-no-carf-tese-sobre-plr-de-diretor-estatutario.ghtml