News Bancário Nº 675

18/06/2021 em News Bancário

Declaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020

Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante o Banco Central do Brasil (“Bacen”), do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”). Referido Censo tem como referência a data-base 31.12.2020 e deverá ser entregue ao Bacen no período compreendido entre 1º/07 e 15.08.2021, às 18 horas.

De acordo com a regulamentação em vigor, devem prestar a declaração referente ao Censo:

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•  As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base;

•  Os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e

•  As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.

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Estão dispensados de prestar a declaração:

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•  As pessoas naturais;

•  Os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

•  As pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e

•  As entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

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Destacamos que o não fornecimento das informações regulamentares exigidas ou pela prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na regulamentação em vigor relativas a capitais estrangeiros no País são passíveis da aplicação de penalidades pelo Bacen.

Ficamos à disposição para auxiliá-los.

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Equipe Responsável – Consultoria Bancária:

Leandro Vilarinho Borges
leandro.borges@velloza.com.br
(11) 3145-0096

Luciana Pelogi
luciana.pelogi@velloza.com.br
(11) 3145-0056

Viviani Aparecida Bacchmi
viviani.bacchmi@velloza.com.br
(11) 3145-0094

Arthur Bayler Novo
arthur.novo@velloza.com.br
(11) 3145-0115

Lucas da Silva Ribeiro
lucas.ribeiro@velloza.com.br
(11) 3145-0055

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
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